| G. Ciências Humanas - 7. Educação - 14. Ensino Superior |
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| Reflexões sobre a política de cotas da UFAL |
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Fabson Calixto da Silva - Centro de Educação/Mestrando em Educação - UFAL
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| INTRODUÇÃO: |
| O Programa de Políticas de Ações Afirmativas para negros da Universidade Federal de Alagoas, instituído em 2004 após aprovação do Conselho Universitário e o Comitê de Ética e Pesquisa, está próximo de completar uma década. Com o objetivo de eliminar as desigualdades sociais e históricas, o PAAF cria a política de cotas destinada para a população afrodescendente das escolas públicas. Tal política é entendida como uma medida de ação afirmativa que busca alcançar a igualdade substantiva e promover o respeito à diferença e a diversidade (SANTOS, 2007). Entendendo o uso do termo raça como justificativa de inferioridade de um grupo (GUIMARÂES, 2012) e da ideia de democracia racial para a constituição da nação (GUIMARÂES, 2001), situamos em dois caminhos não convergentes resultante da presença do negro no Brasil e de sua consequente marginalização. À vista disso, há o mérito e apreço da instauração das cotas nas universidades públicas. Sem embargo, pretendemos apreciar nessa comunicação, a participação dos estudantes na UFAL, segundo a categoria cotista, posicionando-se sobre os seus efeitos para com o desempenho destes, desvendando as desigualdades da parcela negra e pobre no sistema educacional superior, cenário este que se transforma com a inserção das cotas. |
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| OBJETIVO DO TRABALHO: |
| Analisar o impacto da política de reserva de vagas da Universidade Federal de Alagoas, mostrando os seus efeitos e resultados na promoção do acesso da população negra e pobre, oriunda do sistema público de ensino, ao ensino superior. |
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| MÉTODOS: |
| Usando das abordagens qualitativas e quantitativas da pesquisa científica, utilizamos os seguintes procedimentos e etapas para fins dessa investigação: a) levantamento e revisão da literatura; b) leitura e fichamento da bibliografia selecionada para a pesquisa; c) análise de documentos (o principal documento analisado foi o projeto para implantação do Programa de Ações Afirmativas na Universidade Federal de Alagoas – PAAF, 2004); d) coleta dos dados. Nesta última etapa, todo trabalho fora realizado no banco de dados do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro (NEAB/UFAL). As principais informações coletadas variam entre 2005 a 2011, e referem-se à quantidade de alunos cotistas por curso e turno, cotistas por ano de inscrição, cotistas por curso e ano de inscrição, cotistas por unidade da federação, desempenho acadêmico, cotistas por idade e os cursos mais procurados. Tais categorias nos ajudaram a compreender as variantes da política de cotas implantada na instituição a partir de 2005 (de acordo com a Resolução nº 09/2004), e revelar seus principais resultados para a universidade e seus beneficiários. |
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| RESULTADOS E DISCUSSÃO: |
| A nível de reprodução de desigualdades sociais na escola, o ensino superior apresenta-se como um ponto evidente para desvendar tal situação (DELCELES, 2001). No enfrentamento deste problema, as cotas revelam-se como elemento preponderante, para superação das desigualdades e de obstáculos ao acesso às oportunidades educacionais. Tamanha intensidade transformadora, as cotas se colocam como instrumento de mudança positiva na disposição, idiossincrasia e natureza das universidades. Verifica-se tal fenômeno ao observar e analisar as informações coletadas referentes à instituição pesquisada: a) Há um aumento do número de estudantes cotistas na UFAL, em 2005 ingressaram 198 e em 2011 um total de 918; b) desde 2005, 4002 estudantes ingressaram pelo sistema de cotas; c) em comparação as outras unidades da federação como Bahia, Ceará, Goiás, Pernambuco, Sergipe e São Paulo, Alagoas lidera com uma quantidade maior de inscritos; d) Nas áreas da saúde, humanas e exatas os cotistas apresentam melhores desempenhos e maiores aprovação em seus respectivos cursos; e) Administração, Direito, Medicina e Serviço Social são os cursos mais procurados; f) e os cotistas residem predominantemente na região metropolitana da capital alagoana. |
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| CONCLUSÕES: |
| As cotas representam um avanço na educação superior, ao proporcionar as condições de acesso aos bancos universitários de uma parcela da população historicamente marginalizada. Destarte, nos faz repensar a estrutura da educação superior pública e seu caráter democrático, combatendo a manutenção de privilégios e de poder de uma minoria dominante (QUEIROZ, 2006). De acordo com Guimarães (2002) a luta contra a minimização do preconceito de cor transformou-se na modernidade em luta por política de ações afirmativas (particularmente na sua forma de reserva de vagas para negros) que almejem e assegurem oportunidades iguais para a população negra e pobre. Deste modo, o impacto desta política (na universidade de modo particular e na sociedade civil de modo geral) carrega em seu bojo de maneira explicita ou implícita, concepções de racismo e discriminação presente na sociedade brasileira. Entendemos a política de cotas como um instrumento político para negros e pobres ingressarem nas Instituições de Ensino Superior, transformando suas vidas, aumentando suas autoestimas e por outro lado, contribuindo para fortalecimento da democracia brasileira onde os direitos de todos, sem distinção, devem ser assegurados. Os dados acima, demostram o quanto esta experiência está dando certo. |
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| Palavras-chave: Política de Cotas, Ensino Superior, Democratização. |