63ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 4. Políticas Públicas

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER NOS MUNICÍPIOS DE RAPOSA, PAÇO DO LUMIAR E SÃO JOSÉ DE RIBAMAR: QUANDO O PODER PÚBLICO ENTRA EM CENA E ENCENA

Silvana Martins de Araujo 1,2 Ana Paula Vieira 2 Kytania Lindoso Dominici 2, 3 Samyr Rodrigues Bezerra 4 Rafael Carlos Araújo da Silva 4

1. Profa. Ms./ Orientadora - Departamento de Educação Física - UFMA 2. Grupo de Estudos e Pesquisas Pedagógicas em Educação Física - UFMA 3. Profa. / SEDUC 4. Prof. / SEDUC

INTRODUÇÃO:

No atual contexto de avanço das políticas neoliberais de minimização do Estado e de mercantilização dos direitos sociais, os estudos no âmbito das políticas públicas de esporte e lazer têm se mostrado necessários, sobretudo porque evidenciam que a concretização desses direitos não pode se efetivar sem a existência de políticas de estado consolidadas. Nesse sentido, essa pesquisa desenvolvida pela Rede CEDES/UFMA teve como objetivo identificar a existência de políticas públicas de esporte e lazer nos municípios que compõem a microrregião da aglomeração urbana de São Luís: São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa (MA). Para tanto, procedeu-se a uma breve caracterização dos municípios investigados com o fim de compreender a realidade estudada. Em seguida se analisou alguns dos principais elementos que compõem uma política setorial de esporte e lazer, quais sejam: gestão, recursos humanos, espaços e equipamentos de esporte e lazer. Considerando a natureza da investigação realizada, pode-se afirmar que ela contribui para a construção de um diagnóstico de política setorial, bem como, oferece subsídios para a concretização dessas políticas, uma vez que o campo de pesquisa está localizado em um Estado cujos indicadores sociais estão entre os piores do país.

METODOLOGIA:

É caracterizado como estudo do tipo exploratório, combinando pesquisa bibliográfica, documental e de campo, na qual foram aplicados questionários semi-estruturados à sociedade civil e realizadas entrevistas com gestores e parlamentares. Para a análise da gestão pública do esporte e lazer nos municípios de Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar foi indispensável à análise dos seguintes documentos: o Plano Plurianual (PPA), Plano Diretor, a Lei Orgânica e Orçamentária dos Municípios (Aqui denominados de ordenamentos legais). Os municípios abrangidos pela pesquisa apresentam uma situação desfavorável, com IDH que os classificam entre os de maior vulnerabilidade social no país. Possuem renda per capita que não ultrapassa os R$ 146,00 e a maior parte da população, nestas localidades, têm escolaridade inferior a oito anos de estudo. No ano de 2000, os municípios de Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar apresentavam taxa de urbanização de aproximadamente 66,54%,1,56%1 e 25,37% respectivamente (Atlas do desenvolvimento humano - 2003).

RESULTADOS:

Nos ordenamentos legais identificou-se a atribuição ao poder público de organizar, planejar e executar as ações voltadas para o esporte e lazer. A ausência de uma Secretaria específica para o esporte e lazer reflete diretamente no valor orçamentário que é destinado para este setor nos Municípios, influenciando no tipo/freqüência das atividades, nos programas de capacitação, na criação/conservação dos espaços e equipamentos, entre outras ações. Sobre os espaços e equipamentos de esporte e lazer encontrados, constatou-se a predominância de praças, campos de futebol e quadras de beach soccer. Teatro, cinema, complexos esportivos, piscinas e parques, não são prioridades na política de construção dos municípios, o que restringe às práticas de atividades ligadas aos interesses físicos do lazer. A política de construção de espaços e equipamentos está assegurada nas legislações vigentes, contudo a execução se mostrou insuficiente. Funcionários das prefeituras, atletas e voluntários foram os profissionais mais apontados pela sociedade civil como organizadores das atividades de esporte e lazer. No entanto, nessas atividades não há um trabalho conjunto. É imprescindível uma sólida formação dos agentes culturais, através de formação inicial de qualidade, cursos de atualização e capacitação.

CONCLUSÃO:

Os dados levantados permitem afirmar que o direito ao esporte e lazer nos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa está sendo atendido de forma limitada pelo poder público, pois o mesmo desenvolve uma política assistencialista, pautada pelo apoio restrito a eventos esporádicos, que atende necessidades imediatas de públicos específicos. O poder municipal deve investir em recursos humanos especializados e contar com a colaboração de agentes comunitários para efetivação do processo de democratização do acesso ao esporte e lazer. O Poder Público está se omitindo na oferta do lazer na dimensão que implica socializar os espaços. Dessa maneira, a sociedade deixa de usufruir um direito que é garantido em lei. Diante disso, espera-se que os municípios realizem mudanças nas suas gestões que enfoquem elaboração de diretrizes gerais para política municipal de esporte e lazer, contemplando financiamento, legislação municipal, articulação institucional, animação sócio-cultural e política de formação de recursos humanos, construção e preservação de espaços e equipamentos na área de esporte e lazer.

Palavras-chave: Esporte, Lazer, Gestão Pública.