63ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 2. Direito Ambiental

UMA ANÁLISE JURÍDICA E AMBIENTAL DA EXPANSÃO DA PRODUÇÃO SUCROALCOOLEIRA EM GOIANÉSIA, MUNICÍPIO DA MICRORREGIÃO DE CERES (2004 – 2008)

Luiz Fernando de Oliveira 1 Sandro Dutra e Silva 1,2 Jacqueline Rodrigues de Oliveira 1 Cássio Maurício Mendes 1

1. Curso de Direito - Centro Universitário de Anápolis - UniEVANGÉLICA 2. Prof. Dr./Orientador - Universidade Estadual de Goiás - UEG

INTRODUÇÃO:

A pesquisa em epígrafe teve por objetivo investigar a expansão da produção sucroalcooleira em Goianésia/GO, entre os anos de 2004 e 2008, sob o ponto de vista jurídico, buscando compreender o impacto ambiental, social e econômico decorrente dessa expansão, a partir dos debates da sustentabilidade e meio ambiente. Ademais, ela objetivou identificar a atuação do Estado no oferecimento da tutela jurisdicional e no exercício de seus poderes, além de sinalizar a atuação da iniciativa privada. Partindo destas premissas, realizou um estudo histórico da expansão sucroalcooleira em Goianésia, identificou seus principais problemas legais e verificou quais as medidas tomadas, tanto no âmbito jurídico, quanto no da sustentabilidade, para o controle ambiental e social da produção sucroalcooleira em Goianésia/GO.

METODOLOGIA:

A metodologia utilizada teve por fundamento os postulados da interdisciplinaridade científica, com diálogo entre as Ciências do Direito, da Epistemologia Ambiental, da História, da Economia e da Sociologia. Inicialmente, foi utilizado o método da pesquisa bibliográfica e foi realizado um levantamento de legislação pátria atinente ao objeto de pesquisa. Para analisar os impactos da expansão na produção sucroalcooleira em Goianésia, além da pesquisa bibliográfica, foram utilizadas como recursos metodológicos a coleta e classificação de fontes e dados secundários oriundos do Canasat, Conab, Caoma-MP/GO, Embrapa e Seplan/GO, de forma que fosse possível sistematizar as informações e apresentá-las por meios discursivos e por meio de tabelas.

RESULTADOS:

Ao adentrar no estudo histórico da expansão sucroalcooleira, observou-se que a região pesquisada passou por um crescimento urbano industrializante das antigas áreas exclusivamente agrícolas, em parte devido à demanda planetária por fontes alternativas de energias. Desta maneira, a visão jurídica deste fato social é constituída por um universo de problemas legais, que vão desde as leis penais de proteção ambiental até os direitos humanos fundamentais, como a garantia de vida e de saúde dos trabalhadores canavieiros e da população da cidade. Muitos são os problemas que surgem neste contexto. Dentre eles, foram identificados a devastação do Cerrado em sua fauna, flora e recursos hídricos, a prática da queima da palha da cana-de-açúcar, o deslocamento da produção de alimentos para a produção de cana-de-açúcar, e as demandas sociais relativas às relações de trabalho e à sobrecarga populacional regional em decorrência das migrações. Identificados os problemas, foram destacadas as principais medidas que o Governo e a iniciativa privada têm adotado, uma vez que é dever legal de todos defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, conforme assinala a vigente Constituição da República Federativa do Brasil.

CONCLUSÃO:

Como assinalado inicialmente, este trabalho teve por fito investigar a expansão da produção sucroalcooleira em Goianésia/GO, entre os anos de 2004 e 2008, sob o ponto de vista jurídico, buscando compreender o impacto ambiental e sócio-econômico decorrente dessa expansão, a partir dos debates da sustentabilidade e meio ambiente. Ademais, ele identificou a atuação do Estado no oferecimento da tutela jurisdicional e no exercício de seus poderes, além de sinalizar a atuação da iniciativa privada. Assim, a pesquisa ofereceu um panorama geral da expansão canavieira, considerando o vasto complexo que envolve o setor sucroalcooleiro, e também serviu de base para realizar uma iniciação científica, ampliar o campo de conhecimento e abrir novas perspectivas de investigação a serem desenvolvidas em futuras pesquisas e programas de especialização e mestrado.

Palavras-chave: Direito Ambiental, Produção Sucroalcooleira, Sustentabilidade.