65ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 7. Educação - 13. Ensino Profissionalizante

O Poder Executivo brasileiro e as políticas de qualificação profissional

Camila Ferreira da Silva - Centro de Educação - UFAL Jéssica Macedo de Araújo - Centro de Educação - UFAL Georgia Sobreira dos Santos Cêa - Profa. Dra./Orientadora - Centro de Educação - UFAL

INTRODUÇÃO:

Apresentam-se, neste artigo, reflexões extraídas do plano de trabalho de iniciação científica (PIBIC/CNPq) intitulado Planos e programas de formação do trabalhador no Brasil: a ação dos Ministérios, o qual se encontra inserido em uma investigação de maior amplitude (Formação do trabalhador no Brasil e em Alagoas: configurações da relação público/privado). O contexto histórico no qual estas reflexões emergem é marcado pelo aumento das exigências de qualificação para a entrada e a permanência de trabalhadores no mercado de trabalho. Alguns pesquisadores nos ajudam a compreender melhor este terreno: Andrade (2010); Brasil (2004); Cêa et al (2007); Frigotto, Ciavatta e Ramos (2005); Kuenzer (2006); Monfredini (2001); Rummert (2005). É possível observar, então, que o Estado brasileiro tem criado inúmeros programas e planos de qualificação e tem estimulado a aproximação entre o setor público e o setor privado para a implementação das ações. Diante desse quadro, este estudo partiu da compreensão de que a atuação do Estado brasileiro se materializa, entre outros, nas ações de seus ministérios, visto que os mesmos fazem parte da própria estrutura organizativa do Poder Executivo no Brasil, sendo importante conhecer se e como a formação do trabalhador é incorporada por eles.

OBJETIVO DO TRABALHO:

O objetivo geral da investigação aqui apresentada consiste em: identificar e analisar as diferentes ações dos ministérios do governo brasileiro que desenvolvem planos e/ou programas voltados para a formação do trabalhador, a partir dos anos 2000. Tais ações do Poder Executivo brasileiro interessam-nos por sintetizarem as expressões do Estado Nacional no que se refere à qualificação profissional.

MÉTODOS:

A fim de contemplar o que fora previsto na pesquisa, o percurso metodológico contou com as seguintes etapas: 1) Revisão de Literatura; 2) Elaboração do referencial teórico; 3) Levantamento dos dados; 4) Tratamento dos dados; e 5) Análise destes dados. A revisão de literatura foi realizada com base em um levantamento de livros, artigos de periódicos e trabalhos de eventos que tratam de planos e programas de formação do trabalhador desenvolvidos por ministérios brasileiros, e ainda com a seleção, leitura e fichamento da bibliografia levantada. Já na etapa relativa à elaboração do referencial teórico foram destacadas as principais contribuições que os teóricos e pesquisadores suscitaram para pensar o objeto da investigação. As três etapas finais foram realizadas, respectivamente, da seguinte maneira: levantamento e mapeamento de planos e programas de formação do trabalhador nos portais dos 24 ministérios brasileiros; identificação, busca e caracterização dos planos e projetos de formação do trabalhador dos ministérios; análise teórica do mapeamento e da caracterização dos planos e programas identificados, destacando as articulações entre o setor público e o setor privado.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

O primeiro destaque a ser feito é o fato de todos os 24 (vinte e quatro) ministérios estudados, ou seja, 100% deles, ofertarem ações de formação do trabalhador. Este dado emblemático acabou suscitando a necessidade de saber se os ministérios dedicam a algum setor de sua estrutura organizacional a responsabilidade por tais ações. Fazendo uma comparação entre os ministérios que têm e os que não têm órgãos ligados à educação profissional, pode-se observar uma significativa disparidade na distribuição de porcentagens: apenas 17% dos ministérios dedicam algum setor para tratar das ações de formação do trabalhador enquanto que a grande maioria, 83% dos ministérios, não o faz. São quatro os ministérios com setores que se responsabilizam pelas questões da formação do trabalhador: Trabalho e Emprego, Saúde, Educação, Turismo. Não aleatoriamente, estes ministérios estão entre os que apresentam os maiores índices de ações voltadas para a qualificação do trabalhador no conjunto dos ministérios. Vejamos os números relativos aos 10 ministérios que apresentam maiores números de ações: Trabalho e Emprego (19 ações); Saúde (13); Educação (12); Desenvolvimento agrário (11); Agricultura, Pecuária e Abastecimento (10); Justiça (10); Cultura (8); Defesa (8); Planejamento (7); Turismo (7).

CONCLUSÕES:

É possível vislumbrar, portanto, a complexa teia relacional que marca as ações dos diferentes ministérios quando o assunto é a formação dos trabalhadores. O dado que revela o fato de todos os ministérios desenvolverem ações de qualificação foi desdobrado nos seguintes, e estes, por sua vez, nos ajudam a visualizar o panorama mais geral no qual está inserida a discussão acerca do papel do Estado no que concerne ao desenvolvimento de programas, projetos e ações – de um modo geral – que objetivam qualificar o trabalhador. É importante ressaltar que ministérios que possuem finalidades completamente diferentes, que se dedicam a áreas completamente distintas, com objetivos e objetos também diferenciados acabam por dialogar no que diz respeito à necessidade de formar o trabalhador. Estes dados são reveladores da importância que a qualificação profissional possui na agenda do governo federal nos últimos anos, pois são capazes de demonstrar como ela está presente em todos os órgãos ministeriais. Essas evidências resultantes das reflexões iniciais acerca das ações dos ministérios permitem aventar a tese de que a qualificação do trabalhador tornou-se uma política do Estado brasileiro, independente das gestões que assumem o governo, e constitutiva de todos os campos da política pública.

Palavras-chave: Ministérios brasileiros, Formação do trabalhador, Relação público/ privado.