65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 13. Direito

EFETIVANDO A CIDADANIA MEDIANTE O FOMENTO DO CAPITAL SOCIAL: UMA ALTERNATIVA À EXCLUSÃO SISTÊMICA

Marcele Camargo D'Oliveira - Acadêmica do 7º período do Curso de Direito da UNICRUZ/RS Mariane Camargo D'Oliveira - Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISC/RS Maria Aparecida Santana Camargo - Profa. Dra./Orientadora - Centro de Ciências Humanas e Comunicação da UNICRUZ/RS

INTRODUÇÃO:

Erradicar as desigualdades parece, à primeira vista, temática recorrente, tanto em discursos políticos, quanto no viés acadêmico, entretanto os encaminhamentos até então realizados não conduzem a medidas pragmáticas efetivas. Contemporaneamente, atribui-se a tal situação de exclusão social as variáveis engendradas pela insuficiência de crescimento econômico. Imprescindível é superar tal enfoque, visto que a práxis evidencia que isto não se combate tão somente com aceleração na economia ou paternalismo estatal. Muito mais do que injetar recursos financeiros, é relevante, sobretudo, valer-se também de alternativas imateriais, tais como o empoderamento e o capital humano e social, porquanto as estratégias de superação da pobreza perpassam, de forma essencial, pela questão da igualdade substancial de direitos e de oportunidades. Incorporado à dinâmica do desenvolvimento econômico, social, político e cultural, bem como aos processos de construção da cidadania e efetivação da democracia, o capital social possui, portanto, papel relevante no que concerne ao abrandamento da pobreza e das disparidades sociais ainda existentes no contexto hodierno, já que se baseia na confiança mútua, na reciprocidade e cooperação dos sujeitos envolvidos, que buscam, juntos, alcançar objetivos equitativos.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Pretende-se com a pesquisa ampliar o debate acerca do capital social enquanto mecanismo fundamental capaz de mitigar, substancialmente, a problemática envolvendo a exclusão sistêmica dos indivíduos da atual conjuntura, mediante a participação popular em ações sociais e projetos comunitários que visem ao desenvolvimento social, cultural, político e econômico, à medida que se fomenta o poder local.

MÉTODOS:

Para que o escopo primordial da pesquisa fosse atingido, a metodologia utilizada consistiu no emprego do método dedutivo, manejado pelo caráter bibliográfico, de modo que se examinou as definições conceituais, ideias e posicionamentos referentes ao capital social elaborados por estudiosos como Bourdieu, Loury e Coleman, além de pesquisas recentes sobre a temática, desenvolvidas por Baquero, Schmidt, Sen, dentre outros autores. Nesse sentido, a presente pesquisa configura-se em um estudo de cunho qualitativo, mormente porque abarca o capital social como caminho viável para a efetivação da cidadania, através da desobstaculização de cânones excludentes e discriminatórios e, por conseguinte, da implementação de políticas públicas. A investigação foi embasada, portanto, no entendimento de que os sujeitos alijados do processo participativo serão incluídos quando conscientizarem-se e empoderarem-se, a partir de uma ruptura com a exclusão sistêmica e o consequente processo de edificação da cidadania ativa.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

As diversas formas de exclusão estão presentes em todos os campos de ação, revelando-se de inúmeras maneiras. Para que este âmbito de alijamento dos sujeitos seja desfragmentado mostram-se cruciais a solidificação do capital social mediante a estruturação de uma cidadania sustentada pela igualdade e pelo empoderamento. As políticas públicas cumprem, de igual modo, um papel compensatório e secundário, quando se introjetam esquemas de articulação de poder. Então, pode-se afirmar, a partir de uma ampla perspectiva, que o capital social se constitui como um conjunto de redes, relações e normas que facilitam atividades coordenadas na resolução de problemas coletivos, bem como que proporcionam recursos que habilitam os participantes a acessarem bens, serviços e outras formas de capital. Sob este enfoque, a capacidade de mobilização e de associação acompanha o crescimento do nível de renda nas diversas classes sociais, ao se considerar que a inclusão na sociedade somente será possível com mudanças estruturais na economia e no sistema político, conectadas a transformações sociais. Com base neste pressuposto é que o capital social configura-se como um fator determinante para o desenvolvimento sociocultural, para a democracia e a equidade, assim como para o empoderamento dos sujeitos.

CONCLUSÕES:

Depreende-se, diante do exposto, que, com o processo de globalização, acentuaram-se os níveis de exclusão social, os quais culminam com o constante alijamento dos indivíduos. Desta forma, o capital social é alternativa que deve inspirar uma nova coerência econômica e política, em que o conjunto das políticas públicas sejam orientadas para a inclusão social. Nesse sentido, em que pese o capital social tenha ainda um lugar restrito nas políticas e iniciativas que almejam a integração nas ambiências sociopolíticas, é necessário destacar que a literatura sobre o tema é crescente. Isto porque os melhores resultados de inserção na sociedade são aqueles em que se fortalecem os laços de reciprocidade, confiança e solidariedade. Focalizando nesta ótica, pode-se verificar que o capital social está interconectado com o desenvolvimento, uma vez que economia, política, cultura e instituições devem estar concatenadas para se consolidar a igualdade na esfera material. Em que pese a lógica econômica ainda seja visivelmente excludente, é imprescindível viabilizar a inclusão, notadamente mediante a estruturação de modelos econômicos que favoreçam a igualdade substancial e o empoderamento dos sujeitos, efetivando-se, por conseguinte, a plena cidadania, através do fortalecimento do capital social.

Palavras-chave: Empoderamento., Inclusão Social., Igualdade..