64ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 8. Psicologia - 11. Psicologia Social

MEMÓRIA SOCIAL DA DITADURA MILITAR E SUA INFLUÊNCIA NA CONCEPÇÃO DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Douglas Rodrigues Barbosa 1 Lila Maria Spadoni Lemes 2

1. Aluno de Graduação em Direito – UniEVANGÉLICA 2. Profa. Dra./ Orientadora – Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos – UniEVANGÉLICA

INTRODUÇÃO:

A America Latina, na segunda metade do século XX, foi caracterizada pela existência de inúmeros regimes ditatoriais, os quais deixaram marcas que permanecem como obstáculos para a consolidação da Democracia e de um verdadeiro Estado Constitucional. O objetivo do presente estudo foi averiguar a memória social dos alunos de direito a respeito de um fato do nosso passado recente, compreendido entre 1964 – 1985, denominado ditadura militar brasileira. O estudo realizado, objetiva saber quais as memórias presentes neste grupo, e do que em especial se lembram. Procuramos analisar como a visão socialmente compartilhada do passado interfere na construção do presente, especificamente na construção de um Estado Democrático de Direito, visto ser este um dos objetivos do poder público (Art. 1º, CF/88), bem como na aceitação dos ainda existentes resquícios daquele período “sombrio”, como por exemplo, a repressão policial, a impunidade, o autoritarismo e a tortura. O presente estudo se justifica pela atualidade do tema tratado, o qual esta inserido num contexto de grandes debates e questionamentos, especialmente no âmbito de validade da Lei de Anistia brasileira (Lei 6.683/79), a qual buscou impor o esquecimento, criando uma versão oficial e artificial desse período. E por ser o direito à memória um direito fundamental, definido como de terceira dimensão, ou seja, sua titularidade pertence à coletividade. Devendo tal direito ser exercitado, evitando assim que velhos erros se repitam.

METODOLOGIA:

A primeira parte da pesquisa consistiu na elaboração e aplicação de questionários, onde foram utilizadas técnicas do estudo da abordagem estrutural das representações sociais. O questionário aplicado contava com 14 questões que foram organizadas em dois blocos por variável investigada. O primeiro bloco de questões procura levantar o conhecimento dos participantes a respeito desse período histórico, sendo composto por 6 perguntas de múltipla escolha ou em escala likert. O segundo bloco de perguntas trata da avaliação/implicação do participante sobre esse período, sendo constituído por perguntas abertas, onde foi utilizada a técnica da evocação ou associação livre. Os sujeitos participantes são 90 (noventa) estudantes universitários do curso de direito, os quais estavam no primeiro período na ocasião da pesquisa. Os questionários foram aplicados coletivamente em sala de aula, com as devidas autorizações, após breve apresentação do objeto da pesquisa e da manifestação positiva dos participantes, consistindo na leitura e assinatura do termo de esclarecimento consentido. A segunda parte da pesquisa consistiu na análise dos dados obtidos, através do tratamento estatístico das evocações. Concomitantemente, foi sendo realizado estudo bibliográfico, onde foram analisados posicionamentos doutrinários e previsões legislativas sobre o tema. Por último, foi feita a analise e interpretação dos dados obtidos na pesquisa de campo, tendo como parâmetro os dados bibliográficos.

RESULTADOS:

Sobre a origem e os motivos da instauração do Regime Militar, 83% dos estudantes atribuem o seu início a um Golpe de Estado, quase 9% acreditam ter sido uma revolução, 3% afirmam ter sido um movimento popular, e 4% não sabem ou não se lembram. A divergência quanto aos motivos que levaram a instauração do regime militar, é reflexo da técnica adotada pelo regime, visando minar a memória nacional: ora adotando a denominação Revolução, que pressupunha uma inexistente adesão massiva da população, ora Contrarrevolução, considerando que os militares frustraram uma suposta revolução comunista em curso no Brasil (DANTAS). Buscando analisar a possível implicação pessoal dos entrevistados, foi perguntado se os participantes tinham algum familiar que viveu sob os impactos diretos do regime militar: 4,39% possuem familiares que viveram o período como militar; 6,6% como opositores do regime; 29,7% como cidadãos sem implicação política; 15,38% não possuem familiar que viveu sob os impactos diretos do regime; e 40,66% não sabem. Trata-se de uma representatividade estatística de uma dada amostra da população, tal resultado demonstra que possíveis punições para quem cometeu crimes durante o período ditatorial, podem se chocar com as representações sociais desse extrato social. Visto que os resultados demonstram que apenas 6,6% estarão realmente implicadas e serão a favor de eventual punição; 4,39% serão contra; e a grande maioria será indiferente a tal pretensão punitiva (SPADONI).

CONCLUSÃO:

Os resultados demonstram que a memória social dos alunos é predominantemente negativa e afetiva, e relativamente pobre em termos de informações dos fatos históricos, ou seja, em aspectos cognitivos. Os dados revelam ainda, que essa memória foi formada principalmente através da escola e da influência de parentes próximos e amigos, já que os alunos são jovens e não viveram esse período. Esses resultados indicam que embora os alunos possuam uma “memória apropriada” e negativa da ditadura, eles podem não ter conhecimento do que ela seja. Observa-se que há uma indiferença por parte da sociedade brasileira relativo à promulgação do PNDH-3, e mais recentemente em relação à anulação da Lei de Anistia pela Corte Interamericana. Isso se deve ao fato de que grande número de pessoas não se sente implicadas com as vítimas que sofreram as violações, refletindo as peculiaridades da ditadura brasileira, e à adoção do esquecimento generalizado como posição oficial. As graves violações de direitos humanos ainda é uma página aberta da nossa história. Tais violações devem ser examinadas e esclarecidas, a fim de se efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional, fortalecendo assim os mecanismos de não repetição e promoção da cidadania. Buscando assim concretizar um verdadeiro Estado Democrático de Direito, onde o fim almejado pelo poder público deverá ser a recuperação das liberdades civis e políticas, e garantir a preservação dos direitos fundamentais.

Palavras-chave: Memória Social, Ditadura Militar, Estado Democrático de Direito.