65ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 7. Educação - 6. Educação Especial

DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ALTO SERTÃO ALAGOANO.

Marilza Pavezi - Profa. Ms.Orientadora/Universidade Federal de Alagoas Campus do Sertão Francisca Maria Teixeira Vasconcelos - Co-autora. Universidade Federal de Alagoas Campus do Sertão Lílian Kelly de Almeida Figueiredo - Co-autora. Universidade Federal de Alagoas Campus do Sertão Sara Fernandes de Souza - Co-autora. Universidade Federal de Alagoas Campus do Sertão

INTRODUÇÃO:

O presente trabalho configura-se como estudo exploratório desenvolvido a partir do levantamento e análise de dados oficiais e legislação específica quanto à matrícula na Educação Especial. O trabalho foi desenvolvido com a colaboração de alunos do 5º período de Licenciatura em Pedagogia na disciplina de Educação Especial. O interesse pela pesquisa surgiu da necessidade de estudo quanto à efetivação da “Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva” regulamentada por decreto governamental. O decreto nº 6571/2008, revogado pelo decreto nº 7611/2011 tornou compulsória a matrícula de alunos com deficiência em escolas da rede regular de ensino como critério para garantir sua freqüência em programas de AEE – atendimento educacional especializado, a partir do início do ano letivo de 2010, donde derivam algumas questões como: As escolas do ensino comum estão preparadas para garantir o acesso, a permanência e o sucesso desta nova demanda? No Estado de Alagoas, que tem o pior índice de IDEB, os sistemas apresentam condições para atender com qualidade os alunos com deficiência? Há oferta de vagas em programas de AEE para todos os alunos declarados no Censo Escolar como sendo alunos da educação especial?

OBJETIVO DO TRABALHO:

Analisar a história da Educação Especial e das Políticas Públicas Educacionais voltadas às pessoas com deficiência, no Brasil e no mundo; levantar dados sobre a matrícula de alunos com deficiência na rede regular de ensino bem como de seu atendimento em programas de AEE, a partir de 2010; analisar a implementação da atual Política de Educação Inclusiva em um município do alto sertão alagoano.

MÉTODOS:

A implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é atual, teve início em 2010, portanto, a metodologia do estudo exploratório, em que a pesquisa se desenvolve a respeito de um tema com pouco estudo a respeito, foi considerada a mais adequada. Os procedimentos adotados foram: levantamento bibliográfico sobre a história da educação especial no Brasil e no mundo e a legislação educacional que a regulamenta; levantamento de dados oficiais sobre a matrícula na educação especial declaradas no Censo Escolar, sobre a matrícula no AEE na secretaria municipal de educação de um município do alto sertão alagoano, do IDEB do estado de Alagoas e de um município do alto sertão Alagoano; e por fim análise e interpretação dos dados coletados.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

O levantamento bibliográfico da história da educação especial no Brasil e no mundo revelou que a legislação voltada a regulamentar o atendimento educacional para as pessoas com deficiência sofreu forte influencia de organismos internacionais vinculados a interesses econômicos, o que aponta para uma preocupação com o custo-benefício da educação e inclusão das pessoas com deficiência. Os dados estatísticos revelam um salto quantitativo na matrícula da educação especial na rede regular de ensino a partir de 2010, como resposta ao decreto 7611/2011, mas também revelam que o AEE não se expandiu na mesma proporção, o que resultou no não atendimento a todos os alunos declarados no Censo Escolar como alunos da educação especial. No Brasil o aumento das matrículas na educação especial na rede regular de ensino em 2010, comparado à matrícula de 2009, foi de 498,07%, no estado de Alagoas foi de 45,94% e, em no município pesquisado foi de 12,5%. Neste município, em 2009, dos 100 alunos declarados como sendo da educação especial, nenhum recebia AEE, em 2010, dos 118 alunos da educação especial apenas 28 foram atendidos em programas de AEE, ou seja, menos de 26%. Os índices do IDEB de 2009 e 2011 não apresentaram evolução significativa no estado de Alagoas nem no município pesquisado.

CONCLUSÕES:

São muitos os desafios na busca da implementação da Política Nacional de Educação Especial devido à preocupação tardia do Estado com a construção de sistemas de ensino verdadeiramente inclusivos. Outro aspecto se refere à forte influência do setor econômico na definição de tais políticas levando sempre em conta a relação custo-benefício, pois se as pessoas com deficiência se tornarem autônomas em relação ao seu auto sustento representarão menos gastos ao governo com o pagamento de benefícios da seguridade social. No que diz respeito ao alto índice de elevação da matrícula na educação especial em escolas da rede regular de ensino fica evidente que não vieram acompanhadas das necessárias condições para a garantia da permanência e do sucesso destes sujeitos. A falta de esclarecimento sobre o que seriam “...adaptações razoáveis...” de que trata o inciso IV do artigo 1º do decreto 7611/2011 abre precedente para uma organização e oferta de educação especial sem qualidade mínima, o que é possível verificar nos índices do IDEB. No estado de Alagoas o IDEB passou de 3,4 para 3,5 no 4º e 5º ano do ensino fundamental, e passou de 2,6 para 2,7 no 8º e 9º ano, enquanto que o município pesquisado passou de 3,1 para 3,0 no 4º e 5º ano do ensino fundamental, e de 2,4 para 2,5 no 8º e 9º ano.

Palavras-chave: Políticas Públicas, Educação Especial, Inclusão Escolar.