63ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 3. Serviço Social da Educação

SERVIÇO SOCIAL E O PROGRAMA BPC NA ESCOLA: DESAFIOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Lorena Moreira Alves 1 Mara Adriane Hillesheim 2,3 Dulce Teresinha Heineck 2 Lidiane Tanazildo da Costa 4

1. Acadêmica do curso de Serviço Social - Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI/ULBRA 2. Profa. Orientadora - Depto. de Serviço Social - CEULJI/ULBRA 3. Assistente Social do INSS de Ouro Preto do Oeste/RO 4. Assistente Social da Secretaria Municipal de Assistência Social de Ji-Paraná- SEMAS

INTRODUÇÃO:

O Benefício de Prestação Continuada BPC na Escola é um programa social que visa garantir condições de acesso à educação aos usuários por meio do acompanhamento e monitoramento, assim, tornando a escola e a convivência com os demais alunos acessíveis à pessoa com deficiência. Esse objetivo é alcançável através de um conjunto de ações articuladas intersetorialmente entre educação, assistência social, direitos humanos e saúde. Por tratar-se de uma ação voltada à pessoa com deficiência e atentando ao fato do Assistente Social ser um dos profissionais que atua na perspectiva de efetivar os direitos dessa demanda, teve-se como objetivo nessa pesquisa investigar o Programa BPC na Escola averiguando se o mesmo tem sido um instrumento facilitador no acesso da pessoa com deficiência aos seus direitos. Investigaram-se ainda os desafios da intervenção do Serviço Social junto a esse Programa.

METODOLOGIA:

O método de procedimento utilizado foi o estudo de caso com a técnica de entrevista informal juntamente com a observação. Para tanto, aplicou-se um questionário com perguntas abertas ao profissional Assistente Social da Secretaria Municipal de Assistência Social/SEMAS de Ji-Paraná e foram selecionadas amostras de cinco escolas estaduais e municipais aplicando-se a entrevista com os diretores das mesmas. Como método de análise, optou-se pelo dialético considerando que este permite captar todas as contradições que envolvem a temática.

RESULTADOS:

Diferentemente do que revela o passado, atualmente a pessoa com deficiência goza de direitos humanos em igualdade de condições com as demais pessoas - a educação é parte integrante dos direitos econômicos, sociais e culturais - sendo um direito de todos e dever do Estado e da família conforme a Constituição Federal de 88. É fato que o ensino deverá ser ministrado com base no princípio da igualdade de condições de acesso e permanência na escola. Apesar do BPC na Escola ser um programa inovador por tratar da importância da intersetorialidade na questão da inclusão, ou seja, uma vez que percebe a pessoa com deficiência em sua integralidade, muito ainda há de ser feito para que o Programa seja implementado no município de Ji-Paraná. Constatou-se que apenas as primeiras ações propostas foram executadas e isso compõe somente a aplicação do questionário e a tabulação dos dados apresentados. Ações conjuntas com responsabilidade e competências partilhadas não aconteceram, visto que o grupo gestor do Programa não foi constituído e, dessa forma, impossibilitando o alcance dos objetivos do Programa BPC na Escola. É importante esclarecer que a efetividade do Programa não depende exclusivamente do Serviço Social, mas sim dessa intersetorialidade.

CONCLUSÃO:

O objetivo do BPC na escola não é apenas oferecer aos usuários uma renda mínima, mas por meio dela melhorar a qualidade de vida e promover os direitos da cidadania, acesso, participação e inserção nas políticas públicas para o fortalecimento da sua autonomia, independência e inclusão educacional e social. Tendo em vista que essas ações são fortalecidas e possibilitadas por programas, projetos e serviços de educação, assistência social e saúde por meio da articulação das redes que promovem o acesso e permanência das pessoas com deficiências beneficiárias do BPC na escola, visando à consolidação do direito de todos à educação e à vida social. Articular ações metodológicas específicas de orientação à família promovendo o fortalecimento individual da pessoa com deficiência, através da análise das dimensões históricas, culturais e sociais, é uma das estratégias de intervenção do profissional Assistente Social objetivando o fortalecimento e contribuindo para a emancipação do usuário como cidadão de direitos.

Palavras-chave: BPC na Escola, Assistente Social, Direitos sociais..