65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 3. Economia - 7. Economia Regional e Urbana

FUNDAP: IMPULSIONADOR DO DESEMPENHO DA ECONOMIA CAPIXABA

Deyvid Alberto Hehr - Departamento de Economia/Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Luiz Otávio Stefanelli Potsch - Departamento de Economia/Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

INTRODUÇÃO:

No limiar da década de 1960, o Espírito Santo apresentava uma base econômica predominantemente rural e dependente da lavoura do café. Naquela época, o Estado vivia uma situação muito ruim, do ponto de vista econômico, causado por uma crise da mais ampla profundidade e extensão, estava com sua economia enfraquecida devido à erradicação dos cafezais promovida pelo governo federal. Diante de caótica situação, as relações econômicas do Espírito Santo foram afetadas por um importante evento: a criação do Fundo de Fomento às Atividades Portuárias (Fundap) em 1970. Acontecimento este que gerou consideráveis impactos sobre os indicadores sócio-econômicos capixabas e ainda poderão gerar profundas mudanças nas contas públicas e na estrutura produtiva do Estado, caso chegue ao fim. Assim sendo, foi feito uma análise do desempenho do Espírito Santo em relação ao setor externo após a criação do Fundap, avaliando principalmente os investimentos oriundos do fundo e os seus impactos sobre as contas capixabas. Junto a esse exame, discute-se acerca da guerra fiscal sob a qual a economia brasileira vem passando, bem como algumas de suas implicações sobre a economia capixaba.

OBJETIVO DO TRABALHO:

O objetivo deste trabalho é entender o processo de transformação sofrido pela economia capixaba, que saltou de uma economia basicamente agrícola para uma economia fortemente exportadora, sobretudo de commodities. Além disso, o estudo destaca o papel do Fundap dentro desse processo e como o Fundo possibilitou os avanços necessários para tal mudança.

MÉTODOS:

O artigo é fruto de pesquisa realizada na disciplina Economia Regional e Urbana do Departamento de Economia/UFES e consiste numa leitura sistemática de artigos científicos e de opinião veiculados em periódicos virtuais e compilação de dados buscados em sites de importantes instituições capixabas, tais como Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo (Sindiex).

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

O Fundap é um fundo de fomento, criado em 1970, que beneficia empresas com sede no Espírito Santo que realizam operações de comércio exterior tributadas com ICMS no Estado. Atualmente, o Fundap corresponde a 25% da receita de ICMS capixaba, cujo total foi de R$ 7,1 bilhões em 2010. De acordo com o Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo (Sindiex), de 1994 a março de 2011 foram arrecadados R$ 18,1 bilhões de ICMS pelo Estado, sendo R$ 4,5 bilhões repassados aos cofres municipais por meio do fundo. O fundo é importante por três motivos: primeiro, supre a necessidade de matérias-primas importadas por parte das indústrias, visto que estimula as operações de comércio exterior; segundo, estimula o desenvolvimento de uma ampla cadeia de comércio exterior, movimentando despachantes, bancos e toda uma estrutura logística; e, por fim, o fundo é responsável por uma maior atração de empresas para importarem seus produtos no Estado, impulsionando a arrecadação do imposto e, consequentemente, destinando uma parcela maior de recursos aos seus municípios.

CONCLUSÕES:

O volume de financiamento movimentado, desde o início do mecanismo até o ano de 1977, vinha se mantendo em leve ascendência, com um "pico" no ano de 1974 e um grande salto no ano de 1980. Isto se deve ao fato de ter havido, neste ano, uma notável entrada de empresas de outros Estados, para operarem no Espírito Santo incentivadas pelo Fundap, apesar da conjuntura econômica à época não se mostrar a mais favorável. A tendência ascendente voltou a ser observada a partir de 1987, após um período de acentuado declínio no ano anterior, devido ao Plano Cruzado. Desde então, em progredindo em escala crescente, apresentando um grande salto em 1993, e em 1994, apontado para um nível recorde de financiamento. Com o Fundap, o ICMS na importação já representou 43% do ICMS total do Estado; em 2011, cerca de 26%. O que podemos observar é que, nesse período em que houve acirramento da guerra fiscal, principalmente com os incentivos à importação de produtos, o peso do ICMS da importação no total do ICMS do Estado caiu significativamente, diminuindo assim, o repasse para os municípios capixabas e conseqüentemente uma diminuição no processo de desenvolvimento. Tal impacto demonstra que o Estado Capixaba tem uma dependência muito grande do Fundo para avançar em questões sócio-econômicas.

Palavras-chave: Fundap, Desenvolvimento regional, Guerra fiscal.