65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 2. Direito Ambiental

A ADMINISTRAÇÃO PARTICIPATIVA NO GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO SEMIÁRIDO PERNAMBUCANO

Juliene Karine Anjos do Nascimento - Depto. Tecnologia Rural/UFRPE e integrante do Gampe (UFRPE/CNPq) Murilo Carvalho Miranda Lima - Depto. Ciências Florestais/UFRPE e integrante do Gampe (UFRPE/CNPq) Priscila Lemos Vieira - Depto. Tecnologia Rural/UFRPE e integrante do Gampe (UFRPE/CNPq) Nikolle Nebl Jardim Aravanis - Depto. Tecnologia Rural/UFRPE e integrante do Gampe (UFRPE/CNPq) Fernando Joaquim Ferreira Maia - Depto. Ciências Sociais /UFRPE e Pesquisador do Gampe (UFRPE/CNPq)

INTRODUÇÃO:

A disponibilidade e usos da água, particularmente na região semiárida, continuam a ser uma questão importante ao seu desenvolvimento. Os processos de desertificação avançam, os ecossistemas tornam-se mais fragilizados, e o sustento das populações se reduz. Conviver com o semiárido é adaptar a sociedade às condições existentes na região através da construção de uma infraestrutura hídrica e do gerenciamento dos recursos hídricos, caminhos necessários para uma estratégia robusta de adaptação das sociedades do semiárido à natureza. Se tratando do semiárido pernambucano, o que vem se observa é que, devido aos fatores do clima e da ação antrópica, a redução dos mananciais hídricos vem ocorrendo gradativamente, o que ocasiona a escassez de água para uso humano e animal, a diminuição da vegetação, a deterioração dos recursos hídricos e a perda da produtividade econômica da região. Nesse contexto, destaca-se a importância do gerenciamento por meio de políticas públicas voltadas para a conservação dos recursos naturais. Estas, norteadas por leis e programas de preservação e uso sustentável dos recursos hídricos, com o objetivo de estabelecer instrumentos que facilitem a gestão participativa consolidada por meio dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

OBJETIVO DO TRABALHO:

O presente estudo tem por objetivo oferecer uma direção e um maior aprofundamento dos potenciais conflitos que se estabelecem no semiárido em Pernambuco, tomando por base a bacia hidrográfica como unidade de gestão e planejamento. Os conflitos decorrentes da administração dos recursos hídricos, implementação de políticas públicas e instrumentos de gestão é tema norteador da pesquisa.

MÉTODOS:

A partir do estudo da Lei Federal nº 9.433/97, que dispõe sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos/PNRH e da Lei nº 14.091/10, que institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, foi realizado levantamento bibliográfico tomando por base artigos científicos que tratam de questões relativas ao gerenciamento dos recursos hídricos. Por meio de inferências teóricas buscou-se analisar e discutir a atual situação das políticas relacionadas à temática dentro do semiárido pernambucano, identificando os entraves de sua operacionalização.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

As reflexões a respeito das políticas públicas no Brasil, em particular a gestão de recursos hídricos, necessitam de um olhar para os parâmetros socioeconômicos e os desafios na gestão da água. A PNRH dispõe sobre instrumentos de gestão determinando preceitos gerenciais e obrigações entre as partes. Nela há a outorga dos direitos de uso, planos de recursos hídricos, entre outros. A Lei nº 14.091/10, em seus princípios destaca a participação das comunidades no planejamento e gestão das ações voltadas ao combate da seca, a gestão participativa permanente e integrada dos recursos hídricos e a articulação entre os governos municipais, estaduais e federais e as ONGs. Nesse contexto, o estudo da problemática dos recursos hídricos no semiárido de Pernambuco é o ponto de partida para o desenvolvimento e a convivência da população na região. É necessário o fortalecimento da infraestrutura hídrica, com a adequada gestão dos Comitês de Bacias Hidrográficas das regiões, constitui requisito essencial para a solução do problema e serve como elemento básico para interiorização do desenvolvimento.

CONCLUSÕES:

Para uma gestão efetiva dos recursos hídricos no semiárido pernambucano é necessário que as políticas públicas sejam elaboradas e geridas com o respeito às dimensões naturais da região e levem em conta o equilíbrio entre a proteção, a necessidade econômica e a social. Os procedimentos para a gestão participativa de políticas públicas devem ser feitos em conjunto com os conselhos municipais, que são organizações criadas para promover a participação da sociedade nos assuntos públicos mediante o debate e a fiscalização, mas também com o estímulo ao pacto e ao consenso, o que cria uma nova relação entre o Estado e a sociedade. Nesse contexto, destacam-se alguns entraves quanto à participação dos diversos usuários das pequenas bacias semiáridas, entre eles existe a falta de interesse, a resistência quanto às decisões, dificuldade de comunicação e a falta de capacitação dos representantes. É necessário que os recursos hídricos sejam geridos a partir das diretrizes de proteção ambiental, integrando os Comitês das Bacias Hidrográficas enquanto unidade de planejamento e gestão, os conselhos, os administradores públicos e os usuários.

Palavras-chave: Políticas Públicas, Gestão das Águas, Legislação Ambiental.