63ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 7. Serviço Social

A EXPERIÊNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO E DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM FLORIANÓPOLIS

Valter Martins 6161

1. Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP.

INTRODUÇÃO:

Este estudo apresenta as principais mudanças ocorridas na Política de Assistência Social brasileira, com destaque para o Programa Bolsa Família (PBF), ação prioritária do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, no combate à pobreza na realidade brasileira. Aborda os mecanismos de gestão deste programa de transferência de renda em nível federal e municipal e analisa o processo de implantação e gestão em Florianópolis, Santa Catarina. Através de pesquisa empírica destaca o papel da equipe técnica do programa. E por fim, indica os principais avanços e limites desse programa de transferência de renda no contexto das políticas sociais universais.

METODOLOGIA:

Este trabalho é um estudo qualitativo, exploratório e documental caracterizado como pesquisa social, ao proporcionar a aproximação com a realidade e a relação entre a teoria e os dados empíricos. O caminho metodológico centrou-se num plano de trabalho definido entre estudo de fontes bibliográficas, documentais e entrevistas, com o fim de estabelecer as conexões para a análise do real e compreensão do objeto. A coleta dos dados empíricos foi realizada por meio da aplicação de questionário com questões pré-definidas e abertas. As entrevistas foram gravadas, transcritas (autorizados pelas entrevistadas mediante assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido) e, posteriormente submetidas à análise. Fizeram parte do universo da pesquisa os integrantes da equipe gestora do PBF do município de Florianópolis, a saber: uma Gestora; uma Gerente que intermedia a relação entre o PBF e a Gestora; uma Coordenadora, que também exerce o papel de assistente social; uma pedagoga responsável pelo controle das condicionalidades na área da educação; uma nutricionista, responsável pelo controle das condicionalidades na área da saúde e também a Coordenadora geral do Centro de Referência da Assistência Social.

RESULTADOS:

A implementação do PBF em Florianópolis foi iniciada em outubro de 2003, com a unificação dos programas de transferência de renda do Governo Federal. Inicialmente abrangeu em torno de 5.000 famílias, mas de acordo com Controle de Pagamento, seis anos após o início do programa, este número elevou-se para 7.200 famílias, motivo pelo qual havia um número famílias aptas a receber o benefício, mas o corte de indivíduos considerados pobres no município não permitia a expansão do atendimento do programa. No desenho do PBF, apresenta-se a necessidade de uma rede de serviços complementares ao funcionamento do programa. O município de Florianópolis dispõe de um conjunto de aparelhos sócio-assistenciais para atendimento dos usuários, inscritos na PNAS. Entretanto, cumpre precariamente o conjunto de serviços ligados ao complexo sócio-assistencial, contidos na PNAS, em especial os ligados ao PBF. O cumprimento das contrapartidas do PBF implica a permanência ou não da família no programa. O governo objetiva, com as contrapartidas, buscar condições melhores para os filhos, membros das famílias, que se submetem aos serviços correspondentes (MDS, 2006). No campo da execução das condicionalidades, nota-se com maior intensidade o controle da freqüência escolar, como mecanismo mais efetivo para aferir a adesão das famílias. Já, na área da saúde, evidenciam-se algumas dificuldades, seja pela falta de canais institucionais, seja pelo desenho fraco com que se opera a condicionalidade.

CONCLUSÃO:

O PBF é uma proposta de transferência de renda, mas muito distinta da concepção clássica de renda mínima, onde a idéia é buscar a repartição da riqueza social para garantir certos níveis de satisfação das necessidades sociais que a população apresenta na realidade contemporânea. Pensado como forma de inserção direcionada ao consumo, tem como eixo estruturante o trato das situações de pobreza extrema como uma situação conjuntural e não estrutural, o que reforça o caráter contraditório das políticas sociais no capitalismo contemporâneo. A pesquisa realizada no município de Florianópolis evidencia uma série de dificuldades na implementação da proposta especialmente relativas a: equipe técnica reduzida, controle das condicionalidades, maior acompanhamento às famílias e conhecimento de sua realidade, fragilidade na rede de serviços complementares, fragilidade na articulação dos setores envolvidos no programa, ausência de controle social e participação das famílias, centralidade do programa na família, culpabilização e criminalização da pobreza. No que se refere ao controle social estabelecido na lei que cria o PBF, este é um dos componentes do programa e visa garantir a participação da sociedade na sua execução e acompanhamento. A formação de conselhos ou comitês, para realizar esse acompanhamento, não ocorre em Florianópolis. Essa realidade é resultado do aparato contraditório em que se encontra a relação entre poder público e sociedade de acordo com Nogueira (2004).

Palavras-chave: Assistência Social, Transferência de renda, Bolsa Família.