65ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 1. Antropologia - 8. Antropologia

UMA PERSPECTIVA ETNOGRÁFICA DA PARTICIPAÇÃO DE MORADORES E USUÁRIOS NO PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA RESEX CAETÉ-TAPERAÇU

Marcus Mauro de Oliveira Conor Moraes - Graduando de Ciências Sociais – UFPA Fernanda Valli Nummer - Prof. Dra./ Orientadora – Fac. de Ciências Sociais – UFPA

INTRODUÇÃO:

No sentido de se construir um novo caminho de desenvolvimento da Amazônia que leve em consideração as populações tradicionais locais, seus saberes, modos de vida, dinâmicas sócio-culturais, têm sido criadas diversas Reservas Extrativistas (RESEX). No litoral do Estado do Pará, na década de 2000, houve a decretação de nove Reservas Extrativistas Marinhas, que cobrem bosques de manguezais, seu entorno e águas costeiras ao largo. É uma extensão quase contínua de manguezais que, em termos comparativos com outras no país e no mundo, encontra-se relativamente bem conservada. Na RESEX, os atores são desiguais em termos das atividades de trabalho que exercem e no acesso e no controle de meios de produção fundamentais. Essa categoria de unidade de conservação, conforme a legislação pertinente deve operar com base em regime de gestão compartilhada entre um conjunto de atores sociais a nível local, municipal, estadual e federal. Dentre estes, sobressaem pescadores artesanais, extrativistas, pequenos agricultores e criadores, processadores de produtos da pesca e apicultores, definidos como populações tradicionais, a quem é conferido legalmente o direito de uso, mediante a elaboração de um plano de manejo. A eles juntam-se cientistas, ONGs, políticos e afins compondo os conselhos de gestão.

OBJETIVO DO TRABALHO:

A pesquisa visa investigar como se constrói a participação de moradores e usuários no processo social de institucionalização da Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu, no município de Bragança, Pará. Nesse quadro, Considera-se a posição dos atores e atoras, individuais ou coletivos, nas diferentes funções de representação e nas redes da co-gestão, em relação aos recursos do território.

MÉTODOS:

Para compreender a maneira em que os indivíduos arranjam suas ações a partir de diferente lógicas de participação a partir do processo de inclusão na vida política, tomando por base o Conselho Deliberativo da RESEX Caeté-Taperaçu, Para compreender o funcionamento destas práticas de participação coletiva, prevê-se realizar etnografias em reuniões do Conselho Deliberativo, escolhendo-se, sobretudo, aquelas em que se decidem regras de uso dos recursos e se elaboram planos de gestão. Nesta perspectiva será possível analisar o campo político como um microcosmo relativamente autônomo no interior do mundo social, com um grande número de propriedades, relações, ações e processos particulares (BOURDIEU, 2001). Além disso, serão realizadas visitas a algumas comunidades que fazem parte da RESEX, especialmente aquelas que em levantamento preliminar apontaram o termo “desunião” como principal problema enfrentado em sua comunidade, para através de conversas informais com os sujeitos de pesquisa, compreender as dinâmicas de circularidade das informações sobre as decisões do Conselho Deliberativo (CD).

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

As redes sociais que se constituem para efetivar as formas de participação dos usuários e moradores na gestão são conectadas e desconectadas, principalmente, por fatores como conflitos morais que aparecem nas relações entre geração, posições político-partidárias, reconhecimento de pertencimento ao lugar e as disputas internas presentes nas comunidades, que se manifestam especialmente no reconhecimento e na legitimidade atribuída aos representantes das comunidades no CD. As potencialidades de implantação bem-sucedida de participação política dos usuários e moradores da RESEX parecem estar diretamente associadas ao capital social dos agentes envolvidos no processo decisório. Entende-se capital social como recursos construídos nas interrelações entre os indivíduos que são acionados para alcançar determinados interesses individuais e/ou coletivos. Surgem a partir de laços de confiança, amizade e cooperação, relações estas: a) pelas interações diretas estabelecidas por redes de parentesco e de amizade; b) pela legitimidade de práticas de dominação simbólica, com ênfase nas relações geracionais e de tradição referentes aos antigos moradores; e c) pelos códigos de honra associadas à adoção de um discurso de preservação do meio ambiente.

CONCLUSÕES:

O processo social de construção participativa das unidades de conservação requer, por parte dos seus gestores e promotores, a sensibilidade quanto à diversidade social entre os atores envolvidos, à explicitação dos distintos pontos de vista sobre o território, assim como ao tipo de vínculos que esses atores mantêm com a base de recursos. Os procedimentos de gestão, por sua própria lógica (comitês, assembleias, planos de manejo e outros), engendram discussões nas quais se dá a confrontação de pontos de vista e valores entre os atores do território. A ingerência de interesses político-partidários é parte do processo de gestão participativa, que é inerentemente político e faz-se necessário, sobretudo na perspectiva dos que estão à frente do processo – lideranças comunitárias e profissionais, agentes do Estado e da sociedade civil – atenção para o manejo com esses interesses e para o modo como se relacionam com a formação dos atores sociais do território. Devemos considerar que é impossível tratar de capital social sem relacioná-lo ao capital cultural e ao econômico, da mesma forma, é fundamental compreender que cada participante detêm e usufrui destes capitais de formas distintas nas decisões do CD.

Palavras-chave: Unidades de Conservação, Reserva Extrativista Marinha, Gestão Compartilhada.