63ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 3. Economia - 8. Economias Agrária e dos Recursos Naturais

Barreiras tarifárias e não-tarifárias no comércio internacional de biodiesel: desafios à competitividade brasileira

Amanda Guedes de Oliveira 1 Jorge Madeira Nogueira 2

1. Departamento de Economia - UnB 2. Prof. Dr./ Orientador - Departamento de Economia - UnB

INTRODUÇÃO:

A demanda mundial por matrizes energéticas mais limpas, sobretudo em contraposição aos combustíveis derivados do petróleo, cresce a cada dia. A necessidade de reduzir as emissões de Gases do Efeito Estufa, bem como aumentar a responsabilidade e sustentabilidade ambientais do sistema econômico, vai ao encontro de acordos internacionais, a exemplo do Protocolo de Quioto. No Brasil, essa tendência foi observada primeiramente com o Proálcool, nos anos 70 (no contexto das crises do petróleo), e, mais recentemente, com o Programa Nacional de Produção de Biodiesel. Analisaremos a demanda obrigatória de biodiesel prevista em lei, bem como a capacidade de produção instalada no período que vai de 2010 a 2019, quando acabará o Plano Decenal de Energia atual. Analisaremos ainda a capacidade de cumprimento do percentual, bem como a perspectiva de elevação do mesmo, focando a produção das matérias primas, em especial a produção de soja.

METODOLOGIA:

Após um breve levantamento do contexto histórico do surgimento do Programa Nacional de Produção de Biodiesel (PNPB) foi realizada uma revisão bibliográfica sobre a produção de tal combustível no Brasil. Foram levantados dados que contrapuseram a demanda compulsória por biodiesel e a capacidade instalada para sua produção. A análise focou os anos inicial e final do Plano Decenal de Energia em vigor, ou seja, os anos de 2010 e 2019. A oferta e demanda de 2019 são, naturalmente, projeções, e foram obtidas de dados divulgados pelo Ministério de Minas e Energia, do Governo Federal. A confrontação dos dados foi feita para cada região separadamente e para o agregado do país, chegando a conclusões sobre a capacidade de cumprimento das exigências legais. Foram ainda levantadas questões ambientais, econômicas, sociais e políticas envolvendo o PNPB, permitindo analisar as possibilidades de uma superação voluntária do percentual compulsório de 5% do biodiesel adicionado ao diesel comum, e, consequentemente, o possível futuro daquele combustível em relação ás matrizes energéticas nacional e internacional.

RESULTADOS:

De forma agregada, o Brasil possui capacidade produtiva de biodiesel suficiente para atender tanto a demanda em vigor desde 1º de janeiro de 2010, quanto à demanda projetada para 2019. A análise por regiões aponta para um déficit de produção nas regiões Norte e Sudeste, em ambos anos analisados. As demais regiões, por outro lado, possuem capacidade de sustentação continuada, em especial a região Centro Oeste, que possui e possuirá considerável superprodução, deduzida sua própria demanda, que poderá com tranquilidade cobrir o déficit das duas regiões. Os dados agregados para o país apontaram para uma capacidade de produção, em ambos anos, superior à demanda compulsória, o que não deverá se consolidar em uma elevação voluntária do percentual de 5%, devido à competitividade dos preços do petróleo quando comparados às projeções para o preço da soja, principal matéria prima do biodiesel no Brasil.

CONCLUSÃO:

Ainda que o Brasil possua capacidade produtiva suficiente para atender à demanda compulsória de biodiesel nos anos de 2010 e 2019, a oferta precisa ser incentivada por programas governamentais, já que o investimento em petróleo é e continuará sendo mais rentável. É necessário diversificar as matérias primas a fim de difundir a produção, acabando com os déficits das regiões Norte e Sudeste e garantindo ganhos para agricultores de todas as regiões. A necessidade de políticas de segurança alimentar também é latente, sobretudo para o caso da soja. Nesse sentido, o Selo Combustível Social, além de medida de incentivo, é uma medida que garante o cumprimento da lei. O suprimento de matéria prima por meio da agricultura familiar confere, além do aspecto ambiental, um aspecto social ao programa, por meio, sobretudo, de melhores condições de financiamento e desoneração tributária para os empresários socialmente comprometidos. A elevação do percentual compulsório esbarra em interesses políticos e econômicos ligados ao lobby dos produtores de petróleo e mesmo da Petrobras enquanto instituição. A “venda casada” do diesel e do biodiesel, mais que garantir a demanda mínima de 5%, limita-a a esse patamar. A única forma de obter a elevação dos percentuais é o aumento das exigências legais.

Palavras-chave: Agroenergia, Biodiesel, Percentuais compulsórios.