64ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 13. Direito

Projeto RECAJ nas Escolas

Adriana Goulart de Sena Orsini 1 Lucas Jerônimo Ribeiro da Silva 2 Mila Batista Leite Corrêa da Costa 3

1. Prof. Doutora/Orientadora - Faculdade de Direito da UFMG 2. Graduando - Faculdade de Direito da UFMG 3. Mestranda - Faculdade de Direito da UFMG

INTRODUÇÃO:

O RECAJ - Resolução de Conflitos e Acesso à Justiça, é um grupo de alunos e ex-alunos da graduação e pós-graduação que, orientados pela coordenadora do projeto, converteu-se em Programa para implementação de práticas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão sobre o tema. Dentre vários projetos que desenvolveu, em 2009, o Programa RECAJ teve aprovado, pelo Ministério da Educação - MEC, um projeto para produzir uma cartilha para esclarecer a população sobre métodos de solução de seus conflitos e demonstrar novas formas de acesso à justiça. O presente projeto, denominado "RECAJ nas Escolas", nesse viés, teve por finalidade complementar as atividades já desenvolvidas pelo Programa, especialmente, aplicando o conhecimento adquirido, pela via da socialização do conhecimento construído pelas cartilhas produzidas, objetivando ampliar sua atuação e abarcando, como público-alvo, escolas de ensino fundamental e médio. O projeto almejava contribuir para a propagação de uma cultura voltada para a paz social entre interlocutores jovens por meio da divulgação da perspectiva do tratamento adequado para solução de conflitos, dos conceitos de cidadania e justiça nas escolas.

METODOLOGIA:

A partir de uma vertente jurídico-sociológica, pretendeu-se construir um conjunto de dados consistente que possibilitasse o desenvolvimento de raciocínio crítico sobre o estudo da resolução adequada de conflitos. O enfoque metodológico foi pautado na perspectiva da revolução democrática da Justiça, desenvolvida por Boaventura de Souza Santos, além da pedagogia emancipatória de Paulo Freire e dos saberes necessários à educação do futuro, conceituados por Edgar Morin. O foco foi interdisciplinar, tendo sido utilizados métodos qualitativos, pois tendem a favorecer interpretações consistentes da realidade social. A aferição dos resultados alcançados a partir dos objetivos e metas traçados foi feita por meio de métodos quantitativos e qualitativos: aplicação da técnica de grupo focal com os envolvidos no processo, considerando a possibilidade de, por meio desse recurso qualitativo, perceber o nível de envolvimento dos participantes e sua compreensão do processo; avaliação do interesse nas palestras e encontros realizados, por meio do levantamento do número de participantes e de diálogos estabelecidos com os alunos envolvidos; participação em congressos e publicação de trabalhos científicos sobre a experiência vivida pelos participantes.

RESULTADOS:

O projeto objetivava contribuir para a formação de professores e, especialmente, alunos de escolas de nível médio e fundamental por meio da construção de subsídios capazes de fazê-los refletir sobre seus papéis como cidadãos responsáveis pela transformação da realidade social à qual pertencem, oferecendo uma visão mais abrangente sobre o tema da resolução de conflitos e acesso à justiça. Um espaço de diálogo entre universidade e sociedade foi estabelecido, exatamente em sua base formadora: a escola, visando ao exercício da expressão crítica. Foram realizadas abordagens com alunos e professores sobre temas relevantes relacionados ao tratamento dos conflitos; palestras e encontros visando à orientação e diálogo sobre resolução de conflitos e tratamento adequado; foram difundidas as cartilhas feitas com financiamento do MEC -já mencionadas -, aprofundando seu conteúdo; desenvolveu-se material didático adequado para utilização específica com esse público alvo; foram promovidos encontros com intensa aproximação entre alunos do ensino superior e do ensino médio e fundamental, cumprindo im¬portante papel da Universidade, em prol da promoção da cidadania em meio à comunidade e da transmissão de novas perspectivas de ensino aos seus futuros egressos.

CONCLUSÃO:

O RECAJ nas Escolas foi um projeto concebido com o propósito de se pesquisar “acesso à justiça e resolução de conflitos” e estabelecer uma interação dialógica entre a UFMG e Escolas de Belo Horizonte. A proposta era suscitar, de forma consciente e interativa, debates sobre o assunto com adolescentes a partir de seus próprios conflitos. O projeto foi uma extensão de iniciativas anteriores do RECAJ, como a elaboração da Cartilha “Formas de Resolução de Confli-tos e Acesso à Justiça”. A proposta da cartilha era difundir, de maneira simples e objetiva, informações relacionadas à Transação, Mediação, Conciliação, Arbitragem e Julgamento, utilizando-se de imagens lúdicas e linguagem simplificada. Ambos os projetos, “Cartilha” e “RECAJ nas Escolas”, contemplavam um viés emancipatório e subjetivo, provendo, o primeiro, textos esclarecedores e legitimadores dos indivíduos como sujeitos sociais e, o segundo, a divulgação das Cartilhas e seu aprimoramento a partir de nova pesquisa e atividades promovidas nas instituições de ensino. A partir de uma pro¬blematização aprofundada sobre as formas de resolução de con¬trovérsias, buscou-se que cada aluno conhecesse, dialogasse sobre possíveis maneiras de resolução de seus problemas.

Palavras-chave: Educação, Inclusão, Cidadania.