| G. Ciências Humanas - 7. Educação - 4. Educação Básica |
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| A CONFIGURAÇÃO E ATRATIVIDADE DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA/PA. |
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Sirlei Pereira Guimarães - Graduanda do Curso de Pedagogia da UFPA
Fabrício Aarão Freire Carvalho - Prof. Dr./Orientador – Instituto de Ciências da Educação da UFPA
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| INTRODUÇÃO: |
| De acordo com Oliveira (2010) o desafio de equacionar o problema da qualidade da Educação Básica no Brasil, passa necessariamente pela formulação de políticas sistêmicas de colaboração entre os entes federados em prover condições equânimes de financiamento e em conseguir transformar o magistério em profissão atraente, bem formada e que tenha condições de trabalho capazes de atrair e reter os bons profissionais. Neste aspecto, a forma como está configurada carreira docente cumpri papel importante. O interesse em realizar esta pesquisa no Município de Ananindeua justifica-se pelo fato de até o presente momento ainda existirem poucos estudos na área. Além disso, existem determinações legais contidas no texto Constitucional (Art. 206, inciso V, 1988), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Art. 67 e 70, Lei 9.394/96), na Emenda Constitucional nº 14/96, na Lei do FUNDEF (Lei nº 9.424/96) na Emenda Constitucional nº 53/2006 (Art. 206, incisos V, VIII), na Lei do FUNDEB (Lei 11.494/2007, Art. 2º) e na Lei do Piso salarial Nacional (Lei nº 11.738/2008) que colocam a “Valorização dos Professores”, sua carreira e remuneração como aspectos importantes da política educacional brasileira e que, portanto, precisa ser investigado. |
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| OBJETIVO DO TRABALHO: |
| Analisar o Estatuto do Magistério e/ou Planos de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ananindeua a partir do que determina os documentos legais de âmbito nacional aprovados no contexto recente da política de fundos visando identificar elementos indicadores de maior atratividade, estímulo à formação e remuneração condigna aos docentes |
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| MÉTODOS: |
| As fontes de informação consideradas para a realização desta pesquisa foram de duas proveniências: bibliográfica e documental. A de base bibliográfica permitiu estabelecer um diálogo com a literatura produzida sobre o tema e objeto de estudo da pesquisa que tratou de: Financiamento da Educação, Políticas de Fundo e de Valorização, Carreira e Remuneração Docente da Educação Básica. Para a definição do arcabouço teórico que possibilitou a compreensão da Carreira Docente, também foram analisados relatórios de pesquisas, dissertações e teses produzidas durante o período de vigência do FUNDEF/FUNDEB no Estado do Pará (1996 a 2010). A de base documental foi consubstanciada no Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) do Município de Ananindeua (Lei nº 2.355/ 2009), registros relacionados à reestruturação da carreira, bem como outros documentos legais, documentos e produções Sindicais relacionadas à Valorização do professor. |
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| RESULTADOS E DISCUSSÃO: |
| As fontes de informação consideradas para a realização desta pesquisa foram de duas proveniências: bibliográfica e documental. A de base bibliográfica permitiu estabelecer um diálogo com a literatura produzida sobre o tema e objeto de estudo da pesquisa que tratou de: Financiamento da Educação, Políticas de Fundo e de Valorização, Carreira e Remuneração Docente da Educação Básica. Para a definição do arcabouço teórico que possibilitou a compreensão da Carreira Docente, também foram analisados relatórios de pesquisas, dissertações e teses produzidas durante o período de vigência do FUNDEF/FUNDEB no Estado do Pará (1996 a 2010). A de base documental foi consubstanciada no Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) do Município de Ananindeua (Lei nº 2.355/ 2009), registros relacionados à reestruturação da carreira, bem como outros documentos legais, documentos e produções Sindicais relacionadas à Valorização do professor. |
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| CONCLUSÕES: |
| Para além da existência e observância dos aspectos de valorização profissional pelos planos de carreira docente, faz-se necessário avaliar de que forma aparecem no corpo da lei e o quanto em termos percentuais e financeiros são acrescidos a remuneração dos professores com as progressões, titulações, com sua materialização. A carreira do magistério dos profissionais da rede municipal de Ananindeua (Lei nº 2.355/ 2009), embora contemple elementos indicadores de valorização docente, não estabelece regras relacionadas a melhores condições de trabalho docente e estabelece vencimento salarial menor ao estabelecido pela lei do piso. A incorporação de importantes demandas da categoria docente garantidas no âmbito da legislatura nacional aprovadas no contexto recente da política de fundos, além de inseridas no corpo da legislação municipal de Ananindeua que trata da carreira, precisa resgatar a valorização social do profissional do magistério, jornada de trabalho em uma única escola, com a garantia de progressão e percentual de aumentos estimuladores para atrair bons profissionais à carreira conferindo-os remuneração condigna. |
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| Palavras-chave: Valorização do Magistério, Política de Fundos, Carreira Docente. |