63ª Reunião Anual da SBPC

D. Ciências da Saúde - 3. Saúde Coletiva - 4. Saúde Pública

ANÁLISE AMBIENTAL E SANITÁRIA DA DISPOSIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO MERCADO DAS MANGUEIRAS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE

Cláudia Ricardo de Oliveira 1 Evelyn Lúcia Amorim 1 Jéssica Bárbara da Silva 1 Jozealdo Diniz Carvalho 1 Maria Núbia Medeiros de Araújo Frutuoso 2 Vanelly Ferreira de Souza 1

1. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE 2. Profa. Dra./Orientadora - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE

INTRODUÇÃO:

Os mercados públicos representam para sociedade um local de comercialização de vendas e trocas de produtos, sendo, portanto uma área de grande importância sócio-econômica. Por ser uma importante fonte de abastecimento e tratar com produtos alimentícios, eles devem atender aos padrões exigidos pelas legislações pertinentes ao comércio de alimento, porém são poucos os Estados que possuem regulamentação para o funcionamento de feiras e mercados públicos. Tendo em vista esse entendimento, o presente estudo tem como objetivo analisar como a falta de regulamentação no Mercado Público das Mangueiras, situado no município de Jaboatão dos Guararapes-PE, interfere em seu funcionamento, no processo de venda, nos aspectos higiênico-sanitários, segurança pessoal e nas relações interpessoais entre os feirantes e deste com o consumidor. Apesar de ter sido inaugurado recentemente (25 de maio de 2009), o mercado já apresenta problemas estruturais, além de não possuir uma legislação específica que o atenda, necessitando assim de leis para que o regulamente, sendo vital para o bom relacionamento organizacional.

METODOLOGIA:

A abordagem escolhida foi à pesquisa qualitativa, por permitir a coleta de dados diretamente no ambiente estudado sem qualquer manipulação intencional dos dados, descrevendo os elementos existentes na realidade estudada da forma mais real possível. Os métodos qualitativos, em sua maioria, são derivados dos estudos de campo e etnográficos da antropologia (PATTON, 1980). Assim, optou-se pela pesquisa de campo, na qual permite a aquisição de dados sobre o elemento que se pretende estudar da forma como o fenômeno se apresenta em sua realidade. A pesquisa se estruturou através do levantamento bibliográfico, em livros, internet, jornais e levantamento das principais leis nacionais, estaduais e municipais que tratem de aspectos higiênico-sanitários e segurança alimentar, referente a mercados públicos e feiras livres. Em seguida foi aplicado um check list a fim de verificar as não conformidades nas áreas da estrutura física e funcionamento, bem como da higiene e conservação de alimentos, com base no regulamento de mercados e feira livres do município de São Paulo, presente no Decreto nº 48.172 de 06 de Março de 2007, sendo este o mais adequado para comparação com a realidade do estabelecimento estudado.

RESULTADOS:

Através dos resultados obtidos, foi observado, que na estrutura física e funcionamento, havia irregularidades principalmente quanto ao espaçamento das bancas, no espaço utilizado para o comércio e no tráfego de veículos não motorizados durante o período de comercialização, o que compromete a segurança e o bem estar no ambiente, visto que não obedecem ao decreto em estudo, especificamente os capítulos I e II. Quanto aos aspectos de higiene e conservação de alimentos, verificaram-se irregularidades na refrigeração dos alimentos, no armazenamento de frutas e verduras em recipientes sujeitos à contaminação, na limpeza das bancas, na falta de coletores de resíduos sólidos e de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s. Diante deste cenário fica evidente que os aspectos de higiene e conservação também não se encontram adequados conforme previsto no decreto, apresentando riscos a saúde pública impossibilitando um ambiente salubre para seus freqüentadores.

CONCLUSÃO:

Os resultados oriundos desta pesquisa apontaram que o Mercado Público das Mangueiras apresenta algumas deficiências na sua estrutura e funcionamento, bem como na higiene e conservação dos alimentos. Todavia a problemática relatada causa sérios problemas socioambientais e econômicos para o local, o que compromete seu desenvolvimento e o torna propício para proliferação de doenças. Desta forma, as condições ambientais e sanitárias tornam-se inviáveis para os feirantes e consumidores. Assim, percebe-se a necessidade de se estabelecer uma legislação específica para o mercado, que atenda todas as suas necessidades.

Palavras-chave: Mercado público, Regulamentação, Aspectos higiênico-sanitários.