65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 13. Direito

A VIOLÊNCIA ENVOLVENDO AS TORCIDAS ORGANIZADAS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CLUBES DE FUTEBOL À LUZ DO ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR

Mauro Cravanzola Filho. - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) Francisco Sanchez Corchado Junior. - Prof. Ms. Dr./Orientador Professor do Curso de Direito da FMU

INTRODUÇÃO:

Esta pesquisa tem como campo de investigação os aspectos envolventes entre as Torcidas Organizadas e os Clubes de Futebol, com base precípua na lei n. 10.671 de 2003 (Estatuto de Defesa Do Torcedor), sendo aplicada uma análise prática e objetiva da relação civil no que tange a responsabilidade dos clubes por sua Torcida Organizada, observando em destaque as questões social e jurídica. O Futebol é o esporte mais praticado no Brasil e todos os clubes profissionais contam com o apoio de sua Torcida Organizada, que dão impulso a belas festas nas arquibancadas, mas que também ficaram estigmatizadas pela violência em confrontos com outras torcidas e com a Força de Segurança Pública, nos estádios e também nas ruas. A pesquisa se faz relevante devido à importância cultural do futebol no Brasil, que por muitos é considerado “O País do Futebol”, e que em breve, irá sediar uma Copa do Mundo. Por possuir um histórico de intolerância nos estádios envolvendo as Organizadas e pelas várias tentativas das autoridades em solucionar essa questão é que o tema merece ser estudado e debatido. Outro aspecto interessante é que o Direito Desportivo não faz parte obrigatória das grades curriculares dos Cursos de Direito e por essa razão é importante aproximar a comunidade acadêmica do assunto em tela.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Os objetivos principais do estudo são analisar e concentrar novos elementos práticos na busca de soluções para a problemática da violência envolvendo torcedores, de forma a responsabilizar os clubes de futebol com base na Lei n. 10.671 de 2003, bem como aproximar a comunidade acadêmica na investigação de soluções para o distúrbio social que se faz presente nas Torcidas Organizadas.

MÉTODOS:

Os procedimentos metodológicos desta pesquisa partem de um minucioso estudo bibliográfico, compreendendo legislação, doutrina e artigos sobre o tema. Além dos já inumerados métodos, foram feitas pesquisas de campo, estudo de entrevistas com integrantes de Torcidas Organizadas, assim como análise de documentários sobre o tema, com entrevistas de integrantes de órgãos do Poder Público, como promotores, policiais, políticos e também os diretores de algumas Torcidas Organizadas. Em pesquisa de campo foram visitadas sedes de três das maiores torcidas de São Paulo, a Tricolor Independente, simpatizante do São Paulo Futebol Clube, a Mancha Alvi Verde, ligada a Sociedade Esportiva Palmeiras e a Gaviões da Fiel, ligada ao Sport Club Corinthians Paulista, onde foram feitas entrevistas com integrantes e dirigentes e produção de material fotográfico. A estratégia utilizada na pesquisa buscou mostrar a importância de uma Torcida Organizada para o Clube e a responsabilidade que este tem com seus torcedores e por atos vândalos das Organizadas, levando sempre em consideração a aplicação do Estatuto de Defesa do Torcedor.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Os principais resultados obtidos com a pesquisa demonstram que: (1) A criação de leis com sanções mais rigorosas não resolveram o problema do torcedor vândalo, posto que a lei em estudo data de 2003, com alterações em 2010, e ainda temos muitos problemas com os confrontos entre Torcidas Organizadas rivais. (2) A criação, por parte da Força de Segurança Pública, de grupos de policiamento especializados em Torcidas e eventos de grande porte, em parceria com integrantes das Organizadas, de forma preventiva, se mostraram mais eficazes do que a criação de lei mais severa. (3) O Estatuto do Torcedor equiparou o torcedor a consumidor, e os clubes a fornecedores, elevando a condição do torcedor e aumentando a responsabilidade dos clubes em garantir segurança para os que fazem a festa nas arquibancadas. (4) São necessárias medidas a longo, médio e curto prazo, sendo a última, de caráter repressivo, por exemplo, a punição dos torcedores vândalos. Em médio prazo, de caráter preventivo, como exemplo, o controle de redes sociais para evitar a marcação de conflito. E em longo prazo, medidas de caráter educativo. (5) É necessário aumentar a responsabilidade dos clubes por atos dos torcedores, criando uma conscientização, por meio da educação, para se evitar os confrontos entre torcidas.

CONCLUSÕES:

Com a pesquisa, chegou-se a conclusão que um dos maiores patrimônios de um clube é a sua torcida, pois constitui grande parte da riqueza do clube. Esse posicionamento é quase absoluto, posto que dirigentes dos clubes, atletas, patrocinadores e os próprios torcedores concordam que sem torcida não há espetáculo nas arenas; sem esse patrimônio, o clube fica fragilizado, uma vez que a torcida, além de incentivo nas arquibancadas, impulsiona o aumento da renda do clube. Conclui-se também que são necessárias medidas para responsabilizar os clubes de forma mais punitiva com relação a atos praticados por seus torcedores vândalos, pertencentes ou não às Torcidas Organizadas, como por exemplo, perda do ponto, perda de mando de jogo, jogar com portões fechados, ser forçado a fazer propaganda incentivando a paz no esporte e até ser rebaixado de série na competição disputada. Ao fim do trabalho, além da experiência adquirida com a pesquisa de campo, leitura e estudo de entrevistas, pode-se concluir que as Torcidas Organizadas, por todo histórico, são, sem dúvida, um forte fenômeno social que precisa de mais atenção por parte do Poder Público, Clubes de Futebol e comunidade acadêmica, para que se possa encontrar uma forma de conferir segurança para os consumidores dos eventos esportivos.

Palavras-chave: Futebol, Violência, Torcida Organizada.