63ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 9. Sociologia - 3. Sociologia do Desenvolvimento

A GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E A QUESTÃO REGIONAL: UM ESTUDO SOBRE A ZONA FRANCA DE MANAUS

Anderson Lincoln Vital da Silva 1 Marcelo Bastos Seráfico de Assis Carvalho 1

1. Estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amazonas - UFAM 2. Prof. Dr./Orientador - Depto de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amazonas - UFAM

INTRODUÇÃO:

O processo de globalização tem alterado significativamente os mecanismos de integração econômica das várias regiões do país entre si, e destas à economia global. No Amazonas, esses impasses se mostram frequentemente quando estão em causa os incentivos fiscais característicos da Zona Franca de Manaus. Criado em 1967 com o objetivo de integrar a região amazônica à economia nacional, este mecanismo de dinamização econômica teria vigência até 1997, mas já experimentou duas prorrogações, uma estendendo sua permanência até 2013 e outra até 2023, e sendo aprovada no Congresso Nacional projeto que amplia sua manutenção até 2033. A preservação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus implica, portanto, arranjos políticos regionais que envolvem negociações entre as bancadas parlamentares do Amazonas e de outros Estados. A pesquisa apresenta como objetivo geral: analisar as negociações em torno da manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus no Congresso Nacional, por conseguinte traça-se os seguintes objetivos específicos: a) identificar os momentos em que a manutenção dos incentivos se mostrou mais problemática; b) identificar nesses momentos quais os principais argumentos utilizados pelos parlamentares do Amazonas para defender sua manutenção; c) identificar que parlamentares de outros estados apoiaram esses argumentos e; d) identificar qual ou quais as contrapartidas implicadas por esse apoio.

METODOLOGIA:

Para tanto, procura-se reconstruir historicamente os principais momentos em que a prorrogação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus implicou negociações sistemáticas pela bancada de parlamentares do Amazonas no Congresso Nacional e identificar os acordos por eles realizados. Essa reconstrução se baseará, fundamentalmente, em bibliografia pertinente, em jornais locais e na base de dados da Câmara Federal e do Senado.

RESULTADOS:

A pesquisa identificou através de documentos tais como: atas, notas taquigráficas referentes as reuniões desenvolvidas na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, requerimentos, Projetos de Lei e Proposições. O período de analise consiste de 1991 a 2001, analisando os Projetos de Lei e Propostas a Emenda Constitucional que referem a temática Zona Franca de Manaus no período de 1988 a 2010.

CONCLUSÃO:

A pesquisa em tela se sustenta na discussão tendo a base em torno sobre a globalização e a questão regional e a sua ligação com a Zona Franca de Manaus, esta por sua vez, focaliza-se na manutenção dos incentivos fiscais e nas negociações legislativas tendo implicações na sociedade amazonense e com os outros Estados. Em referência aos objetivos da pesquisa, verifica-se que, ao identificar os momentos mais problemáticos em torno da manutenção, ou seja, da permanência dos incentivos fiscais, sempre há uma ocorrência maior em períodos antes dos 10 anos de seu possível termino, como no caso recente da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de nº 506/2010 nos dois turnos pela Câmara dos Deputados prorrogando até 2033 os incentivos da Zona Franca de Manaus. Nos anos 90 a globalização da economia, alterou profundamente a dinâmica econômica das regiões brasileiras. O Estado teve suas funções redefinidas, passando da intervenção direta na economia à regulação do mercado e ao empenho na construção de espaços econômicos mais amplos – como os blocos regionais. As regiões brasileiras viram-se expostas ao aumento da competitividade e à progressiva integração dos mercados, o que levou à redefinição das dos mecanismos da integração econômica de umas com as outras, de um lado, e à economia mundial.

Palavras-chave: Zona Franca de Manaus, Globalização Econômica, Incentivos Fiscais.