65ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 7. Educação - 4. Educação Básica

A VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS NA VIGÊNCIA DO FUNDEF (1998-2006)

Roque Lucio - Faculdade Euclides da Cunha Pedro Ganzeli - Prof.Orientador - Faculdade de Educação - UNICAMP

INTRODUÇÃO:

Estudamos a valorização do magistério sobre o enfoque legal (Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional, Leis orgânicas dos Municípios de Americana, Campinas, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia e Valinhos), todos da Região Metropolitana de Campinas e as leis municipais que valorizaram o magistério no período de 1998 a 2006, em relação ao ingresso exclusivamente por concurso de provas e títulos e piso salarial. Na revisão da literatura buscamos os bancos de teses on-line das universidades estaduais e federais brasileiras que trataram da temática

OBJETIVO DO TRABALHO:

Em nossa análise sobre a valorização do magistério, que se pautou no artigo 67 da Lei 9.394/96, visamos à explicitação dos seguintes objetivos específicos: a) analisar as formas de ingresso na carreira do magistério público municipal; b)analisar o piso salarial do magistério público municipal e c) analisar os planos de carreira do magistério público municipal dos municípios selecionados.

MÉTODOS:

Escolhemos seis municípios da Região Metropolitana de Campinas sendo: dois municípios entre os que tiveram em suas redes maior volume de matrículas no Ensino Fundamental; dois municípios entre os que tiveram números médios de matrículas, e dois municípios entre os que tiveram os menores números de matrículas no ensino fundamental em 2006. Os municípios escolhidos foram: Campinas com 27.095 e Hortolândia com 12.306 alunos matriculados; Valinhos com 6.738 e Americana, 6.475 matrículas e municípios de Engenheiro Coelho com 798 matrículas e Holambra com 1.428 matrículas no ensino fundamental em 2005. Adotamos a Análise de Políticas como metodologia, como um conjunto de conhecimentos proporcionados por diversas disciplinas das ciências humanas. Foram utilizados dois procedimentos metodológicos de pesquisa: a) revisão bibliográfica e b) análise documental da legislação Na revisão bibliográfica, buscamos discutir a implementação da Política de valorização do magistério, através de estudo e análise crítica da instituição dos Fundos de Financiamentos da Educação, bem como apresentar a dinâmica da formação e valorização do magistério. Já, na análise do conteúdo de documentos, tivemos por objetivo contribuir para a explicitação do texto escrito e de seu discurso ideológico.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Ressaltamos que todos os seis municípios pesquisados na RMC adotaram o ingresso no magistério exclusivamente por concurso público de provas e títulos. Observamos ainda, que um item garantido por 100% (cem por cento) dos municípios foi o período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho e que, de formas diferenciadas, guardadas as condições orçamentárias de cada município, todos garantiram a progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho. Os recursos do FUNDEF beneficiaram o magistério de dois municípios pesquisados, em relação ao piso salarial, a saber: Americana, que teve um ganho salarial em relação à inflação do período (1998-2006) de 26,89 % (vinte e seis inteiros e oitenta e nove centésimos por cento) para o magistério como um todo, e Valinhos, cujos Especialistas da Educação tiveram ganhos salariais em relação à inflação acumulada no mesmo período entre 219,10% (duzentos e dezenove inteiros e dez centésimos por cento) e 263,52% (duzentos e sessenta e três inteiros e cinqüenta e dois centésimos por cento).

CONCLUSÕES:

Os dados e informações levantadas na pesquisa realizada nos seis municípios (Americana, Campinas, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia e Valinhos) não nos permitiram provar totalmente a tese que levantamos na introdução: que o FUNDEF valorizou o magistério público municipal do ensino fundamental, se considerarmos a situação que este se encontrava nos diversos sistemas municipais, no período anterior à implantação e implementação deste fundo de financiamento. A valorização do magistério foi parcial quanto aos dois itens restantes de valorização do magistério determinados pelo Artigo 67 da Lei 9.394/96, a saber, - aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim. Três, dos seis municípios, garantiram o aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim, ou seja, 50% (cinquenta por cento) dos municípios. Quanto as condições adequadas de trabalho, por falta de regulamentação, pois não se sabe, objetivamente, quais são elas, não foi possível verificar a amplitude de seu atendimento.

Palavras-chave: Piso salarial, Ingresso por concurso de provas e títulos, plano de carreira.