63ª Reunião Anual da SBPC

D. Ciências da Saúde - 3. Saúde Coletiva - 4. Saúde Pública

ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA GESTÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM MUNICÍPIOS GOIANOS

Mariana de Morais Cordeiro 1 Simoni Urbano da Silva 1 Lucilene Maria de Sousa 2 Karine Anusca Martins 3 Sara Costa Campos Vaz 1 Vanessa de Melo Lopes 4

1. Nutricionista. Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar – UFG 2. Professora FANUT-UFG. Sub-coordenadora de Educação Permanente CECANE-UFG. 3. Professora FANUT-UFG. Sub-coordenadora de Avaliação e Monitoramento CECANE-UFG. 4. Acadêmica de Nutrição. Auxiliar de pesquisa CECANE-UFG

INTRODUÇÃO:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) objetiva atender as necessidades nutricionais dos alunos da educação básica durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem, melhora do rendimento escolar e desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis. O Conselho de Alimentação Escolar (CAE), órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo, de assessoramento e acompanhamento, é importante como controle social para a execução do Programa. Tem como suas atribuições acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à Alimentação Escolar (AE); zelar pela qualidade dos alimentos; receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do Programa. Faz-se necessário que o CAE tenha conhecimento das suas atribuições para garantir a execução do PNAE e consequentemente o direito dos escolares à AE. O propósito deste trabalho foi caracterizar a atuação dos CAEs do estado de Goiás quanto à legislação do PNAE antes e após o curso de “Formação de Conselheiros de Alimentação Escolar do Estado de Goiás” desenvolvido pelo Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade Federal de Goiás (CECANE-UFG).

METODOLOGIA:

Esta pesquisa esteve inserida na atividade de extensão do CECANE-UFG, intitulada “Formação de Conselheiros de Alimentação Escolar do estado de Goiás”. Este curso foi realizado em dez municípios pólos distribuídos nas cinco mesorregiões goianas e abrangeu 53 municípios circunvizinhos de cada pólo. Para a pesquisa, foram sorteados dois municípios por pólo, sendo critério de inclusão aqueles com representação titular dos 4 segmentos do CAE . Os dados da pesquisa foram coletados por meio da aplicação de um check list que abordou aspectos sobre o funcionamento do CAE, acompanhamento e fiscalização do PNAE, aplicação dos recursos destinados à AE e acompanhamento das condições de oferecimento das refeições. O questionário foi aplicado aos conselheiros dos municípios sorteados, antes do início das atividades do curso de formação (Etapa 1) e após três meses de realização do curso (Etapa 2). Na segunda etapa as entrevistas aconteceram nos respectivos municípios dos conselheiros. O banco de dados foi construído no Microsoft Office Excel 2007 e as análises estatísticas realizadas com o auxílio do aplicativo Stata, versão 8.0. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFG, sob Protocolo nº 057/2010.

RESULTADOS:

A amostra do estudo foi composta por 14 municípios goianos e 37 conselheiros. Devido a perda de um conselheiro na Etapa 2, somente 36 foram incluídos no estudo. Diante da baixa representatividade dos municípios no curso de formação, o sorteio para a seleção dos municípios participantes da pesquisa foi realizado entre aqueles municípios com maior número de conselheiros presentes, fato que justifica a seleção em alguns pólos de apenas 1 (um) município para a pesquisa e não 2 (dois) conforme previsto na metodologia. Antes da formação 61,1% dos 36 incluídos no estudo identificaram que o CAE possuía Regimento Interno e após a formação observou-se um aumento de 22,3%, entretanto sem significância estatística (p=0,375). Na Etapa 1, 47,2% conheciam a Lei 11.947/2009 e 30,6% relataram a leitura da Resolução FNDE/CD nº38/2009 e após a formação observou-se aumento de 19,45% e 22,22%, respectivamente, porém sem significância estatística (p=0,065 e p=0,057, respectivamente). Quanto à consciência sobre o papel que o conselheiro deve exercer, inicialmente 58,3% afirmar conhecer sobre suas atribuições no PNAE e na Etapa 2, 80,6% alegaram ter esse conhecimento (p=0,021).

CONCLUSÃO:

Na Etapa 1 da pesquisa ficou evidenciado que muitos conselheiros não sabiam caracterizar a atuação deles quanto à legislação do PNAE. Com o curso de formação para os CAEs ministrado pelo CECANE-UFG, a compreensão da função e importância ao CAE tornou-se mais evidente, fato identificado a partir das respostas da Etapa 2 e conversas e impressões pessoais das monitoras com os conselheiros. Em visitas aos municípios para a realização da segunda etapa foi observado o avanço em relação à atuação do CAE em alguns municípios, êxitos que podem ter sido influenciados pelo curso de formação. Pode-se concluir que a formação foi importante para sensibilizar o conselheiro sobre a legislação que rege o PNAE, e que houve adesão de forma positiva dos participantes ao processo de formação, em especial quanto ao conhecimento do exercício de seu papel no CAE, ou seja, sobre melhor desempenho de suas atribuições. Conclui-se ainda que a pesquisa realizada foi de extrema importância para se ter um panorama da atuação do CAE nos municípios, bem como para avaliação das ações desenvolvidas pelo CECANE-UFG. Sugere-se a realização de novos cursos com o intuito de oportunizar outros conselheiros a terem a visão da importância do CAE para a efetivação do PNAE.

Palavras-chave: Conselho de Alimentação Escolar, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Controle Social.