63ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 7. Educação - 1. Administração Educacional

A GESTÃO NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMAS SOB OLHARES DISTINTOS: GESTORES, PROFISSIONAIS, PAIS/MÃES/RESPONSÁVEIS

Simone Bonfim Braga Chaves 1 Rosilene Lagares 2

1. Curso de Pedagogia, Campus de Palmas, Universidade Federal do Tocantins 2. Profa. Dra. / Orientadora – Curso de Pedagogia, Tutora PET, Campus de Palmas – UFT

INTRODUÇÃO:

O objetivo desta pesquisa foi compreender conceitos, princípios e mecanismos para o processo de gestão democrática do Sistema Municipal de Educação de Palmas, para examinar se este Sistema faz a gestão de ensino público com normas, orientações, princípios e mecanismos próprios e possibilitando a democracia ou se a faz com base em outras esferas administrativas ou com base nas demandas e sugestões cotidianas. Para tanto, seus objetivos específicos foram conhecer concepções de democracia; identificar nas normas nacionais para a educação e em documentos e orientações do MEC as disposições para que os Municípios elaborem normas para a gestão democrática da educação; identificar normas para a gestão democrática do ensino público no Sistema Municipal de Educação de Palmas; conhecer os mecanismos para a gestão democrática da educação do referido Sistema; conhecer o que pais/mães/responsáveis e profissionais de instituições de educação do Sistema pensam a respeito dos mecanismos de democracia previstos nas normas deste sistema de educação. Assim, sua relevância é a de analisar como o Município vem fazendo a gestão da educação com vistas a cumprir os preceitos constitucionais do Estado Democrático de Direito e da gestão democrática da educação pública.

METODOLOGIA:

Esta pesquisa, de natureza acadêmica e com objetivo explicativo, é de abordagem qualitativa, uma vez que a opção foi por tratar das informações sem o interesse em generalizações baseadas em quantidades, e sim em interpretações qualitativas. Os procedimentos para a coleta de informações agregaram pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Na pesquisa bibliográfica, foram realizados estudos de diferentes autores que pesquisam a respeito do objeto, para uma maior e mais profunda compreensão, bem como para possíveis comparações em relação às informações coletadas em campo. A pesquisa documental consistiu no estudo das principais normas nacionais da educação, de documentos elaborados no MEC e no Sistema Municipal de Educação de Palmas referentes a gestão da educação. Na pesquisa de campo, além de documentos na Secretaria Municipal de Educação, foram coletadas informações por meio de questionários semiestruturados, com o Secretário Municipal de Educação, o Presidente do Conselho Municipal de Educação, cinco diretores, um coordenador pedagógico, seis professores, sendo três de educação infantil e três de ensino fundamental, e onze pais/mães/responsáveis de alunos. As instituições de educação estão localizadas em três regiões distintas da cidade de Palmas, Central, Sul e Norte.

RESULTADOS:

Como resultados, verificou-se que no Sistema Municipal de Educação de Palmas não há uma norma única e específica para a gestão democrática do Sistema. Porém, esta esfera cumpre suas atribuições normativas, com mecanismos explícitos e sistematizados em documentos específicos e em documentos gerais da educação municipal. Nas instituições, há mecanismos de democracia, sobressaído as Associações Comunidade Escola e as Associações Comunidade Creche e as reuniões com os pais/mães/responsáveis. Nesse processo, cabe destacar a ênfase na participação a partir do convite da instituição aos pais/mães/responsáveis. De modo geral, apesar do Sistema possuir alguns dos mecanismos de democracia prescritos em lei e, apesar do discurso do esforço em proporcionar uma participação ativa tanto dos profissionais quanto dos pais/mães/responsáveis e da comunidade local, ainda, há pouca participação, em especial, em relação aos assuntos pedagógicos, administrativos e financeiros. Em se tratando dos Conselhos Escolares, nas instituições pesquisadas este não é um órgão atuante dentro da escola. Já as Associações atuam, em especial, nos assuntos financeiros. Ainda, os assuntos tratados nos órgãos colegiados ficam mais restritos aos membros representantes.

CONCLUSÃO:

Por um lado, pode-se dizer que o Sistema faz a gestão de ensino público com normas, orientações, princípios e mecanismos próprios. Por outro, em se tratando de possibilitar a democracia na gestão, pode-se dizer que há iniciativas, bem como discursos por parte de gestores e profissionais da educação do Sistema, bem como dos pais/mães/responsáveis da necessidade da participação. No entanto, os mecanismos existentes ou a forma de conduzi-los são insuficientes para que todos os segmentos possam de fato articular seus interesses, propor e discutir as questões da educação e da escola. Deste modo, a gestão democrática proposta pelas pesquisas, disposta nas normas e nos discursos encontra-se em construção no Sistema, mas, parece, ainda, longe de ser concretizada. Requerendo pois que as pessoas tenham conhecimento e sensibilidade de seu espaço de poder nos assuntos que se referem a “coisa pública”. No entanto, dos mecanismos de gestão democrática apreendidos pela pesquisa de campo, se forem efetivados, há a possibilidade dos segmentos dos profissionais e dos pais/mães/responsáveis participarem de forma engajada dos assuntos relacionados à escola.

Palavras-chave: Educação no Município de Palmas, Gestão democrática da educação, Participação.