65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 2. Gestão e Administração - 9. Gestão e Administração

A MUDANÇA ORGANIZACIONAL PÓS FATOR PREVIDENCIÁRIO

Valtilene Costa Soares Pereira - Pós graduanda do Curso em Controladoria Governamental da UFMA Sérgio Sampaio Cutrim - Msc. Prof. Orientador e Coordenador dos cursos de Extensão e Pesquisa da UFMA Rubem da Silva Pereira - Coautor da pesquisa e Técnico do INSS - Auditoria do INSS Antônio Carlos Castro Santos - Coautor da pesquisa e Técnico do INSS – DELEPREV Fernando Guterres Santos - Coautor da pesquisa, Esp. e Prof. de Mudança Organizacional da UNDB

INTRODUÇÃO:

A Previdência Social brasileira, com quase cem anos de história, tem uma relevância na vida dos brasileiros natos e naturalizados que trabalham no país e até no exterior. O governo para diminuir a busca pelo benefício da aposentadoria por tempo de contribuição criou a fórmula redutora para esse benefício - Fator Previdenciário. Este redutor foi implantado com o objetivo de adiar o pedido dos empregados à aposentadoria por tempo de contribuição, visando deixá-los contribuindo por mais tempo para a Previdência Social. A pesquisa mostra-se relevante vez que interliga o estudo da matéria Legislação Social, que está inserido no Direito Previdenciário com a Administração - Mudança Organizacional. A pesquisa foi bibliográfica, com ênfase em textos, livros, informações da internet; descritivo com observações realizadas em cada leitura e com anotações importantes, efetuando fichamentos para acelerar o estudo quanto à pesquisa. Esta será mencionada em dois aspectos relevantes: científico e social. Científico porque trouxe contribuição acadêmica para a área de conhecimento, por ser um tema de pouco entendimento da população. Social quando contribui de alguma forma, para a melhoria da sociedade (governo, empresas e trabalhadores). O tema é controverso e pouco discutido no âmbito acadêmico.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Explicar que o Fator Previdenciário, criado pelo governo de FHC, causa impacto nos proventos dos beneficiários da aposentadoria por tempo de contribuição e gera perdas em valores no cálculo para os aposentados. Então será analisado o motivo que levou o governo a criar esse redutor, Fator Previdenciário, que atinge a todos os empregados que pretendem requerer seus benefícios após anos de trabalho.

MÉTODOS:

O objeto de estudo desta pesquisa foi abordar a mudança pós Fator Previdenciário. O método quanto ao procedimento técnico da pesquisa é bibliográfico. Esta foi realizada por meio de artigos, Leis, Projeto de Lei, livros, folhetins, editoriais, apostilas, materiais que agregaram conteúdo à pesquisa. Partindo do pressuposto que há quase 13 (treze) anos a Lei nº 9.876/99 está em vigor e publicada no próprio site da Previdência Social. Dessa forma, quanto à natureza, a pesquisa é um resumo de assunto constituído de informações baseadas em trabalhos publicados por especialistas em diversas outras atividades, das quais serviram para a elaboração desta, o que não denota a imitação de conceitos e/ou definições. Do ponto de vista quanto aos objetivos do tipo de pesquisa, o estudo é descritivo, pois busca examinar um fenômeno de forma integral ou diferenciá-lo de outro. Levando em consideração a pesquisa o método de abordagem utilizado para a mesma no aspecto filosófico da construção dos argumentos foi o dedutivo. Analisar cada ponto extraordinário da pesquisa faz-se necessário mostrar a originalidade do conteúdo abordado, buscando informações contundentes para as empresas e empregados, já que a Previdência Social é o completo. Não é possível estudar a parte sem que o todo esteja presente.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Trabalho apresentado para obtenção de nota final do Curso de Administração. Resultando em algumas discussões entre o acadêmico e a mesa examinadora sobre questões relevantes no que tange o estudo, de forma que a discussão sobre a mudança que houve após o redutor previdenciário foi de suma importância para todos que assistiam à apresentação. Foi de fundamental relevância a exposição desta pesquisa, pois visou mostrar aos demais acadêmicos, professores e expectadores que o Fator Previdenciário veio para diminuir os valores dos proventos. Não se esquecendo de que esse benefício é concedido com base na média das 80 maiores contribuições de julho de 1994 até a data do pedido da aposentadoria e após o valor encontrado é aplicado o redutor para então o beneficiário fazer jus a remuneração encontrada pela Previdência Social. Então, quanto mais cedo começar a contribuir para o INSS melhor será seus proventos no futuro. Sabe-se que a aposentadoria por tempo de contribuição obedece a dois critérios: 30 anos de contribuição e 55 anos de idade para mulheres e 35 anos de contribuição e 60 anos de idade para homens. As pessoas vivem em eternas mudanças, assim como as organizações, logo, muitas das vezes, estas lhes causam transtornos e aborrecimentos, principalmente, quando não são benéficas.

CONCLUSÕES:

Essa mudança foi à aplicação da fórmula do redutor nas aposentadorias integrais criado pela Lei nº 9.876/99 pelo então Fernando Henrique Cardoso, Presidente da República na época, há quase treze anos. Essa fórmula é utilizada nos benefícios de aposentadorias por idade (facultativamente) e por tempo de contribuição (obrigatoriamente). Levando em consideração o tempo de contribuição e a idade do segurado até a solicitação da aposentadoria; a expectativa de vida (Tábua Completa de Mortalidade) apresentada pelo IBGE e a alíquota de contribuição correspondente a 0,31 (20% do empregador e 11% do empregado). Essa transformação no benefício de aposentadoria por tempo de contribuição foi devido ao aumento da expectativa de sobrevida mostrada pelo IBGE. A expectativa de vida do brasileiro é importante para o cálculo do benefício, pois quanto maior a expectativa de vida, menor serão seus proventos. Essa informação é benéfica para o governo e não ao empregado. Outrossim, o INSS é responsável pela arrecadação e manutenção de todo o sistema previdenciário nacional. Observou-se, também, que o Fator Previdenciário é criação do governo brasileiro não existindo em outros países. E, nem mesmo com a aplicação do redutor a solicitação de aposentadorias não diminuiu, ao contrário, cresceu bastante.

Palavras-chave: Estado de bem-estar social, Mutualismo, Atuariais e Estatísticos.