65ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 7. Educação - 15. Formação de Professores (Inicial e Contínua)

LEI 10.639 E FORMAÇÃO DE PROFESSORES: AVANÇOS E DESAFIOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE CODÓ- MA

Prof. Esp. Liliam Teresa Martins Freitas - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

INTRODUÇÃO:

A promulgação da lei federal nº 10.639, em 9 de janeiro de 2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, foi uma conquista para a população negra e para a construção de uma educação pautada na diversidade, que é um das características do povo brasileiro. No entanto, é fundamental que se investigue de que forma esse importante avanço na legislação educacional reflete na realidade escolar no país, já são dez anos da aprovação da lei. A pesquisa visa analisar as influências da Lei 10.639/03 na formação de professores nas séries iniciais do ensino fundamental na rede municipal de ensino do município de Codó – MA, cidade como uma grande população negra e forte influência da cultura africana e das religião-afro, além de: Conhecer a formação dos professores para a lei da rede municipal de Codó das séries iniciais; Compreender de que forma acontece a inserção dos conteúdos da Lei dentro da sala de aula; e Discutir a lei 10.639/03 e a educação para a diversidade; O trabalho foi orientado com base nos pressupostos das abordagens quantitativa e qualitativa, também fez uso do método dialético. Na pesquisa de campo, se fez uso da observação e os formulários com os professores de duas instituições educacionais de Codó.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Analisar as influências da Lei 10.639/03 na formação de professores nas séries iniciais do ensino fundamental na rede municipal de ensino do município de Codó – MA, além de: Conhecer a formação dos professores para a lei da rede municipal de Codó das séries iniciais; Compreender de que forma acontece a inserção dos conteúdos da Lei dentro da sala de aula; e Discutir a lei 10.639.

MÉTODOS:

O trabalho foi orientado com base nos pressupostos das abordagens quantitativa e qualitativa, explica-se a escolha das duas formas como melhor maneira de se alcançar o objetivo dessa pesquisa. A pesquisa também fez uso do método dialético e sob esse prisma concebe o mundo com um conjunto de processo, relações, símbolos e significados da realidade social. O trabalho contou com revisão bibliográfica sobre a lei 10.639 e escola, contextualizando-as com questões de ordem política, econômica e social. Na pesquisa de campo, fez-se uso da observação, como procedimento investigativo, elemento básico da pesquisa cientifica (LAKATOS; MARCONI. 2010) e como instrumento de pesquisa, os formulários . Como abordagens quantitativa e qualitativa, explica-se a escolha das duas formas como melhor maneira de se alcançar o objetivo dessa pesquisa. A pesquisa também fez uso do método dialético e sob esse prisma concebe o mundo com um conjunto de processo, relações, símbolos e significados da realidade social. O trabalho contou com pesquisa de campo que se desenvolveu em duas (2) escolas da rede municipal de Codó com docentes de 1º ano e 5º ano do ensino fundamental, da educação básica. A análise e a avaliação aqui apresentadas resultam da observação do cotidiano escolar no que se refere às relações interpessoais (a) entre os profissionais que trabalham nas duas escolas pesquisadas, tendo em vista os aspectos relacionais à lei 10.639.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Em ambas as instituições educacionais, há a maioria das professoras com licenciatura em áreas específicas como letras, biologia, história, matemática atuando na series iniciais, nas quais geralmente o professor ministra todas as disciplinas. Na Unidade Municipal Santa Filomena (UMSF), existem 40% de professoras com o magistério, nível médio, e 60% formação superior. Na Unidade Municipal São Francisco (UMSFCo), todas licenciadas, dentre ela 25% como o Normal Superior, habilitação para a educação infantil e as primeiras series do fundamental.São dez anos de aprovação da lei 10.639 e o latente desconhecimento dela. De todas as professoras, apenas uma soube responder do que trata a lei. E essa ignorância de uma lei federal em uma cidade como Codó, compromete a efetivação de práticas pedagógicas antirracistas que contemplem a história e cultura afro-brasileira. Apesar da existência de uma década da aprovação da lei, quase todas docentes responderam que a prefeitura e a secretaria nunca ofereceram curso sobre a lei 10.639: Na UMFS, 100% afirmaram que nunca ofereceram curso; E na UMFCO, 75 % (3) das docentes disseram que nunca foi oferecido e 25% (1) afirmaram que sim.

CONCLUSÕES:

No estudo, chegou-se as considerações que as influências são mínimas da lei 10.639/03 na formação dos docentes no ensino das séries iniciais do ensino fundamental da rede municipal de Codó. De duas escolas, apenas uma docente conhece a lei, e essa formação não é responsabilidade apenas do professor em questão, mas é também da falta de oportunidade de formação sobre a lei que é um marco no qual o movimento negro e seus intelectuais conseguiram um importante instrumento contra um currículo branco, europeu, hegemônico que exclui, marginaliza e inferioza a população negra, sua história e cultura. Neste sentido, buscou se iniciar uma reflexão sobre a lei 10.639 e formação dos professores, compreendendo os avanços e desafios na construção de uma educação antirracista nas series iniciais do ensino fundamental na ocorre a formação da identidade do educando. A Lei 10.639 é um progresso, e a formação do docente é o desafio para que a lei seja aplicada e mude a realidade educacional no que se refere à exclusão de conteúdos escolares relacionados aos afrodescendentes. Espera-se com que este trabalho pensar essa realidade educacional e meios para que a lei seja implementada nas instituições educacionais em Codó e em todo Brasil. Na pesquisa, se explicita o quase total desconhecimento da lei por parte de um segmento de profissionais que é fundamental para que os conteúdos sejam trabalhados a partir do currículo e a necessidade de formação sobre a relações étnico-raciais na educação.

Palavras-chave: lei 10.639/03, educação, professor.