65ª Reunião Anual da SBPC

B. Engenharias - 1. Engenharia - 13. Engenharia Sanitária

O PAPEL DA UNIVERSIDADE NA GESTÃO PÚBLICA AMBIENTAL: CONTRIBUIÇÕES PARA A INTEGRAÇÃO ENTRE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL E COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

Camila Trento - Acadêmica do Curso de Engenharia Ambiental - UNESC Patricia Darolt de Costa - Acadêmica do Curso de Engenharia Ambiental - UNESC Samira Becker Volpato - Acadêmica do Curso de Engenharia Ambiental - UNESC Carlyle Torres Bezerra de Menezes - Prof.Dr/Orientador - Curso de Engenharia Ambiental - UNESC

INTRODUÇÃO:

Nos últimos anos as universidades têm sido solicitadas a contribuir para a promoção do bem estar das comunidades do seu entorno de forma mais efetiva, na forma de serviços, por meio de projetos e programas de desenvolvimento social (GIRARD, LEVY E TREMBLAY, 2011). Ao longo dos últimos dez anos, a Universidade do Extremo Sul Catarinense contribuiu para a constituição e organização do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, situada no litoral Centro-Sul de Santa Catarina. Atualmente encontra-se em desenvolvimento o processo de elaboração do Plano de Manejo, que vem sendo realizado de forma participativa. Diante do cenário atual de alterações ambientais devido às ações antrópicas, tornou-se relevante a realização de um estudo sobre a possiblidade de integração entre a gestão ambiental do território da APA da Baleia Franca em sua interface com o estuário da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga. Um dos problemas ambientais mais graves dessa Bacia é que ela recebe os sedimentos contaminados oriundos da mineração de carvão, e por meio dos mecanismos de difusão de poluentes, parte dos sedimentos é transportada até o estuário, comprometendo a qualidade do ambiente aquático (MENEZES et al., 2009), inclusive no interior da unidade de conservação.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Este trabalho teve o objetivo avaliar o papel e as contribuições da universidade no processo de realização de um diagnóstico socioambiental participativo, com vistas a identificar mudanças ambientais ocorridas na interface entre uma unidade de conservação e uma região estuarina, para a construção e proposição de instrumentos de gestão pública ambiental integrada em um ambiente marinho-costeiro.

MÉTODOS:

A metodologia baseou-se no estudo a partir de um diagnóstico socioambiental, onde foi utilizada a técnica de Linha do Tempo, tendo como público alvo lideranças de pescadores artesanais, que têm sua renda exclusiva na pesca, e alguns que pescam somente na alta temporada e têm outras atividades na época do defeso, além de outras lideranças comunitárias locais. O local delimitado para a pesquisa foi a região do estuário do rio Urussanga, na comunidade denominada de Barra do Torneiro, município de Jaguaruna, Santa Catarina. O diagnóstico socioambiental foi realizado por meio de reuniões e oficinas, com vistas à construção de um processo de educação ambiental com lideranças locais. Esse processo contou também com a participação de técnicos representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Avaliou-se a percepção ambiental por meio de análise de depoimentos quanto ao histórico das alterações e impactos ambientais no estuário do rio Urussanga, sendo realizadas também análises de qualidade da água e sedimentos com vistas identificação do nível de degradação local. A partir da análise e consolidação dos dados buscou-se articular o conhecimento empírico existente localmente, com o conhecimento técnico-científico produzido por meio da participação da universidade.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

O diagnóstico socioambiental na comunidade da Barra do Torneiro proporcionou um maior conhecimento a respeito da qualidade dos recursos hídricos e das transformações ocorridas ao longo do tempo. Por meio da técnica de construção da Linha do Tempo e a elaboração de um mapa construído de forma participativa com a comunidade local pode-se perceber a evolução do processo de degradação, a diminuição significativa dos recursos pesqueiros e a perda da biodiversidade. As análises químicas, físico-químicas e ecotoxicológicos comprovaram o severo nível de degradação do estuário, indicado pela presença de contaminantes metálicos, tais como o Ferro (2,38 mg/L), o Manganês (0,34 mg/L) e o alumínio (2,6 mg/L), além do pH igual a 4,9. O sedimento apresentou alguns resultados que indicam níveis de concentração acima do background natural da região, tais como Fe (44.100 mg/kg), e Al (30.000 mg/kg). Testes de eco toxicidade utilizando Daphnia magna determinaram um fator igual 3, que é um fator em desacordo com as condições de qualidade ambiental. A construção do diagnóstico socioambiental de forma participativa, e articulado pela universidade, proporcionou uma reflexão por parte dos atores envolvidos na pesquisa sobre o estado atual do meio ambiente, subsidiando a busca de soluções.

CONCLUSÕES:

A universidade possui um papel de grande importância na construção e integração de políticas públicas ambientais, dentre as quais, a gestão de unidades de conservação e dos recursos hídricos, com a realização de estudos e projetos, integrando o conhecimento científico e o saber local das comunidades tradicionais. Conforme o art. 3º da Lei 9.433/97 (Política e Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos) deve haver integração entre a gestão das bacias hidrográficas e a gestão dos ecossistemas estuarinos e costeiros. Isso se deve entre outros aspectos, ao transporte de sedimentos, poluentes e o regime de circulação que via de regra, contribui para a degradação da zona estuarina. O conjunto de informações obtidas reforça o papel da universidade na integração dos estudos, na perspectiva da gestão integrada entre bacias hidrográficas e ambientes costeiros. Na área objeto da pesquisa, ela corresponde à interface entre o estuário da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, e a Unidade de Conservação Federal, a APA da Baleia Franca. Nesse contexto é de extrema importância o uso de instrumentos adequados ao fortalecimento comunitário, e a construção de espaços públicos não estatais, na busca de um novo modelo de sociedade, conforme os princípios do Ecodesenvolvimento.

Palavras-chave: Interdisciplinaridade, Impactos ambientais, Ecosssistemas.