64ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 3. Instituições Políticas

MEDIDAS PROVISÓRIAS ENTRE 1994 E 2010: CELERIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU AMEAÇA AO CHECKS AND BALANCES?

José Irivaldo Alves de Oliveira Silva 1 Williams Martinho Soares de Sousa 2 Hegilli Franklin de Sousa 3

1. Professor / Orientador - Unidade Acadêmica de Educação do Campo – CDSA/UFCG 2. Graduando em Gestão Pública – Unidade Acadêmica de Educação do Campo – CDSA/UFCG 3. Graduando em Gestão Pública – Unidade Acadêmica de Educação do Campo – CDSA/UFCG

INTRODUÇÃO:

A Constituição de 1988 tem se estabelecido como instrumento de cidadania e de orientação à gestão pública em geral. Entretanto, o que se tem notado é justamente o desvirtuamento de certos dispositivos constitucionais através de condutas exacerbadas dos poderes constituídos, seja o executivo, o legislativo ou mesmo o judiciário. Sendo assim, a presente pesquisa tem como escopo investigar o desenho institucional das medidas provisórias, da separação dos poderes e do checks and balances na administração pública; verificando, também a importância das MPs no processo de institucionalização das políticas públicas; realizar um levantamento das medidas provisórias, leis ordinárias e leis complementares, entre os anos de 1994 e 2010; e analisar o impacto das MPs no paradigma da separação dos poderes e checks and balances.

METODOLOGIA:

A presente pesquisa buscará empreender uma investigação de natureza bibliográfica, precedida do levantamento das publicações mais relevantes e que possuem relação direta ou indireta com a temática. Outra estratégia utilizada foi a pesquisa documental, através de consulta aos órgãos oficiais acerca de informações que não constem de modo sistematizado no meio acadêmico. Trata-se de uma pesquisa descritiva.

RESULTADOS:

Os grandes temas abordados nas medidas provisórias do 1º e 2º governo de FHC foram sobre orçamento público, tratando-se majoritariamente de salário mínimo e abertura de crédito extraordinário. A massiva edição de medidas provisórias se reportando ao sistema econômico, financeiro e tributário do país – que engloba desde contribuições para PIS/PASEP passando por alterações na legislação tributária federal, legislação do imposto de renda, plano Real, sistema monetário nacional, aplicação de taxa de juros, empréstimos e isenção de Impostos entre outros. No governo Lula, entre 1994 e 2010, foi evidenciado que a avaliação de políticas públicas estabelece critérios objetivados, no qual o crédito extraordinário é avaliado como forma imprescindível para obter melhores resultados, bem como, recursos à assistência orçamentária de investimentos, em favor do crescimento econômico, social e financeiro. Contudo, este mesmo orçamento público, refletindo no objeto ulterior emergencial, versa sobre um possível aumento ininterrupto ao longo do governo. Contudo, pode-se ressaltar que o instituto das medidas provisórias tem sido distorcido frente a necessidade do chefe do poder Executivo, em governar, administrar, intervir com mais eficácia sem se subordinar à demora ou à inércia do Legislativo.

CONCLUSÃO:

Não se tratando de um posicionamento político ou partidário para conceber um estado democrático de direito, as prerrogativas necessárias submetidas ao parlamento sob a presidência da República, no caso do emprego institucional do instrumento normativo, seria, abandonar a inércia e, promover a autenticidade do pressuposto emergencial.

Palavras-chave: Gestão Pública, Medidas Provisórias, Desenho Institucional.