63ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 2. Serviço Social da Criança e do Adolescente

A REPERCUSSÃO DOS CASOS DE PEDOFILIA NA IMPRENSA E A SUA INFLUÊNCIA NO CAMPO JURÍDICO

Mariana Fernandes Taboza Rodrigues 1 Silene de Moraes Freire 2

1. Centro de Ciencias Sociais -UERJ 2. Profa. Dra. Centro de Ciencias Sociais -UERJ

INTRODUÇÃO:

O presente trabalho fez parte da Pesquisa Direitos Humanos na América Latina e Caribe, pertencente ao Programa de Estudo da América Latina e Caribe(PROEALC) do Centro de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O referido trabalho tem por escôpo analisar a questão da pedofilia, sendo que a mesma não é um fenômeno social do nosso tempo presente, isto é, não emerge no contexto da sociedade contemporânea. Ao contrário, essa problemática no Brasil e no mundo tem raízes sócio-históricas fortemente marcadas por conteúdos morais, oriundos da concepção do ser homem e do ser mulher, que se expressa pela dominação-exploração econômica, especialmente na ideologia patriarcal e, por conseguinte, torna-se complexo e difícil o seu enfrentamento.

METODOLOGIA:

A pesquisa foi realizada com base na análise de conteúdo extraído de fontes secundárias. Foram analisadas reportagens sobre os casos de pedofilia, veiculadas na imprensa escrita, em especial, jornais e revistas de grande circulação nacional. Sendo levantadas estatísticas e indicadores de órgãos governamentais, em particular, os relatórios produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da pedofilia e o acervo da ANCED (Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e Adolescente), para verificar a evolução da pedofilia no Brasil. Além disso, foram consultados sites especializados sobre o tema da violência contra crianças e adolescentes. Por fim, foram analisados os julgamentos de casos de pedofilia para verificar como ocorre a aplicação das leis pelos tribunais de justiça, bem como foram estudadas as legislações e as propostas de criação e mudanças das leis e projetos de leis em tramitação na Câmera e no Senado. Soma-se a isso, a revisão bibliográfica de obras, artigos, estudos e pesquisas relacionados como o tema pedofilia e violência doméstica.

RESULTADOS:

Na referida Pesquisa obtivemos os seguintes resultados: A pedofilia alimenta uma rede que explora sexualmente crianças e adolescentes e vê a internet como uma ferramenta bastante lucrativa de divulgação (através de vídeos, fotos e DVDs) e aliciamento de crianças e adolescentes (marcando programas entre as crianças e os pedófilos). O crime de pedofilia está presente em nossa sociedade independente da classe social, credo, educação e cor da pele, assim sendo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) vem sendo uma forte ferramenta de defesa dos direitos fundamentais desses sujeitos de direitos. Percebemos que a repercussão das denúncias de pedofilia na mídia influencia o campo jurídico. Constatamos que a publicização das mesmas pela imprensa escrita desencadeou uma pressão social que impeliu o legislativo a formular leis específicas para combater a pedofilia.

CONCLUSÃO:

Concluí-se com este trabalho que a pedofilia é um tema que interessa a toda a sociedade, pois, na última década do século XX, vem emergindo de um passado distante para se propagar por todas as direções, especialmente devido à democratização dos meios de comunicação e à facilidade da veiculação das notícias, não mais se mantendo em grupos e segmentos contidos. Não há como negar que o tema da violência sexual contra crianças e adolescentes têm recebido grande atenção por parte da mídia, seja a mídia impressa (jornais diários e revistas semanais), seja a televisão. Portanto, na atualidade, o problema da pedofilia eclodiu não apenas pela ação da mídia e pelo encorajamento resultante das denúncias das vítimas, mas também pela devastadora proliferação da prostituição infantil, consequência, dentre outras causas, da pobreza. O problema é complexo, pois engloba causas históricas, sociais e econômicas, enquanto enseja a formação de uma vasta rede de conexão, envolvendo policiais, motoristas de táxi, gerentes de hotéis, enfim, todo o segmento de turismo sexual voltado para a corrupção de crianças e adolescentes. Em suma, este estudo constatou que a maior cobertura dos casos de pedofilia pela imprensa escrita inflexiona as leis e sua aplicação.

Palavras-chave: Pedofilia, Campo Jurídico, Mídia.