63ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 2. Direito Ambiental

UMA ANÁLISE DO IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL DA EXPANSÃO DA PRODUÇÃO SUCROALCOOLEIRA NOS MUNICÍPIOS DE CARMO DO RIO VERDE E RUBIATABA, NA MICRORREGIÃO DE CERES EM GOIÁS.

Cássio Maurício Mendes 1 Jacqueline Rodrigues de Oliveira 1 Luiz Fernando de Oliveira 1 Sandro Dutra e Silva 2

1. Centro Universitário de Anápolis – UniEVANGÉLICA 2. Prof. Dr./ Orientador - Universidade Estadual de Goiás - UEG - UniEVANGÉLICA

INTRODUÇÃO:

Essa pesquisa teve o escopo de investigar o impacto ambiental e socioeconômico na expansão da produção agrícola de etanol, derivado da cana-de-açúcar, nos municípios de Carmo do Rio Verde e Rubiataba, localizados na microrregião de Ceres em Goiás. Justificamos nossa investigação no debate envolvendo a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico, sobretudo no que se refere a encontrar alternativas na produção de energia, que garantisse o crescimento econômico e não produzisse impactos negativos ao meio ambiente (EMBRAPA, 2005). As questões macrossociais se impuseram como problemas fundamentais para a pesquisa, mas interessou-nos também perceber o que ocorre no contexto regional, por meio dos impactos ambientais na análise do custo/benefício para implementação de sua atividade nos municípios estudados.

METODOLOGIA:

O método utilizado nesta análise foi primeiramente bibliográfico, partindo de um estudo teórico interdisciplinar envolvendo o discurso ambiental, a Ciência do Direito, Sociologia e História Ambiental. Posteriormente, foram utilizados os recursos metodológicos da coleta e classificação dos dados – qualitativa e quantitativa –pesquisados em órgãos e instituições que atuam direita ou indiretamentenas diversas relações advindas da produção sucroalcooleira nas cidades do Carmo do Rio Verde e Rubiataba, bem como tentamos identificar, por meio de entrevistas e questionários as questões ambientais. Os dados foram coletados a partir de pesquisa documental e por dados oficiais para identificar e classificar os principais problemas jurídicos.As coletas de dados referentes foram realizadas nos órgãos federais e estaduais competentes em Goiânia e nas cidades pesquisadas. A partir da perspectiva interdisciplinar buscamos identificar um conjunto de definições, princípios, teorias e conceitos que auxiliasse na fundamentação teórica desta pesquisa, utilizando um conjunto de trabalhos e publicações que foram fundamentais para a construção e referência para nossa pesquisa como os trabalhos de Leff (2004, 2001), Pietrafesa (2007), Baccarin (2005), Santos (2008), Sachs (1995, 1998), dentre outros.

RESULTADOS:

No ano de 2006 a 2010/11 houve um crescimento de 73,3% na plantação da cana-de-açúcar (INPE/CANASAT, 2011). Em Rubiataba a unidade produtora responsável por esse crescimento é a Cooper-Rubi, e seus principais fornecedores além de Rubiataba são Ceres, Ipiranga, Morro Agudo, Nova Glória e Rialma. Dentre os problemas ambientais destacamos a queima da cana para colheita, o assoreamento dos recursos hídricos, a erosão e a não regulamentação das áreas de reserva ambiental obrigatórias. Para solucionar tais problemas a Cooper Rubi realiza recuperação das margens dos rios, e tem uma equipe trabalhando no reflorestamento.Em Carmo do Rio Verde a principal unidade produtora apresentou um número maior de casos relacionadas às questões ambientais, noqual o Ministério Público estadual, por meio do CAOMA, publicou a Portaria nº 039 de agosto de 2006 que suspendia por prazo indeterminado a queima nas atividades agropastoris, que incluía a colheita de cana.As autuações evidenciavam questões de queima de cana, descumprindo regimento, e ocupações indevidas em área de proteção permanente (CAOMA, online). Com relação a trabalho escravo não identificamos registros judiciais nas pesquisas de campo e nas ONG’s que representam os setores trabalhistas e direitos humanos (ONG REPORTER BRASIL, online).

CONCLUSÃO:

Em Carmo do Rio Verde e Rubiataba pudemos perceber a condição de autonomia em relação a atuação dos setores públicos e privados e uma mínima autuação jurídica. As políticas municipais fundamentam-se em critérios de desenvolvimento que consideram índices, exclusivamente, econômicos. A ação das instituições jurídicas são mais operantes no sentido de controle da segurança do trabalho. Queimadas e ocupações indevidas de áreas protegidas raramente passam pelo controle desses órgãos. Inclusive, o contato com representantes do Ministério Público nessas localidades foi precário, só foi possível por meio de entrevistas e questionários eletrônicos e que até o momento não nos foi repassado. Uma alternativa foi utilizar processos e outros documentos do Ministério Público de Goiás que tinha relação com as cidades pesquisadas.A colheita da cana geralmente é realizada por cortes manuais colocando os trabalhados em condições degradantes, as vezes até utilizam o corte mecanizado, porém, queimam antes para facilitar a colheita. O crescimento das áreas plantadas também implica em um aumento do impacto ambiental ao ecossistema local, gerando problemas a saúde, mudando o clima das cidades vizinhas, e até influenciando na limpeza da cidade.

Palavras-chave: Sustentabilidade, Produção Sucroalcooleira, Direito Ambiental.