63ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 7. Educação - 7. Educação Infantil

POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E O BANCO MUNDIAL

Christine Garrido Marquez 1, 2,3 Ivone Garcia Barbosa 4, 5,

1. Mestre em Educação, UFG 2. NEPIEC, FE, UFG 3. Escola Tempo de Infância 4. Profa. Dra. Orientadora, Faculdade de Educação, UFG 5. NEPIEC, FE, UFG

INTRODUÇÃO:

Nossa pesquisa compõe um dos vários subprojetos que ora encontram-se em desenvolvimento, integrados ao projeto Políticas Públicas e Educação da Infância em Goiás: história, concepções, projetos e práticas, desenvolvido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Infância e sua Educação em Diferentes Contextos (NEPIEC) da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás. Investigamos o cenário brasileiro que se delineia em torno das políticas públicas de Educação Infantil subsidiadas pelo Banco Mundial. Realizamos uma reflexão crítica, buscando compreender as orientações conceituais e políticas do Banco quanto à educação, especialmente, à Educação Infantil e identificar projetos que visam sua implementação no Brasil, a partir dos anos noventa. O Banco Mundial vem adquirindo, nestes sessenta anos de atuação, significativa importância no âmbito das políticas educacionais, desempenhando o papel, junto as nações mais pobres, de estrategista do modelo neoliberal de desenvolvimento e articulador da interação econômica entre os países, ocupando desta forma posição nuclear no processo de cooperação internacional. A Educação Infantil vem ocupando espaço na agenda do Banco Mundial, desde os anos noventa, monitorada pela visão economicista que fundamenta suas políticas globais e setoriais.

METODOLOGIA:

Com base em uma perspectiva sócio-histórico-dialética, desenvolvemos uma pesquisa documental e bibliográfica. Partimos de uma visão organizacional do Banco Mundial e de suas políticas educacionais presentes nos Documentos Setoriais de Educação (1971, 1974, 1980, 1995 e 2000) para, então, analisar as políticas públicas elaboradas, implementadas e monitoradas para a educação de crianças de zero a seis anos. Realizamos um resgate histórico da política pública de financiamento da Educação Brasileira e da Educação Infantil, considerando a pulverização dos projetos, ações e programas voltados para a primeira infância, disseminados pelas áreas de previdência e assistência social, saúde, trabalho e educação. Procuramos realizar uma reflexão crítica sobre as orientações conceituais e políticas do Banco presentes nos Documentos Setoriais de Educação de 1995 e 2000 para a Educação Infantil pública e identificar programas e projetos existem para sua implementação no Brasil a partir dos anos noventa. Nas considerações finais destacamos as análises realizadas ao longo da pesquisa, apontando para a materialização das proposições do Banco para a Educação Infantil, construídas no transcorrer da história da educação pública brasileira com o consentimento e a participação nacional.

RESULTADOS:

O Banco Mundial vem afirmando a relevância e a necessidade de financiar a Educação Infantil, por ser este um investimento no futuro, tanto em termos sociais como econômicos. A justificativa científica parte de pesquisas médicas, que demonstraram que o período mais rápido de desenvolvimento do cérebro ocorre nos primeiros anos de vida e que as experiências da infância têm efeito duradouro sobre a futura capacidade de aprendizagem do indivíduo. As justificativas econômicas pautam-se na premissa de que é importante investir desde o nascimento no desenvolvimento para que, na fase adulta, elas possam inserir-se no mercado de trabalho e produzir satisfatoriamente, reduzindo gastos financeiros com educação e saúde. A qualidade e a eficácia da educação são medidas em função do desempenho e do rendimento posteriores da criança na escola, efetivando-se em termos de custos financeiros, com economia de recursos que seriam investidos em repetência, evasão e fracasso escolar. A base de sustentação teórica das políticas de Educação Infantil segue o eixo central, homogêneo e comum das políticas educacionais do Banco, baseada na teoria do capital humano, com o objetivo de assegurar a reprodução e a acumulação do capital, comprimindo os direitos de desenvolvimento humano e social da criança.

CONCLUSÃO:

Infelizmente, por um lado, as novas faces da educação infantil estão sendo orientadas numa visão economicista, pautada em preceitos econômicos e na redução dos gastos públicos, incorporada como componente dos projetos financiados, através de programas alternativos informais de baixo custo. Felizmente, por outro lado, a creche e a pré-escola são instituições educativas, científicas e sociais, seu reconhecimento e sua legitimidade social estão vinculados, historicamente, à sua função social de educar, comprometida com a construção de uma sociedade democrática e justa.Ao abrir mão do reconhecimento histórico, das lutas e reivindicações sociais, em especial da classe trabalhadora, dentre as quais certamente está o direito à educação das crianças pequenas em instituições públicas coletivas, a educação infantil corre o risco de servir, não a sua transformação, mas a propósitos de reprodução do poder e das suas estruturas existentes. A educação não pode perder sua finalidade essencial: a produção do conhecimento autônomo para o bem estar coletivo e para a emancipação social.

Palavras-chave: Políticas Públicas de Educação Infantil, Banco Mundial e Educação Infantil, Financiamento da Educação Infantil..