63ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 3. Economia - 11. Economia

Respostas ao desemprego e a precarização das relações de trabalho: A Economia Popular Solidária é o caminho?

André Moulin Dardengo 1

1. Programa de Pós-graduação em Política Social – PPGPS – Universidade Federal do Espírito Santo – UFES

INTRODUÇÃO:

No último quartel do século XX e no alvorecer do século XXI, a utilização do receituário neoliberal, no que se refere à política econômica, produziu fortes transformações no mundo do trabalho. A reestruturação produtiva, terceirizações, subcontratações, flexibilização de direitos, provocaram simultaneamente altos níveis de desemprego e a ampliação da precarização das relações de trabalho. Excluídos do mercado de trabalho formal, expressivos contingentes de trabalhadores foram conduzidos à articulação de um segmento produtivo, baseado nos princípios da Economia Popular Solidária (EPS). Frente à generalização do desemprego e o aprofundamento da precarização das relações de trabalho, ela tem pautado a organização de trabalhadores em empreendimentos baseados na auto-gestão e na solidariedade. Esta, além de constituir-se como organização produtiva, ganhou também, caráter de movimento social que se propõe a enfrentar a lógica capitalista e superar as relações precárias de trabalho intrínsecas a este sistema. Contudo, via de regra, ela não se sustenta como uma alternativa, é um paliativo ao desemprego, mantêm as relações precarizadas de trabalho e, em última instância, insere-se de forma funcional na lógica de acumulação capitalista.

METODOLOGIA:

Com o intuito de pesquisar os empreendimentos produtivos de iniciativa coletiva, fundados a partir dos princípios da cooperação e da EPS e assim, desvendar sua real capacidade de enfrentamento à lógica do capital, ao desemprego e à precarização das relações de trabalho, a metodologia utilizada foi o levantamento, revisão e uma meticulosa análise da literatura acadêmica já produzida sobre o tema. E, num segundo instante uma investigação das estatísticas já produzidas pelos principais institutos de pesquisa do país, principalmente o IBGE, o IPEA e o Dieese e, também, a observação da experiência das políticas públicas de geração de emprego e renda no município de Vitória – ES. Numa primeira etapa fez-se uma discussão teórica para compreender qual o “estado da arte” da temática dentro da Teoria Econômica, analisando as diferentes perspectivas e apreensões sobre o objeto em questão. Dentre as argumentações analisadas foram levadas e consideração proposições pró e contra a EPS. Na segunda etapa, caracterizamos as principais mudanças no mundo do trabalho e apresentamos os impactos dessas mudanças para os trabalhadores, e em seguida, a forma como a EPS tem sido utilizada como ferramenta para enfrentar esse problema, seja resultado de iniciativa popular ou do fomento do setor público.

RESULTADOS:

Há uma grande controvérsia sobre o tema em discussão. Entre os defensores, estão os que sustentam que há a emancipação do trabalho nas organizações cooperativas e auto-geridas, com superação das relações precárias de trabalho. Paul Singer, Marcos Arruda e outros afirmam em suas proposições que a EPS é a mais importante alternativa ao capitalismo nesse momento histórico. A solução para desemprego deve possibilitar a inserção da massa socialmente excluída em atividades de sua própria iniciativa. Isso se torna possível com a criação de cooperativas que absorvam o contingente sem-emprego e os que trabalham em condições precárias ou informais. Essas cooperativas precisam ter uma ampla abrangência, atuando em diversos setores, o que criaria as redes de Economia Popular Solidária. Por outro lado, há os que defendem que as cooperativas, ao mesmo tempo em que inserem um considerável contingente de trabalhadores desocupados, reproduzem a mesma estrutura precária dos empreendimentos capitalistas, e mais que isso, tornam-se funcionais a acumulação capitalista. Caracterizam-se pela perda dos direitos sociais de seus integrantes, pela existência de uma auto-exploração, pela prática de uma gestão muitas vezes verticalizada e autoritária em detrimento da auto-gestão.

CONCLUSÃO:

A partir da revisão bibliográfica e da analise dos dados estatísticos concluímos que a alternativa apresentada pela EPS, de fato insere trabalhadores excluídos do mercado de trabalho formal, reduzindo assim a informalidade. Essa estratégia foi apropriada pelo setor público como meio de inserir esses trabalhadores na esfera produtiva, possibilitando a eles a obtenção de renda. Nessa perspectiva, a superação dos impactos das transformações no mundo do trabalho e, da própria lógica capitalista, estão nas mãos dos próprios trabalhadores e na sua capacidade de auto-organização em empreendimentos econômicos solidários. Essa visão de superação do capitalismo e da precarização do trabalho foi considerada utópica, pois de fato não rompe com as características principais da exploração capitalista. Na verdade, a EPS constitui-se em organismos econômicos incrustados no mercado competitivo e, em última instancia, reproduz a lógica do capital e é funcional a reprodução capitalista, não emancipando o trabalho. É sempre mais simples contratar uma cooperativa de trabalho do que garantir os direitos da CLT a um trabalhador, por exemplo. Esses trabalhadores continuam, na maioria das vezes, inseridos em relações de trabalho precárias e sem proteção social.

Palavras-chave: Economia Popular Solidária, Desemprego, Neoliberalismo.