63ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 6. Ciência Política

OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL EM SERGIPE

Rosane Bezerra do Nascimento 1 Verônica Teixeira Marques 2

1. Curso de Direito - UNIT 2. Profª Dra/ Orientadora / Curso de Direito e Núcleo de Pós Graduação em Direito - UNIT

INTRODUÇÃO:

Este trabalho apresenta a importância dos Conselhos Municipais de Educação (CME’s) para a participação do Estado e da Sociedade Civil na gestão pública, discutindo limites e desafios dessa participação.

METODOLOGIA:

O trabalho usa os resultados de pesquisas iniciadas em 2009, que identificaram quais municípios sergipanos possuíam conselhos. Foram coletados dados sobre a fundação, reuniões, representações e funções dos conselhos. Paralelamente foi realizado levantamento bibliográfico sobre a temática e sobre estudos de casos que tratam de experiências e análises do funcionamento de CME’s. Os conselhos sergipanos foram estudados a partir de classificações quanto às funções (fiscalização, mobilização, deliberação, consultoria e/ou propositiva), tipos de conselho (gestores ou temáticos) e suas esferas de atuação (federal, estadual ou municipal). Além disso foram realizadas análises que identificam as diferenças entre teoria e prática em relação à participação e o controle social nos conselhos municipais de educação sergipanos.

RESULTADOS:

As análises permitiram observar a necessidade de que, nos CME’s sergipanos, haja maior equilíbrio numérico e político na composição dos conselhos, no tocante à diversidade de setores representantes da sociedade civil, bem como das diferentes instâncias do poder público. Outra questão verificada foi a de que Estado e sociedade civil possuem interesses e valores distintos, por vezes antagônicos. A relação entre conselheiros (representantes do governo e da sociedade civil) diz respeito à natureza pública dos acordos realizados no próprio conselho e essa publicidade é o diferenciador do processo de participação e gestão compartilhada. Tais questões levam à reflexão sobre os limites e os desafios dos conselhos municipais de educação no que diz respeito a sua efetividade em prol da democratização e do alcance da finalidade para a qual existem.

CONCLUSÃO:

Apesar de importantes para o avanço democrático a existência legal dos conselhos e a caracterização/definição de suas funções não garantem a efetiva ação desses organismos públicos de acompanhamento e controle social

Palavras-chave: Sociedade, Participação, Conselhos.