64ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 13. Direito

A ORIGEM DO CONCURSO PÚBLICO

Michelle Fiuza 1 Gabriele Sapio 2

1. Universidade Estadual do Piauí - UESPI 2. Prof. Me./Orientador - Universidade Estadual do Piauí - UESPI

INTRODUÇÃO:

Diante das dificuldades do mercado de trabalho no Brasil, é cada vez maior a busca por uma vaga no serviço público, que além dos salários mais atrativos oferece aos candidatos a tão sonhada estabilidade. A Constituição Federal estabelece o concurso público como meio de ingresso ao poder público, garantindo a todos o igual direito de acesso, mediante aprovação através de provas ou de provas e títulos, obedecendo ao número de vagas e à ordem classificatória dos candidatos. Embora não seja isento de falhas insanáveis, o concurso público é hoje o melhor meio de seleção e recrutamento de agentes públicos. Extraindo-se das lições do doutrinador Walter Vieira do Nascimento, que o bom conhecimento do direito vigente depende do bom conhecimento da sua história, esta pesquisa estuda a origem histórica do concurso público, na China Antiga. Dessa forma, atinge o seu objetivo principal: encontrar caminhos investigativos que auxiliassem na elucidação dessa questão, além de proporcionar um melhor e mais aprofundado conhecimento da própria história do direito e abrir novos campos a futuros pesquisadores dessa linha de pesquisa.

METODOLOGIA:

Essa pesquisa teórica, de natureza exploratória, foi desenvolvida em agosto de 2011 a fevereiro de 2012, da seguinte forma: a) levantamento bibliográfico aprofundado inerente ao tema; b) estudo crítico do material doutrinário levantado; c) contemplação de leituras sobre a China Antiga; d) obtenção de dados históricos a respeito da origem do concurso público; e) investigação dos aspectos e elementos que motivaram o surgimento do concurso público; f) identificação dos modelos atuais de concursos públicos brasileiro e chinês; g) análise das informações referente ao tema em questão; h) elaboração do texto da pesquisa. Para isso, foram utilizados livros, artigos, dissertações, teses e periódicos que tratavam de temáticas direta e indiretamente relacionadas ao objeto de estudo, disponibilizados nas bibliotecas de Teresina/PI e na internet.

RESULTADOS:

As primeiras seleções de candidato por mérito, para o serviço público, variam de 2.300 a.C a 150 a.C, na China Antiga, onde os Oficiais do Império, após a permanência de três anos no serviço, eram submetidos a novos testes físicos e, dependendo do resultado, eram promovidos ou dispensados. As avaliações escritas surgiram na Dinastia Han (202 a.C. a 200 d.C), provavelmente no ano de 165 a.C, fortemente influenciadas pelo ensinamento confucionista. Este sistema filosófico defendia que, para se formar uma sociedade harmônica, os indivíduos devem ter consciência de uma lógica moral. Posteriormente, na evoluída Dinastia Ming (1.368 d.C a 1.644 d. C), o recrutamento passou a ser mais elaborado, com diferentes níveis de exames, sempre com o propósito principal de prover o Estado com homens capacitados. Aos candidatos bem sucedidos eram conferidos títulos, semelhantes aos títulos universitários, e cargos de maiores poderes da Administração. O sistema adotado na dinastia Ming prosperou e foi reproduzido em muitos países.

CONCLUSÃO:

Longe de formar um todo uniforme, a China Antiga constituía-se por um conjunto de países com uma história particular e um povoamento muitas vezes original. Na Dinastia Han, a China oficialmente transformou-se em um estado confucionista e progrediu em questões internas. A agricultura, o artesanato e o comércio floresceram e a administração governamental encontrava-se a cargo dos mandarins, altos funcionários que conheciam os segredos da escrita chinesa, composta por mais de 40 mil ideogramas. Mas foi na evoluída Dinastia Ming que o recrutamento de homens capacitados para o serviço público tornou-se mais elaborado, com diferentes níveis de exames e entrega de títulos, semelhantes aos títulos universitários. Na época, já se vislumbrava a tentativa de desvirtuar o concurso para a satisfação de interesse particular, em detrimento da Administração Pública. Mas embora se diga que o concurso não seja isento de falhas insanáveis, ainda hoje é o melhor meio de seleção e recrutamento de agentes públicos.

Palavras-chave: Concurso Público, Origem Histórica, China.