65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 2. Gestão e Administração - 7. Gestão Pública

TRANSFERÊNCIAS FISCAIS, DA DESCENTRALIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO À DEPENDÊNCIA DO VÍNCULO PARTIDÁRIO: UM ESTUDO NO LITORAL DO PARANÁ, 2005-2010

Cristiane Rocha Silva - Profa. - Curso de Gestão Pública - Setor Litoral - UFPR Daniel Gustavo Fleig - Prof. - Curso de Gestão e Empreendedorismo - Setor Litoral - UFPR

INTRODUÇÃO:

O planejamento e execução orçamentária da gestão pública municipal, dentre as inúmeras preocupações de cunho técnico, político e legal, envolve a arquitetura das fontes de recursos para concretização dos programas de governo. O montante repassado pelos governos federais e estaduais aos municípios, sob o título de transferências fiscais, tem papel fundamental para a concretização dos projetos; sejam transferências fiscais previstas na Constituição, oriundas de Convênios, ou, articulação política. O intuito das transferências aos municípios, referente a redistribuição das receitas e apoio a políticas governamentais, é inegável. Entretanto, levantam-se críticas a respeito da ineficiência e aumento dos gastos públicos gerados pela dependência e confiança nas verbas repassadas pela União aos demais entes federados. Tanto quanto, as críticas são remetidas à efetiva autonomia dos municípios das decisões de aplicação e avaliação do montante da arrecadação. Nesse contexto, o estudo busca contrapor o processo de descentralização da arrecadação pública e a influência do vinculo partidário no repasse das transferências fiscais do governo federal e municipal, comparando a evolução da Receita Tributária, Transferências Fiscais Federais e Estaduais nos municípios do Litoral Paranaense.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Identificar a influência do processo de descentralização da arrecadação e do vínculo partidário nas fontes de recursos municipais, por meio da análise do comportamento das Receitas Tributárias e Transferências Fiscais dos municípios do litoral paranaense, a saber: Antonina, Guraraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná, no período de 2005 a 2010.

MÉTODOS:

A pesquisa caracteriza-se como exploratório-descritiva, apoiando-se na pesquisa documental para coleta de dados. A fonte de dados consiste em sítios oficiais do governo brasileiro. Os dados financeiros utilizados foram retiradas do Balanço anual dos municípios referentes aos anos de 2005 a 2010, disponíveis no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional [STN] (2012), sistematizados em séries temporais. As informações de caracterização dos municípios do litoral foram coletadas no sítio do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social [IPARDES] (2012); e finalmente os dados referentes ao histórico das eleições, resultado e vinculação partidária retiradas do sítio do Tribunal Superior Eleitoral [TSE] (2012). Os municípios que compõem a pesquisa são, a saber: Matinhos, Morretes, Antonina, Pontal do Paraná, Guaraqueçaba, Guaratuba e Paranaguá. Para a elaboração dos cálculos, análise e montagem dos quadros, foram utilizados os recursos do aplicativo Excel.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

A análise dos Balanços financeiros municipais demonstra que a Receita Tributária é a principal fonte de recursos, a partir de 2009, nos municípios de Guaratuba, Matinhos, Paranaguá e Pontal do Paraná. Esse dado, demonstra uma descentralização na arrecadação, entretanto, não está associado diretamente a autonomia na gestão dos recursos. Corroborando com a análise de Arretche (2005), ao apontar que o sistema fiscal brasileiro é caracterizado por uma descentralização da receita (arrecadação própria e garantia de transferências), acompanhado da regulamentação da cobrança de impostos e do destino do gasto centralizados na União, limitando a autonomia dos governos subnacionais. Um outro aspecto das Transferências Fiscais consiste na influência do vínculo partidário. Observa-se ainda que no período em análise o município que apresenta coincidência do partido do prefeito com o da presidência da república é Morretes, que recebeu aumento proporcionalmente maior que os demais municípios no ano das eleições para o governo municipal, 2008. Alterações orçamentárias que não apresentaram continuidade. Esse resultado corrobora com o estudo de Ferreira e Bugarin (2007) apontam a evidência da relação das transferências fiscais com o ciclo eleitoral e o vínculo partidário dos gestores municipais.

CONCLUSÕES:

Os municípios do litoral do Paraná, com população acima de 20 mil habitantes apresentam uma participação crescente das receitas tributárias na Receita Corrente, em decorrência do processo de eficiência na cobrança de tributos e de descentralização da arrecadação. O ciclo eleitoral sugere relação com o ciclo orçamentário no diz respeito aos resultados dessa pesquisa, observando que as oscilações nas verbas oriundas de transferência intergovernamental coincidem com o período de eleição municipal. Sendo que o município com prefeito e presidente de igual partido recebe aumentos de repasse de verbas acima da média dos demais municípios da região. Dessa forma, a regulamentação das transferências voluntárias e o aumento do peso das transferências legais têm um papel importante para amenizar a influência dos ciclos eleitorais na arrecadação municipal. Todavia deve-se ressaltar a importância dos mecanismos de controle social das contas orçamentárias e das aplicações no âmbito local e regional da responsabilidade fiscal dos governantes e seus vínculos partidários. A exigência da formatação de um sistema eficiente de transferências intergovernamentais é fundamental para o cumprimento das funções fiscais do Estado.

Palavras-chave: Receitas Municipais, Ciclo eleitoral, Gestão Municipal.