64ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 7. Educação - 4. Educação Básica

EXCLUSÃO SOCIOEDUCACIONAL DE FILHOS E FILHAS DE MULHERES PRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Carmen Lúcia Guimarães de Mattos 1 Sandra Maciel de Almeida 2 Paula Almeida Castro 3 Adriane Matos de Araujo 4 Jorgina Freitas 4

1. Profa. Dra./ de Pós-graduação em Educação/ Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2. Programa de Pós-graduação em Educação/ Universidade do Estado do Rio de Janeiro 3. Profa. Dra./ Profissional de Formação de Professores./ Universidade Estadual da Paraíba 4. Faculdade de Educação/ Universidade do Estado do Rio de Janeiro

INTRODUÇÃO:

Esse artigo é parte dos resultados da pesquisa GÊNERO E POBREZA, que tem como objetivo estudar a situação educacional dos filhos e filhas de mulheres em situação de privação de liberdade no Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa, de cunho etnográfico, foi realizada pelo Núcleo de Etnografia em educação (NetEDU/ PROPED/ UERJ). Foram realizadas 80 entrevistas etnográficas, registradas em vídeo, com mulheres presas e jovens infratoras em situação de privação. Os loci da pesquisa foram duas unidades de internação para mulheres encarceradas e uma unidade de internação para jovens em conflito com a lei. Foi evidenciado, dentre os resultados, que o risco educacional e a vulnerabilidade social dos filhos e filhas das mulheres encarceradas e das próprias mulheres são indicadores de desigualdades e fragilidades dos sistemas carcerários e educacionais para a garantia dos direitos básicos estabelecidos pelas Leis brasileiras e dos direitos humanos para todos os cidadãos inseridos no sistema carcerário, seus filhos e filhas e os egressos dele, independente de sua condição de encarceramento. Acredita-se que este estudo será um facilitador para a promoção de políticas públicas que atendam efetivamente as necessidades e a realidade educacional destas mulheres.

METODOLOGIA:

A abordagem etnográfica crítica e o sócio-interacionismo serviram como bases metodológico-epistemológicas neste trabalho. A opção por esta abordagem deu-se pela possibilidade do pesquisador ampliar o entendimento sobre a realidade dos sujeitos pesquisados. Dessa forma, tentar conhecer o percurso educacional das jovens infratoras e das mulheres presas e de seus filhos e filhas implicou em ouvir suas histórias para compreendê-las em sua complexidade fazendo sentido do objeto de estudo da pesquisa. Os instrumentos principais utilizados foram: observação participante nas instituições de privação, junto às mulheres em situação de privação de liberdade, realização de 80 entrevistas etnográficas, gravadas em áudio e vídeo, sobre o tema objeto da pesquisa. A observação participante foi realizada dentro dos limites das autorizações, sempre com o acompanhamento de funcionários das instituições. Complementar a pesquisa de campo foram estudados documentos, leis, artigos científicos e documentos de registro educacional das jovens e mulheres presas e seus filhos e filhas. Os loci da pesquisa foram duas unidades de internação para mulheres encarceradas e uma unidade de internação para jovens em conflito com a lei no Estado do Rio de Janeiro.

RESULTADOS:

Os filhos das mulheres em privação de liberdade encontram-se tão vulneráveis ou mais, que suas próprias mães. A situação educacional em que se encontram é vulnerável, por exemplo, às demandas da escola, que, em um dos casos pesquisados, estabeleceu ‘regras próprias’ para lidar com o afastamento da mãe – exigir o documento de ‘guarda definitiva’ da família para efetivar a matrícula. Neste caso, a criança foi vítima, de modo ampliado, das desigualdades encontradas no sistema educacional brasileiro. A intergeracionalidade é um fator marcante no discurso das entrevistadas indicando a necessidade de compreender como se dá esse processo na vida das mulheres. Percebe-se que as mulheres em privação de liberdade e as suas gerações anteriores estão marcadas por passagens pelo sistema prisional e/ou pelo envolvimento com o crime. Na fala de muitas mulheres percebe-se a vontade de romper com este ciclo intergeracional que levou seus familiares para o sistema prisional e o desejo de que os filhos tenham um futuro diferente do delas. A esperança de deixar o presídio está quase sempre ligada a situação em que vivem seus. A criança parece ser um vínculo forte com o “mundo exterior”.

CONCLUSÃO:

Os dados revelados delineiam de forma singular “limites inimagináveis” de subsistência de mulheres em privação de liberdade. Condição que afeta seus filhos e filhas, principalmente em idade escolar. As desigualdades retratam uma fotografia “obscura” dos direitos humanos, especialmente no que se refere à igualdade de gênero. Tanto mulheres quanto homens encarcerados, vivem “o descaso e a ausência” do atendimento pelo poder público e pela sociedade, de seus direitos básicos, o que evidencia desigualdades de modo complexo e “quase invisíveis”. Entretanto, é entre as mulheres, em especial as que vivem em países como o Brasil onde é senso comum a percepção de que a masculinidade é um sinônimo de domínio e a feminilidade de submissão, que essas desigualdades ficam mais evidentes. Consequentemente, este trabalho foca nas mulheres encarceradas, não apenas para evidenciar as desigualdades entre mulheres e homens, como também para estudar as diferentes conjecturas de gênero e sua influência no contexto prisional. Os dados acessados pela pesquisa nos obrigam a refletir sobre a situação socioeducacional das mulheres encarceradas e de seus filhos/as e como a educação pode contribuir para subsidiar mudanças no sistema carcerário de mulheres e jovens.

Palavras-chave: Etnografia, Educação, Mulheres presas.