65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 3. Direito Civil

A ACESSIBILIDADE PARA OS DEFICIENTES VISUAIS NA CIDADE DE GUANAMBI

Fabiana Rebouças Pereira - Faculdade de Guanambi Sofia Rebouças Neta Pereira - Instituto Federal de Educação, Ciencia e Tecnologia Baiano - Campus Guanambi

INTRODUÇÃO:

Vivemos num país republicano no qual a carta magna que rege as relações sociais e a vida em sociedade é chamada de Constituição Federal. Em seus artigos podemos encontrar definições concernentes a igualdade, respeito à vida e aos direitos de todos, muitas vezes esquecidos por nós quando nos encontramos frente a pessoas que necessitam de um cuidado especial, seja pela sua condição momentânea ou permanente. O Decreto 5.296 de dois de dezembro de 2004, também conhecido como Lei de Acessibilidade, regulamenta os direitos e as adequações para os portadores de deficiência. Contudo, de nada adianta estar regulamentado em lei se na prática dificilmente são respeitados e seguidos. Isso fica mais nítido quando vemos calçadas, semáforos, prédios públicos e privados sem apresentarem condições que favoreçam a inclusão ou facilitem a vida de quem tem limitações. A legislação recente é mais uma prova de que demoramos mais que o necessário para manifestar o lado humano e igualitário onde a inclusão de todos e a igualdade deveria ser prioridade.

OBJETIVO DO TRABALHO:

O objetivo geral desse trabalho é analisar a adequação de alguns espaços públicos e privados às leis de acessibilidade determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), tendo em vista a criação de condições para que o deficiente visual possa viver de maneira independente como qualquer cidadão que não sofre limitações.

MÉTODOS:

Partindo de uma pesquisa doutrinária e qualitativa acerca dos parâmetros e definições de inclusão que a legislação oferece, buscou-se em livros e fontes online aclarar o tema. Em seguida, foi elaborado um questionário para ser aplicado a deficientes visuais que se enquadram nas categorias baixa visão e cegueira, como uma forma de avaliar o cumprimento do que está previsto em lei na cidade de Guanambi que é o universo deste trabalho. Investigou-se o número de deficientes visuais existentes no município e quantos se encontram matriculados nas instituições públicas de Educação Básica da cidade. Realizaram-se observações e produção de fotografias das formas de acessibilidade existentes nas principais ruas, praças, agências bancárias e escolas públicas da cidade. Desenvolvido por Fabiana Rebouças Pereira com o acompanhamento da professora orientadora Sofia Rebouças Neta Pereira, os dados recolhidos foram convertidos em uma tabela informativa, a qual serviu de base para uma avaliação da qualidade dos serviços oferecidos aos deficientes.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Os dados e informações obtidos permitiram conhecer a realidade dos deficientes visuais da cidade de Guanambi e os problemas e dificuldades que eles enfrentam no dia a dia. Pudemos observar que são poucas as vias e prédios públicos que se adéquam às leis de acessibilidade determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A pesquisa comprova a insatisfação dos deficientes frente aos serviços ofertados a eles pelos locais públicos e privados. A cidade hoje oferece aos deficientes um suporte ainda fraco e incapaz de suprir as suas necessidades, conta com algumas poucas rampas de acesso, piso tátil nas agências bancárias, um Centro de Referência de Educação Inclusiva Operacional (CREIO) e nas escolas públicas existem rampas e algumas salas multifuncionais. Há carência de profissionais qualificados para o trabalho com os deficientes visuais. Para alguns doutrinadores é uma questão que fere a dignidade da pessoa humana, e nos faz refletir a respeito para entender como um indivíduo pode viver dignamente se os seus semelhantes não respeitam a sua condição limitada. Vivemos numa sociedade em que os deficientes são vítimas de preconceito, incompreensão e descaso.

CONCLUSÕES:

É da natureza humana sermos diferentes, cada um possui as suas particularidades, pequenas características que nos diferenciam uns dos outros. No entanto, as pessoas precisam aprender a respeitar essas diferenças e se adequar para que o outro possa viver de maneira independente como qualquer cidadão que não sofre limitações. Impedir que alguém caia, se machuque, ou seja exposto a um risco desnecessário, é dever de cada um, mesmo que não esteja no papel de garantidor dessa proteção. A maior atitude deveria partir do Estado, pois ao se impor e exigir através da coerção e imposição que suas regras e normas sejam cumpridas para que se evite a submissão a uma sanção posterior, o próprio Estado é quem deveria primordialmente ser o exemplo de inclusão e cumprimento da letra da Lei. O preconceito sempre vai existir, as dificuldades também, mas o respeito às particularidades de cada um deve estar intrinsecamente ligado à vida em sociedade para que todos possam viver dignamente, independentes da sua condição, cor da pele, credo ou classe social. A primeira atitude de incluir deve partir de cada um de nós, pois a vida às vezes gosta de pregar grandes peças e não há como sabermos o que nos aguarda no dia de amanhã.

Palavras-chave: Acessibilidade, deficientes visuais, inclusão.