63ª Reunião Anual da SBPC

A. Ciências Exatas e da Terra - 6. Geociências - 3. Geografia Física

Avaliação das Áreas de Preservação Permanente do Setor Sul da Alta Bacia do Rio Araguaia – GO / MT - Um Comparativo de 1977 e 2010.

Hellbia Samara Moreira de Carvalho Rodrigues 1 Selma Simões de Castro 2

1. Instituto de Estudos Sócio-Ambientais - UFG 2. Profa. Dra./ Orientadora - Instituto de Estudos Sócio-Ambientais - UFG

INTRODUÇÃO:

Cerrado, uma das mais ricas vegetações do mundo, é a vegetação originalmente predominante no setor sul da alta bacia do rio Araguaia, área de estudo da presente pesquisa. Essa área, nos últimos 30 anos, passou por uma expansão extraordinária da agricultura e pecuária, incentivada principalmente por planos do governo, na década de 1970, como o POLOCENTRO resultando na redução da vegetação nativa pelo desmatamento. Nesse cenário, o processo histórico de uso e ocupação da área, não respeitou áreas inaptas às práticas agrícolas, nem mesmo as Áreas de Preservação Permanente (APP), regulamentadas em lei, impulsionando o surgimento de impactos ambientais decorrentes do uso inadequado do solo, entre os quais se destacam os processos erosivos. Nesse sentido o objetivo da pesquisa foi delimitar as APP ao longo das faixas marginais dos cursos d´água e nascentes do setor sul da alta bacia do rio Araguaia, nos anos de 1977 e 2010, seguindo o estabelecido pela legislação ambiental, além de identificar e avaliar os conflitos decorrentes do uso de tais terras.

METODOLOGIA:

O mapa de uso e ocupação atual dos solos, para o setor sul da alta bacia do Rio Araguaia, foi gerado a partir da Imagem do satélite Landsat 5 TM, órbita/ponto 224/72 de julho de 2010, na composição colorida tipo R(5), G(4), B(3);222/71. Praticamente todo o processo de confecção dos mapas foi executado no software Spring 5.0, já a aplicação das classes de uso foi feita no software ArcGis 9.3. E o mapa de uso dos solos de 1977 foi compilado do Laboratório de Geomorfologia, Pedologia e Geografia Física (LABOGEF). Para a delimitação das APP ao longo dos cursos d`água utilizou-se como base as drenagens na escala 1:100.000, disponíveis no site do IBGE, as quais foram refinadas para a escala de 1:50.000, utilizando-se a imagem Landsat georeferenciada. No software Arc Gis 9.3 utilizou-se a ferramenta “buffer”, aplicada nas margens fluviais extraídas da imagem, para delimitar a área a ser preservada segundo o Art.3º da Resolução CONAMA nº. 303/2002 com a finalidade de localizar e quantificar o uso indevido das áreas de preservação permanente, por atividades agrícolas e pecuárias, foi executada a superposição com o mapa de uso do solo e o mapa de área total de preservação permanente. Para quantificação de áreas, de acordo com a categoria e o tipo de uso.

RESULTADOS:

Numa perspectiva histórica os mapas de uso referentes a 1977 e 2010, possibilitou extrai os dados de uso do solo e remanescentes nas áreas de preservação permanente (APP), de ciliares e nascentes, que tem aproximadamente 118 Km² de extensão equivalente a 7,6% da área total do setor sul da alta bacia do rio Araguaia. Segundo dados do mapeamento de 1977, 85% das áreas delimitadas como APP, possuíam vegetação nativa e apenas 15% da área apresentava uso antrópico (pastagem e agricultura), o que indica que já havia o início do uso das áreas destinadas à preservação, até mesmo as nascentes, com 1,42% de sua vegetação nativa já havia sido subistituida por agricultura e pastagem. Ressalta-se que este período coincide com os incentivos do POLOCENTRO, programa do governo para desenvolvimento da região Centro-Oeste. Percebe-se facilmente a transformação ocorrida nas áreas de preservação permanente, onde em 2010 restam apenas 51,66% da vegetação. Em comparação o uso antrópico em 1977 é de 15% e em 2010 essa porcentagem sobe para 42,92%. Em 33 anos a taxa total de desmatamento de áreas inaptas ao uso foi progressiva.

CONCLUSÃO:

A pesquisa desenvolvida demonstra que o processo histórico da área do setor sul da alta bacia do rio Araguaia estimulou a ocorrência de sérios problemas ao meio ambiente, sendo constatado através da pesquisa que o desmatamento das APP é progressivo. A cobertura vegetal nas áreas de preservação permanente realiza um importante papel de proteção contra intempéries, é vital para a manutenção do rio e sua biodiversidade e para o equilíbrio hídrico da bacia. Com a remoção da vegetação ciliar, ocorre deterioração das margens altera as condições químicas e físicas das águas, perda incalculável de biodiversidade. E o setor sul da alta bacia do rio Araguaia é uma região de extrema importância pelo percentual de nascentes existentes na área, que auxiliam na manutenção e abastecimento do rio Araguaia uma importante bacia hidrográfica para o Brasil. Por estes motivos é razoável recomendar o reflorestamento das áreas destinadas à preservação, que atualmente encontram-se ocupadas por agricultura e pastagem, usos indevidos, visando cumprir a legislação vigente, bem como proteger as áreas frágeis.

Palavras-chave: Área de Preservação Permanente, Uso do Solo, Legislação Ambiental.