65ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 7. Educação - 7. Educação Infantil

DISRCURSOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL

Isabela Ribeiro Villares Nascimento Farias - Graduanda em Pedagogia pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Zélia Granja Porto - Profa. Dra./Orientadora - Depto. de Métodos e Técnicas de Ensino – UFPE.

INTRODUÇÃO:

O estudo analisa a formação de campos de discursividade em favor da participação social e formulação de políticas de educação infantil no Brasil sob a influência dos discursos produzidos por organismos internacionais. Ao investigar a natureza de práticas discursivas pela participação social mediante a consideração da estrutura do discurso epistemológico, político e pedagógico do seu conteúdo debruça-se sobre objetos, conceitos, regras, estratégias de formulação e execução de política bem como na distribuição discursiva que emergem em documentos produzidos em âmbito nacional, por órgãos normativos e prescritivos do currículo (Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação) e em circulação por organismos internacionais (Unesco). O tema circunscreve-se no lócus das políticas de regulação social que circulam nos sistemas privilegiados pela teoria ecológica – macrossistemas e microssistemas. (BRONFENBRENNER, 1979, 2004).

OBJETIVO DO TRABALHO:

Analisar a formação de campos de discursividade em favor da participação social nas políticas de educação infantil no Brasil com possíveis impactos dos discursos pela participação social produzido por instância internacional (Unesco).

MÉTODOS:

Para melhor compreender e interpretar este objeto de pesquisa, utilizamos a pesquisa de natureza qualitativa (LUDKE; ANDRÈ, 1986). A análise e descrição realizam-se a partir de um olhar sobre os lugares de produção e distribuição dos discursos e práticas discursivas que emergem nos instrumentos jurídico normativo e prescritivo do currículo nacional para a educação infantil em diálogo ou em disputa com discursos e práticas discursivas que emergem das publicações internacionais (Unesco) - Atas de Conferências Gerais, Resoluções das Conferências; Informes; Declarações; Convenções – compreendidas no período de 2000 a 2012. A divisão e organização do presente trabalho ocorrem por temas que abarcam tópicos e subtópicos, para melhor analisar a simultaneidade da dispersão dos anunciados – a fim de contemplar especificamente determinados aspectos históricos, sociais, econômicos e culturais que se façam necessário mediante o desdobramento de seus conceitos, objetos e regras de discurso. Porém, essa análise não se esvazia em si, uma vez que a dinâmica da construção de políticas é temporal e, por isso, muda conforme conjunturas políticas, econômicas e sociais, se fazem viva e presente em novos acordos e documentos publicados por meio dos quais são produzidos e disseminados em discursos e práticas discursivas.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

A análise dos dados empíricos apontam que as práticas discursivas nos campos de discursividade investigados mostram-se convergentes, não obstante cada um deles guardar especificidades – uma função protetora que atua como princípio moral e ao mesmo tempo como instância de proteção do sujeito no exercício dos seus direitos fundamentais, no caso, a educação infantil elevada à condição de direito social básico. Esta tendência corrobora com os estudos anteriores de Porto (2009). A análise proposta não pretende abarcar todas as relações aí envolvidas, uma vez que é possível reconhecer os limites de qualquer investigação. No entanto, o que se pretende investigar é como os discursos referidos à política de educação infantil são gerados em contextos socioculturais – defendidos na teoria de Bronfenbrenner (2004) como Exo, Macro e Microssistemas (ecológicos) nos quais a criança se insere e é destinatária de medidas de regulação, em particular materializada pelas políticas educacionais para a infância.

CONCLUSÕES:

É de suma importância a problematização dos discursos produzidos em defesa da criança como público específico. Isso se insere na necessidade compreendermos sob quais lógicas os discursos são criados e quais direitos e garantias abarcam de fato, mediante ao complexo funcionamento das sociedades. Nesse aspecto, as pesquisas em educação e políticas configuram-se como uma via de resignificação das posturas e assunções de ideologias regulatórias pela sociedade; uma vez que aprofunda o diálogo entre as convergências e divergências dos discursos produzidos. De acordo com Porto (2008, p.31), “nosso interesse por este campo de estudo faz parte do nosso “ir e vir a ser” entre a “teoria e a prática”, para conformação de novas experiências em educação infantil”. Sem tal interesse, seria possível atrevermo-nos a qualquer leitura da realidade e as “funções relacionais, ideacionais e de identidade do discurso” (FAIRCLOUGH, 2001. p 176)”, sem este último nos restaria apenas a conformação à realidade tal qual é exposta. O privilégio da crítica para as mudanças sociais no campo da educação está inserido no próprio objeto de estudo da pesquisa – a análise dos discursos em favor dos direitos da criança na sociedade brasileira.

Palavras-chave: Práticas Discursivas, Políticas regulatórias para a educação da infância, Participação social.