65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 7. Serviço Social

O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO NÍVEL LOCAL: ANÁLISE DE EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Beatriz Jacyra Gomes Baptista - Depto. de Serviço Social de Niterói – UFF Dalva Eliá da Silva - Depto. de Serviço Social de Niterói – UFF Nathalia Medeiros dos Santos - Depto. de Serviço Social de Niterói – UFF Thaislayne Nunes de Oliveira - Depto. de Serviço Social de Niterói – UFF Vanessa Gomes Silveira - Depto. de Serviço Social de Niterói – UFF Mônica de Castro Maia Senna - Profa Dra / Orientadora – Depto. de Serviço Social de Niterói - UFF

INTRODUÇÃO:

A assistência social enquanto política pública tem sido alvo de mudanças institucionais profundas, decorrentes em grande medida da implantação, a partir de 2005, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Parte constituinte da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o SUAS traz em seu bojo a perspectiva de promover mudanças substanciais na gestão, organização e provisão da assistência social enquanto política pública. No entanto, a implantação do SUAS tem enfrentado um conjunto considerável de desafios, os quais vão desde a conformação histórica da assistência social como campo alheio à esfera pública e à noção de direito até as desigualdades sociais, econômicas e gerencias dos municípios brasileiros. Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, pautada na metodologia dos estudos avaliativos de processos, cuja ênfase recai nos aspectos políticos e institucionais na condução de políticas sociais em contextos descentralizados. O trabalho apresenta os resultados do primeiro ano da pesquisa, no qual foi feito um mapeamento do perfil do SUAS nos 92 municípios do estado, tomando por base informações obtidas no Censo SUAS 2010 e disponíveis no sítio do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

OBJETIVO DO TRABALHO:

O estudo se debruça no exame de experiências municipais de implementação do SUAS no estado do Rio de Janeiro, buscando investigar como os diferentes atributos locais se entrelaçam na conformação do política de assistência social. O foco está nas alterações produzidas pela implantação do SUAS na Política de Assistência Social em âmbito local, identificando os principais obstáculos deste processo.

MÉTODOS:

A estratégia metodológica adotada nesse estudo circunscreve-se no campo da pesquisa quali-quantitativa. O estudo vem sendo desenvolvido em diversas etapas inter-relacionadas e buscou conjugar informações provenientes de diferentes fontes. Ao longo da pesquisa foi feito levantamento da bibliografia sobre o tema e questões afins, buscando balizar a discussão teórico-conceitual sobre a temática, bem como a operacionalização do conceito. Com vistas ao levantamento de dados de todos os municípios do estado do Rio de Janeiro, realizamos consultas através dos bancos de dados como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Censo do Sistema Único de Assistência Social de 2010 (Censo SUAS/2010), Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH); e sites das Prefeituras Municipais e/ou Secretarias de Assistência Social. É sobre os resultados encontrados nessa pesquisa de dados secundários - referentes à primeira etapa do estudo - que se debruça o presente trabalho.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

O SUAS pode ser visto como um fato inovador para a política de assistência social no Brasil, pois está associado ao estabelecimento de padrões dos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, padronização da nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial - mecanismos muito pouco presentes no legado da política de assistência social no Brasil. Todavia, muitos são os entraves enfrentados nesse processo, o que exige a construção de estudos voltados ao exame da diversidade que marca as experiências de implementação municipal do SUAS. Ao analisar este processo, traçamos o perfil dos municípios do estado do Rio de Janeiro, a partir de dois eixos centrais: nível de gestão em que os municípios encontram-se habilitados e capacidade instalada da rede socioassistencial. Em relação ao nível de gestão, observa-se predominância do nível de atenção básica, o que expressa às dificuldades político-institucionais da grande maioria dos municípios do estado. Quanto à capacidade instalada, são notórias as desigualdades entre os municípios, embora haja predomínio da modalidade de contratação da rede privada, em oposição à construção de equipamentos públicos.

CONCLUSÕES:

O SUAS é hoje uma realidade do ponto de vista legal e sua implantação vem acontecendo nas diversas instâncias governamentais, entretanto a realidade econômica, política, social e cultural brasileira se estabelece como um grande desafio para a sua concretização. Destacamos que um dos entraves colocados é desfazer com as práticas tradicionais fundamentadas na lógica do favor que ainda fazem parte deste cenário, na maioria das vezes utilizam-se da subalternização dos indivíduos para fins eleitoreiros, no qual não se trabalha a questão de emancipação deste sujeito, pois este fica dependente do favor, da ajuda que é prestada, muda-se a concepção para o direito, mas existem muitas barreiras para sua efetivação. Apesar dos avanços que o SUAS pode promover na institucionalização da assistência social como política pública no Brasil, sua implantação se depara com inúmeras dificuldades tanto do ponto de vista da profunda desigualdade social brasileira quanto nas diferentes capacidades locais de responder às responsabilidades que lhe são atribuídas. Contudo, sem a pretensão de ter esgotado temática, esperamos que essas análises possam contribuir tanto em âmbito teórico quanto prático, com essas reflexões que muito tem a nos dizer sobre o atual estágio de gestão do SUAS.

Palavras-chave: Políticas Sociais, Assistência Social, Implementação de Políticas.