65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 13. Direito

A TEORIA DOS STAKEHOLDERS COMO CONTRIBUTO NO PROCESSO DE FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO DIALÓGICA ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O ESTADO E NA CONSTRUÇÃO EFICIENTE DE INTERVENÇÕES SOCIAIS

Stella D'Angelis Rodrigues Rocha - Depto. de Administração Pública - UFRPE / Depto. de Direito - FG

INTRODUÇÃO:

Discutir a qualidade da relação entre o Estado e a sociedade civil requer cuidadosa observação, especialmente acerca do modo como grupos sociais reconhecem a condição constitucionalmente garantida de sujeitos titulares de direitos. Isso porque, é desse reconhecimento que dependerá o uso tanto do poder de influência sobre o processo decisório público (principalmente o orçamentário) como do poder para o efetivo exercício do controle social. Se esse reconhecimento não ocorre, as decisões públicas sempre se concentrarão arbitrariamente em benefício de alguns, por não haver resistência que impeça a concreção de privilégios particulares sobre os interesses coletivos. Assim, alicerçada nessa perspectiva e na da teoria dos stakeholders, que está essencialmente consubstanciada no aproveitamento das capacidades de influência e de intervenção de cada grupo, a proposta desse estudo se justifica pela importância do aperfeiçoamento contínuo de práticas sociais que se preocupam com a relação dialógica entre o Estado e grupos com interesses divergentes sobre uma mesma realidade, de modo que se torne possível propiciar estratégias de intervenção consistentes, que considerem a dimensão legal e que tenham o bem-estar social como princípio norteador.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Sob a perspectiva teórica dos stakeholders, esse estudo propõe contribuir com o fomento de práticas que visam a melhoria da relação dialógica entre a sociedade civil e o Estado como também com a construção eficiente de intervenções sociais. Além disso, pretende provocar uma reflexão acerca do poder de influência que todo grupo possui e da importância de desenvolvê-lo para a vivência democrática.

MÉTODOS:

A linha de pensamento escolhida para desenvolver a pesquisa foi a qualitativa, por estruturar-se essencialmente em uma abordagem teórica voltada para análise de conteúdo e sem o uso de instrumental estatístico para o estudo dos dados conseguidos. Em função dos objetivos desse estudo, os tipos de pesquisas exploratório e explicativo se adequaram melhor, já que se fundamentam, respectivamente, em ampliar a compreensão acerca do problema investigado e em tentar identificar os fatores que contribuem para o desencadeamento desse último. No que diz respeito ao conjunto de técnicas que possibilitaram coletar e analisar informações sobre o objeto de estudo, fez-se uso da pesquisa bibliográfica, para construção de uma fundamentação teórica através de estudos já realizados e disponibilizados através de periódicos, artigos científicos e livros técnicos, vinculados tanto com a literatura que versa sobre cidadania, democracia e políticas públicas como com o arcabouço teórico formado pela ciência administrativa, de onde deriva-se a teoria dos stakeholders. Após essa etapa, passou-se a análise e discussão sobre como os aspectos teóricos relacionados ao modelo dos stakeholders poderiam responder a problemática apresentada e atender aos objetivos propostos por essa investigação.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Os conhecimentos trazidos pelo arcabouço teórico dos stakeholders, que preconiza a idéia de que qualquer grupo (stakeholder) pode afetar e ser afetado pela realização dos objetivos da organização que pertencem e de que os resultados organizacionais devem beneficiar aos seus integrantes, orientam que a formulação de estratégias para o planejamento de intervenções deve ocorrer com base no aproveitamento da percepção de cada stakeholder, o que levando para o campo da discussão sob o tema da interação entre o Estado e a sociedade civil, é exatamente o que garante a vivência efetiva do regime democrático, que se materializa a partir da interiorização da condição de cidadania e do respeito a dissensão de percepções e objetivos sobre uma mesma realidade. Assim, com base nessa lógica, as práticas sociais baseadas na educação para cidadania, devem ressaltar a capacidade de influência inerente a cada stakeholder sobre os resultados públicos e a importância da análise das relações em qualquer esfera, ou seja, entre governados e governantes e entre os próprios governados, como ato essencial para se obter um plano de intervenção social eficiente, colaborativo e que atenda aos objetivos almejados através da consideração de diferentes percepções.

CONCLUSÕES:

Para que não sejam estimulados óbices ao processo dialógico envolvendo o poder público e a sociedade civil, além da não priorização dos interesses de um grupo em detrimento de outros de forma arbitrária, é necessário o fomento de uma cultura alicerçada na ideia de que toda iniciativa pública e privada devem estar fortemente atreladas a consideração do bem-estar coletivo, conceito que pressupõe o atendimento da dignidade humana e a cooperação entre agentes. Isso porque, apesar de cada stakeholder ter um tipo de pretensão diferente, todos sofrem benefícios ou prejuízos com os efeitos gerados por suas ações, independente do grau de repercussão em seus interesses. Sendo assim, quanto mais participativo for o processo decisório público, mais demandas serão abarcadas sob uma orientação estratégica, impedindo que apenas alguns sejam permanentemente os mesmos usufrutuários das decisões e investimentos públicos e que os conhecimentos sobre os mecanismos de controle social e, principalmente, de acesso ao sistema de justiça brasileiro (Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) estejam concentrados em uma minoria privilegiada. É essa vivência democrática efetiva, garantida através do exercício da condição de cidadania e que promove o desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável.

Palavras-chave: Democracia, Cidadania, Processo decisório público.