| G. Ciências Humanas - 5. História - 8. História Regional do Brasil |
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| INVESTIMENTO DE EMPRESAS AGROINDUSTRIAIS NA AMAZÔNIA LEGAL: A DESTILARIA GAMELEIRA, DO GRUPO PERNAMBUCO EUARDO QUEIROZ MONTEIRO, NO MUNICÍPIO DE CONFRESA – NORDESTE DO ESTADO DE MATO GROSSO (2001-2009). RELAÇÕES DE TRABALHO. |
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Clarisse dos Santos Pereira - Graduanda - Departamento de História – Universidade Federal de Pernambuco
Regina Beatriz Guimarães Neto - Profa. Dra./Orientadora – Depto. História – Universidade Federal de Pernambuco
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| INTRODUÇÃO: |
| A instalação de inúmeras empresas na região amazônica não se dá por acaso. A ditadura militar instalada em 1964 -a partir do discurso de integralização da Amazônia com o centro-sul do país, de fortalecimento das fronteiras e de transformação da sua economia- passou a dar incentivos fiscais para projetos industriais e agropecuários que quisessem se fixar na Amazônia Legal. A corrida das empresas para se estabelecerem na região deu início aos conflitos que se estendem até hoje. Isto porque muito antes das políticas de colonização dirigida implantadas pelo governo civil-militar, diversas áreas amazônicas já haviam sido palco de ocupações, onde migrantes sem terra de todo o país encontravam naquelas circunscrições um lugar para viver. A Gameleira escancara os métodos e instrumentos do capital para redimir a Amazônia. Instalada desde a década de 1970 em Confresa, norte do Mato Grosso, a destilaria foi constantemente alvo das ações do MTE, flagrada e colocada da Lista Suja do Governo Federal por trabalho análogo à de escravo. Analisar a lógica das empresas agroindustriais e sua ocupação, a partir do microcosmo da Gameleira, ajudará a entender as relações de trabalho estabelecidas por este setor econômico. A exploração dos trabalhadores deste setor é um problema debatido mundialmente. |
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| OBJETIVO DO TRABALHO: |
| Observar e analisar como se deu a expansão e a permanência das empresas de agronegócio para a região da Amazônia Legal, e discutir os impactos e consequências dessas instalações industriais no tocante às relações de trabalho estabelecidas neste setor, e primordialmente com os trabalhadores migrantes do Nordeste e de Pernambuco. |
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| MÉTODOS: |
| A partir do levantamento documental dos registros dos Cadernos Conflitos do Campo; arquivos da CPT Regional e CPT Nacional (relatórios, dados, estatísticas sobre os trabalhadores); jornais de Pernambuco e do Mato Grosso; material do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Confresa e acervo documental digitalizado dos arquivos da Prelazia de São Félix do Araguaia (essas entidades guardam um acervo importante para esta pesquisa por conter cartas, relatos e documentos sobre trabalhadores da região do Mato Grosso que fogem das fazendas e são acolhidos por essas instituições, que denunciam as práticas de trabalho escravo e degradante cometidas pelos grandes proprietários), e do Jornal Alvorada, de publicação da Prelazia pode-se fazer a análise da problemática da ocupação amazônica, passo fundamental para o andamento da pesquisa, e também da situação vulnerável e da exploração de trabalhadores migrantes. O levantamento bibliográfico envolvendo importantes estudiosos sobre o assunto como Regina Beatriz Guimarães, Carlos Porto-Gonçalves, Ângela de Castro Gomes, Ricardo Rezende e Neide Esterci constituiu a base teórica da pesquisa |
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| RESULTADOS E DISCUSSÃO: |
| As pesquisas mostram que o Centro-Oeste, e em particular, o estado de Mato Grosso, sempre apresentaram os índices mais altos de violência rural do Brasil. Este resultado demostra que a estratégia de ocupação amazônica empreendida pelo governo civil-militar de 1964, privilegiando investimentos privados na região, fomentou a violência que até hoje pode ser vista através dos índices gritantes de assassinatos e exploração de trabalhadores, além de sua redução ao trabalho análogo à de escravo. A pesquisa também revelou que aliado ao crescimento do modelo agroexportador brasileiro está o crescimento da violência no campo: o ano de 2011 foi o ano de maior violência, vindo de uma escala crescente ano a ano desde 2003. Há ainda um paradoxo apontado pelas pesquisas: ao mesmo tempo em que o setor agroexportador recebe grandes investimentos (pois é um dos principais setores econômicos brasileiros) vê-se um descaso e descompromisso com a dignidade e segurança do trabalhador, que muitas vezes acaba morto, seja assassinado, seja por trabalhar à exaustão. |
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| CONCLUSÕES: |
| Pode-se concluir que a maneira como foi pensada a ocupação e criação das cidades na Amazônia Legal influi diretamente na exploração do trabalhador que é vista ainda hoje nesta região. A prioridade aos investimentos privados e o descaso para com políticas sociais e civis acaba por forjar uma região isolada, repleta de empresas que buscam alcançar o lucro máximo em detrimento da dignidade, dos direitos e da vida dos trabalhadores, sem que fossem submetidas a quaisquer fiscalização. Esta situação vem mudando com o debate acerca do artigo 149 do Código Penal brasileiro, que versa sobre a definição e punição para o crime de trabalho análogo à de escravo. Instituições importantes como a Comissão Pastoral da Terra e o Ministério do Trabalho e Emprego trabalham contra essa situação lastimosa, através de denúncias, fiscalizações, punições e planos de combate à exploração do trabalhador. Entretanto, esta conjuntura mostra-se complexa quando percebe-se que muitos donos de agroindústrias que exploram a mão de obra têm relação direta ou até mesmo são os governantes que votam (contra) leis que poderiam endurecer e fortalecer ainda mais a punição contra empresas que cometem esse tipo de crime. |
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| Palavras-chave: Ocupação amazônica;, Trabalho análogo à de escravo;, Trabalhadores migrantes.. |