65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 2. Direito Ambiental

ANALISE POLÍTICAS PUBLICAS BRASILEIRAS PARA O AMBIENTE URBANO.

Suyene Monteiro da Rocha - Universidade Federal do Tocantins e Centro Universitário Luterano de Palmas Myrian Nydes Monteiro da Rocha - Fac. de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde – FAHESA Elvio Machado da Rocha - Fac. de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde – FAHESA Camila Monteiro da Rocha - Fac. de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde – FAHESA

INTRODUÇÃO:

O crescimento das cidades e a importância que elas passaram a ter na vida das sociedades praticamente se consolidaram com o estabelecimento da indústria, atividade essencialmente urbana, pois permitiu não apenas um profundo êxodo rural, mas também as cidades começaram a ser palco de todas as atividades humanas: habitação, lazer, segurança, trabalho e outros. A população no planeta Terra, hoje, é essencialmente urbana, assim, a busca de caminhos para tornar a vida para/ a / na cidade tem sido o grande desafio não só dos gestores públicos municipais, mas também dos lideres mundiais. Um dos grandes desafios da pós-modernidade é a gestão da cidade sob a perspectiva urbanístico–ambiental (PIRES,2001) O espaço urbano deve propiciar a seus integrantes com equidade moradia, lazer, cultura, habitação, mobilidade, educação, segurança, premissas essas insculpidas na Constituição Federal de 1988, assim o presente trabalho se debruça sobre as políticas públicas que tem como foco o ambiente urbano, pois compreender tais estruturas nos permite visualizar o traçado que estamos dando não só as ações governamentais, mas o desenho que queremos na cidade, nos tornando agentes diretos dessas ações.

OBJETIVO DO TRABALHO:

A pesquisa prima pelo analise das políticas publicas afetas a gestão do espaço urbano Brasileiro com fulcro de compreender a dinâmica operacionalizada pelo legislador para a obtenção de um espaço urbano equânime e justo para todos os citadinos.

MÉTODOS:

No desenvolvimento de nosso estudo fizemos combinamos a pesquisa bibliográfica com a documental, sendo o eixo metodológico principal o dedutivo. Para a obtenção das informações bibliográficas referentes ao tema em estudo foram utilizados livros, artigos e outros trabalhos acadêmicos e científicos que foram recolhidos em bibliotecas reais e digitais e bancos de dados, nacionais e estrangeiros. Frente a essas possibilidade metodológicas e ao nosso problema de pesquisa que vem a ser a o panorama criado pelas politicas publicas urbanas brasileiras temos que para o alcance deste fim há que se estruturar um arcabouço normativo institucional que propicie uma infraestrutura para pesquisa, assim um levantamento de todas as políticas foi realizado, para a posteriori ser devidamente analisada. A investigação teve início com o levantamento bibliográfico de teóricos que discutam a política e suas formulações em sentido mais amplo, bem como a política urbana ambiental em específico, que servira de suporte para análise das demais políticas.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

A urbanização moderna é marcada por desvirtuar sobremaneira as funções sociais das cidades, traduzida em cidades esparsas e marcadas por bolsões de pobreza e problemáticas ambientais. Surge no cenário social o “direito à cidade” como o direito ao gozo das funções urbanísticas dela depreendidas, (LEFBVRE, 1969) Não basta pensar que a cidade é o local da concentração dos meios de produção e de pessoas ligadas à divisão técnica e social do trabalho, envolvidas no processo produtivo. A cidade não abriga apenas “máquinas” e “operários”. Acima disso a urbe é o palco de realização dos direitos do cidadão. (LE GOFF, 1998) Assim, na busca de mitigar os efeitos deletérios do crescimento desordenado e predatório gerado ao longo do tempo pelo homem, políticas para o espaço urbano vem sendo criadas. No Brasil o alicerce das estruturas do espaço urbano esta nas diretrizes constitucionais do art 182 e 183 (Política Urbana) e no Estatuto da Cidade. A partir desse olhar temos que 6 políticas foram criadas para o espaço citadino, Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, Política Nacional de Habitação de Interesse Social, Política Nacional de Saneamento, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Política Nacional de Mobilidade Urbana e Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

CONCLUSÕES:

Observa-se que o há um volume significante de políticas publicas afetas a organização do espaço urbano, temos um arcabouço normativo que em tese seria capaz de trazer uma melhor organização a polis. A crise ora reinante na cidade,seja na esfera da acessibilidade e mobilidade, habitacional, excesso de resíduos sólidos, entre outros, é fruto da ausência de comprometimento pessoal com o espaço em que se vive, pois se há má gestão ou desvio dos recursos financeiros, há uma responsabilidade diretamente interligada a nossa omissão, não há como alegar a ausência de normatização. Não se trata somente de gestores públicos omissos, ou do descaso público, pensamos ser também um caso sério de descaso social, pois “a perspectiva de política pública vai alem da perspectiva de políticas governamentais, na medida em que o governo, com sua estrutura administrativa não é a única instituição a servir à comunidade política, isto é a promover políticas publicas” (HEIDENANN,2009, p. 31), A sociedade precisa assumir o seu papel como ator principal na gestão do espaço urbano, das políticas publicas citadinas, não se trata de somente fiscalizar, mas de ter voz nos caminhos de construção dos planos, programas e ações destas políticas.

Palavras-chave: cidade, politica, gestão.