63ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 8. Psicologia - 12. Psicologia

REFLEXÕES SOBRE O TERMO "EQUIDADE" E SUAS REPERCUSSÕES NA EDUCAÇÃO

Jennifer Soares de Menezes Dias 1,2

1. Bolsista do Núcleo de Pesquisas em Psicologia, Educação e Cultura (NEPPEC) 2. Graduanda de Psicologia da Faculdade de Educação - FE/UFG

INTRODUÇÃO:

O termo “equidade” tem ascendido no contexto das reformas educacionais, ocorridas em todo o mundo e, particularmente, na América Latina, a partir de 1990. Esta palavra frequentemente tem sido utilizada como substituta de “igualdade” em documentos considerados marcos importantes na concretização das reformas educativas, sendo referida nestes documentos como um princípio fundamental nas propostas de desenvolvimento econômico e social. Saviani (1998) compreende a equidade como um equilíbrio entre o mérito e a recompensa e, dessa forma, questiona a substituição do conceito igualdade pelo de equidade na formulação das políticas educacionais, refletindo sobre a complexidade do conceito. Em concordância com a tese de Saviani, este trabalho parte do princípio de que a postulação da equidade possibilitaria “resolver” a contradição insuperável contida no preceito da igualdade. Trata-se, portanto, de uma pesquisa bibliográfica visando compreender como se processa a discussão sobre a “equidade” nos artigos publicados nos periódicos mais representativos da área de educação. Visa, portanto, apreender quais os sentidos atribuídos à equidade na educação brasileira contemporânea e compreender o significado desta mudança de termos e suas decorrências no campo da educação.

METODOLOGIA:

Na primeira etapa da pesquisa foi realizada uma seleção dos periódicos mais representativos da área da educação. Optou-se por utilizar apenas as revistas da área da educação, qualificadas como A1 e A2 pelo Portal de Periódicos da Capes. Os periódicos selecionados são: Cadernos Cedes, Cadernos de Pesquisa, Educação e Pesquisa, Educação e Sociedade, Pro-Posições e Revista Brasileira de Educação, e foram extraídos do portal eletrônico SciELO. Determinou-se como recorte temporal os periódicos publicados entre 2000 e 2009, entendendo que este seria um período representativo da produção bibliográfica da última década. Nesse levantamento dos artigos, estabeleceu-se como critério de seleção a presença dos seguintes termos: “equidade”, “igualdade”, “desigualdade” e “diferença. Foi construído um banco de dados estratificado por nome dos autores, periódico, volume, ano e número de vezes que os termos aparecem. Na segunda etapa da pesquisa optou-se por tomar como foco de análise apenas os artigos que contêm o termo “equidade”, sendo que os artigos que apresentam os demais termos serão analisados em momentos posteriores da pesquisa “Equidade na educação: o eclipse da desigualdade”. Na presente etapa foram construídas planilhas que permitiram a identificação e a análise dos artigos.

RESULTADOS:

Os periódicos selecionados apresentaram um universo de 582 artigos que continham as palavras “equidade”, “igualdade”, “desigualdade” e “diferença”, porém foram analisados somente os 178 artigos com a palavra “equidade”. Os artigos selecionados foram classificados em 17 temáticas, sendo as mais recorrentes Políticas Educacionais (12,92%), Reformas Educacionais (11,8%) e Professor/Formação de Professores (9,55%). Em relação às formas como o termo “equidade” aparece nos artigos, verifica-se que a maioria não conceitua o termo e não discute a temática diretamente. Em 54,49% dos artigos, o termo aparece, mas não é discutido; em 35,39% o termo não é abordado diretamente, mas há referência à literatura sobre o tema; em 6,18% o termo é abordado diretamente com referências à literatura; e em 3,93% dos casos, o termo é abordado diretamente, mas sem quaisquer referências à literatura. Dessa forma, os resultados indicam que o termo “equidade” emerge, sobretudo, no contexto da discussão sobre as políticas públicas e educacionais, contudo, não tem merecido a discussão fundamentada que o termo requer a respeito de seus significados e princípios.

CONCLUSÃO:

Os dados apresentados indicam que a palavra “equidade” tem sido empregada consideravelmente nos artigos publicados na última década no âmbito educacional, porém este termo tem aparecido isolado de uma discussão mais aprofundada sobre seus princípios. Essa ausência de problematização faz com que o termo “eqüidade” seja muitas vezes utilizado como sucedâneo do termo “igualdade”, ou seja, permite que estes sejam referidos como princípios equivalentes. A permuta destes termos, porém, significa mais do que uma simples substituição de palavras, gerando consequentemente uma perda do significado histórico da igualdade. A utilização do termo “equidade” na ausência de discussão de seus princípios pode sugerir um descuido dos autores que o empregam sem refletir sobre seus significados. Outra hipótese a ser considerada é a substituição voluntária destes conceitos. Neste caso, confirma-se a tese apontada anteriormente, de que se escolhe utilizar o termo “equidade” por este ter maiores condições de se concretizar na sociedade capitalista. Porém, esta escolha é contraditória já que acaba por velar a desigualdade social inerente a este sistema e impede a possibilidade de lutar pela igualdade.

Palavras-chave: Equidade, Desigualdades sociais, Educação.