63ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 1. Comportamento Político

O MOVIMENTO SINDICAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DIANTE DO GOVERNO LULA: UM ESTUDO SOBRE O SINDIFISCO NACIONAL

Renata Gonçalves Silva 1 Patricia Vieira Trópia 1

1. Universidade Federal de Uberlândia - UFU 2. Profª. Dra./Orientadora - Instituto de Ciências Sociais - UFU

INTRODUÇÃO:

No inicio de 2003, a chegada do PT ao poder ocorre em meio a grandes expectativas quanto aos rumos das políticas macroeconômica, fiscal, tributária e, particularmente, das políticas sociais. Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) havia sido eleito prometendo reformas políticas e sociais, em oposição à política econômica neoliberal, que desde o inicio dos anos de 1990. Até então, a ideologia neoliberal fora duramente combatida pelo Partido dos Trabalhadores e pela CUT e, sobretudo, pelos servidores públicos e suas entidades sindicais, entre elas uma das mais atuantes nos anos de 1990: o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco Nacional). Dentro deste cenário buscamos compreender o comportamento político da alta classe média profissional diante da política estatal implantada pelo governo Lula (2003-2010), tendo como objeto de pesquisa os auditores-fiscais da Receita Federal, descobrir de que forma foram afetados e como se comportaram diante das políticas implementadas por aquele governo. Um estudo que busca contribuir para o conhecimento do comportamento político de uma categoria profissional, visto que, apesar de uma bibliografia vasta sobre categorias profissionais dentro da sociologia das profissões, estudos sobre a categoria dos servidores públicos em geral é rara.

METODOLOGIA:

A metodologia para a execução desta pesquisa consistiu principalmente na pesquisa junto às organizações sócio-profissionais e sindicais dos auditores-fiscais da Receita Federal de Minas Gerais, a saber, junto à Delegacia Sindical de Belo Horizonte do Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal, bem como junto ao próprio Sindifisco Nacional. Foram consultadas algumas fontes primárias: o “Jornal Afirmação” publicação da Sindifisco Nacional/BH, os boletins informativos disponibilizados no site da entidade e mídias visuais (DVD e VHS) disponibilizadas pela entidade. De modo subsidiário, utilizamos o noticiário econômico da imprensa nacional e de Minas Gerais, em especial os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de Minas. As categorias de análise são: posicionamento de auditores-fiscais da Receita Federal frente às principais políticas adotadas pelo governo Lula, a saber: política econômica e financeira (política de juros, PAC e enfrentamento da crise), reforma da previdência, reforma trabalhista (Fórum Nacional do Trabalho e Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico) e sindical (reconhecimento das centrais).

RESULTADOS:

No governo Lula, o Brasil tona-se destaque internacional pelo seu desempenho de ciclo de crescimento econômico de longo prazo, um crescimento econômico do PIB e o PIB per capta, tendo como papel principal o setor financeiro nas políticas publicas no país, priorizando o controle de inflação a ser combatido através da contenção da demanda agregada e abertura comercial financeira. As políticas sociais, o combate à pobreza, a recuperação do setor industrial e do desenvolvimento tornaram-se objetivos condicionados às metas de estabilidade macroeconômica. Em 2005, por força da MP 258, as Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária foram reunidas num único órgão, tornando a Receita Federal do Brasil, a unificação das instituições e das carreiras colocou, então, para os auditores a necessidade de discutir a fusão de suas entidades sindicais, deste processo de discussão surge, em 2009, o Sindifisco Nacional; o que nos pareceu decisivo no processo de unificação foi a greve realizada em março de 2008, esta que teve destaque na imprensa e gerou transtornos econômicos, ao ser considerada, pelo governo, uma greve abusiva os Auditores adotam a operação padrão, esta uma estratégia política muito utilizado pelos AFRFB, e conseguem ter parte de suas reivindicações atendidas.

CONCLUSÃO:

Percebermos como a política tributaria implementada pelo Governo Lula(2003-2010) influencia e ação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, estes que passaram por um processo de reestruturação e precarização do seu trabalho desde 1990, em que a postura do capital é descentralizar o processo de negociação e flexibilizar os conteúdos dos acordos e convenções coletivos de trabalho. Os AFRFB enfrentaram uma unificação das carreiras de Auditor Fiscal de Receita Federal e Auditor Fiscal da Previdência Social imposta pelo governo, fator este que poderia contribuir com a desmobilização dos trabalhadores e do movimento sindical, mas o que se mostrou é que ocorreu o contrario, houve a unificação dos sindicatos formando o Sindifisco Nacional, e este se mostra atuante e orgânico, com um alto numero de sindicalizados, com uma forma bem particular de atuação: a operação padrão, sendo esta uma forma de atuação política em que a mesma produz efeitos políticos sem o recurso da paralisação, nela os auditores deve cumprir todas as normas de fiscalização determinadas pela RFB, o que acaba tornando os processos fiscais, sobretudo na Aduana, bastante morosos é esta morosidade que acaba produzindo efeitos sobre o comércio, exportação, importação etc.

Palavras-chave: Movimento Sindical, Governo Lula, Política Tributaria.