65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 2. Serviço Social da Criança e do Adolescente

A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E A CULPABILIZAÇÃO DO FEMININO: UM ESTUDO SOBRE O ESTIGMA À MÃE DO ADOLESCENTE INTERNO

Julyana de Lira Fernandes - Depto. de Serviço Social – UFPB Ingrydy Patrycy Schaefer Pereira - Depto. de Serviço Social – UFPB Claudiane da Silva Tavares - Depto. de Serviço Social – UFPB Anna Renata Bezerra de Araújo - Depto. de Serviço Social – UFPB Wanessa Leandro Pereira - Depto. de Serviço Social – UFPB Luziana Ramalho Ribeiro - Profa. Dra./Orientadora – Depto. de Serviço Social – UFPB

INTRODUÇÃO:

Ao analisarmos o papel/responsabilidade que historicamente tem sido imputado à mulher, ou seja, tornado-a a principal e às vezes única responsável pelo sucesso ou fracasso do modelo de família nuclear burguês nos incita analisar se a mulher mãe-responsável se sente/é estigmatizada pela trajetória infracional do seu filho que marca negativamente não só o indivíduo internado, mas, geralmente e com grande profundidade a capacidade da mulher mãe em cuidar-educar e moralizar a sua prole. Nesse sentido, não só o homem que copulou-engravidou a mulher se sente desobrigado da responsabilização pela prole, mas há tacitamente instituída em nossa sociedade uma representação a partir da qual cabe à mulher fazer progredir-dar certo a vida do filho. Portanto, quanto mais nos adentramos no intricado universo dos diferentes arranjos familiares mais percebemos aquilo que podemos denominar como “o poder das mulheres às avessas”, ou seja, cada vez mais observamos uma feminização da pobreza e uma tendência à matricialidade da família que coloca em primeira instância o viés conservador do patriarcado ao responsabilizar em primeiro e, as vezes em único lugar o papel da mulher mãe sobre a condução moral, sociocultural e de disciplinamento dos filhos.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Entender como a mulher mãe, ou responsável, pelo adolescente apreendido interpreta a sua participação na trajetória de vida desse sujeito quanto determinante social.

MÉTODOS:

Essa pesquisa está sendo desenvolvida qualitativa e quantitativamente. Tem o caráter de ser um estudo explicativo com delineamento nos seguintes níveis: bibliográfico, levantamento e estudo de campo. O método de abordagem é dedutivo. Os dados estão sendo coletados a partir da utilização dos instrumentos da entrevista estruturada e semiestruturada. Os dados serão tratados de acordo com Bardin (1977). O universo consta dos prontuários dos internos no Centro Educacional de Adolescentes, localizado na Rua Professor José Coelho, n. 30, no Bairro de Mangabeira em João Pessoa/FUNDAC-PB. Nossa amostra será composta por 10 mães. Os critérios para a inclusão se darão respeitando-se os seguintes critérios: 1) mães de adolescentes sentenciados; 2) local de moradia dessas mulheres quanto a acesso e segurança das educandas-pesquisadoras; 3) tempo máximo de um ano para realização da pesquisa.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Durante a realização da pesquisa, quatro mães se reconheceram como negras e cinco como pardas, e apenas uma como branca. Das entrevistadas, oito têm entre trinta a quarenta anos de idade, e seus filhos têm idades entre doze a dezessete anos, sendo gerados quando a faixa etária materna encontrava-se ao redor dos vinte anos. De outro modo, seis das mães declararam que seus rendimentos não ultrapassam a faixa de quinhentos reais; cinco delas chefiam e cuidam da criação de sua prole sozinha e cinco contam com ajuda do companheiro e/ou outros membros da família. Quatro mães recebem o Benefício Bolsa Família e seis não exercem atividade remunerada. Das mães entrevistadas, seis estudaram até o fundamental. Vemos na prática a repetição de uma trajetória de violações de direitos, o estigma que essas mães carregam, se desenha desde sua condição de pobreza expressa na baixa renda familiar, escolaridade insuficiente, inserção precoce no mundo do trabalho e em atividades que não permitem ascensão e provimento suficiente para as necessidades, enfim toda a disparidade no que se refere ao acesso aos elementos de cidadania produzem consequências diretas nas relações sociais e potencializa a entrada da violência urbana e social no seio familiar.

CONCLUSÕES:

Ao considerarmos as particularidades de cada arranjo familiar, especialmente quanto à variável de classe e poder aquisitivo, percebemos que há uma disparidade entre o que deve ser e aquilo que de fato ocorre. Nesse sentido, é preciso problematizar essa responsabilização do feminino em relação à organização, manutenção e controle da ordem familiar. Observamos que há uma tendência de eugenia social que prevê em primeiro plano individualizar, privatizar e responsabilizar as famílias pobres pelo seu “fracasso” e em segundo lugar responsabilizar a mulher pelo destino desse núcleo. Logo, ser mãe de um adolescente autor de ato infracional e, mais cumpridor de medida socieducativa de internação remete à essa mulher-mãe o estigma da incompetência, e assim, mais uma vez essa mulher é vítima e vitimizada devido ao padrão patriarcal ainda existente. A esta cabe o papel de protagonista na história de vida e da realidade na qual os seus filhos estão inseridos. Mas, enfim, como mães que choram, mas persistem elas continuam apoiando, visitando, provendo os seus filhos e, acreditando no processo dito ressocializador dos mesmos.

Palavras-chave: Feminização, Internação, Ressocialização.