64ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 3. Economia - 6. Economia Monetária e Fiscal

RECEITA ORÇAMENTÁRIA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS SETE MUNICÍPIOS DO LITORAL DO PARANÁ.

Nágila Cristina Alves 1 Rosilaine Vinharski 2 Mayara Priscilla Bresolim 3 Mayra Taiza Sulzbach 4

1. Graduanda Gestão Pública/PET Litoral Social/Universidade Federal do Paraná-Setor Litoral-UFPR- Setor Litoral 2. Graduanda Gestão Pública/PET Litoral Social/Universidade Federal do Paraná-Setor Litoral-UFPR- Setor Litoral 3. Graduanda Gestão Ambiental/PET Litoral Social/Universidade Federal do Paraná-Setor Litoral-UFPR- Setor Litoral 4. Profa. Dra./Orientadora/Tutora/PET Litoral Social/Universidade Federal do Paraná-Setor Litoral-UFPR- Setor Litoral

INTRODUÇÃO:

Com uma área de 6.057km² o Litoral do Paraná é constituído por sete municípios, sendo estes: Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná. A região apresenta indicadores socioeconômicos heterogêneos, dado especialmente pelo desenvolvimento de atividades econômicas distintas, como agrícola (Antonina, Guaraqueçaba e Morretes), praiano-turísticas (Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná) e portuária para o município de Paranaguá. A presente pesquisa tem como por objetivo analisar grau de dependências dos repasses das transferências da União e do estado, através das receitas orçamentárias, além de fazer uma análise comparativa dos tributos arrecadados nos sete municípios que constituem o Litoral do Paraná.

METODOLOGIA:

Inicialmente foi realizada uma revisão bibliográfica da literatura de tributação e orçamento público municipal. Após ocorreu o levantamento de dados secundários das receitas orçamentárias dos municípios, base 2010, bem como de indicadores socioeconômica dos municípios do litoral paranaense, obtidos através de sites públicos ou não, mas especializadas. Para tal, foram utilizados dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES, Instituto Brasileiro de Geografia Econômica - IBGE, diversas páginas do Governo Federal, tal como a da página da Transparência do governo, Ministério do Trabalho e Emprego, além dos sites das prefeituras em questão. Os dados foram trabalhados estatisticamente.

RESULTADOS:

A pesquisa possibilitou verificar uma diversidade na constituição socioeconômica dos municípios da região litorânea do Paraná. O IDH de Guaraqueçaba é de 0.659 e ocupa a colocação de 393º no estado, com 399 municípios. Matinhos, Pontal do Paraná e Paranaguá estão entre os 60 melhores no ranking de desenvolvimento humano do estado. O grau de dependência das transferências da União e do estado é observado considerando as receitas correntes de cada município, desmembrando-as conforme sua origem e ponderando-as sobre o total destas. A receita orçamentária dos municípios do Litoral do Paraná o ano de 2010 foi de aproximadamente 1,5% da receita orçamentária total do Paraná. Sendo que aproximadamente mais metade destas receitas concentrava-se no município de Paranaguá R$189.382.619,77, totalizando 87,33% de participação da receita regional. A receita dos municípios de Antonina foi de R$28.086.959,68; Guaraqueçaba, R$13.492.948,21 e Morretes, R$25.472.808,70 juntas representavam 30,92 % do total da região. As receitas dos municípios considerados de lazer de verão foram em Guaratuba, R$54.659.056,34, em Matinhos, R$53.585.104,38 e em Pontal do Paraná, R$35.925.908,06, com uma participação da receita regional em torno de 66,48%.

CONCLUSÃO:

Considerando o novo pacto federativo, decorrente da Constituição de 1988, prevendo a repartição de competências, de responsabilidades e de direitos e obrigações, entre as esferas de governo, permitiu-se, por exemplo, uma repartição de recursos para atendimento direto às demandas da população e efetivação dos direitos da cidadania. Com relação aos dados analisados verifica-se que as receitas dos municípios de Antonina, Guaraqueçaba e Morretes dependem principalmente dos repasses da União. O total das receitas orçamentárias próprias dos municípios: receitas correntes, de capital e de deduções correntes dos sete municípios foi de R$ 216.870.369,14 e o valor total das transferências da União e do estado foi de R$ 303.708.133,80, o que demonstra que o total de receitas próprias dos municípios é inferior ao total de receitas advindos de transferências da União e do estado, demonstrando um alto grau de dependência econômicas destes.

Palavras-chave: Litoral do Paraná, Receitas orçamentárias, Transferências União e do estado.