65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 6. Serviço Social do Trabalho

O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – O CASO BRASILEIRO

Mayara Lustosa Silva - Curso de Serviço Social - UFAL, Campus Arapiraca, Unidade de Palmeira dos Índios Maria Adriana Torres - Profa. Dra./Orientadora - UFAL, Campus Arapiraca, Unidade de Palmeira dos Índios

INTRODUÇÃO:

O referido trabalho se propôs a investigar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), a partir de fundamentos teóricos e metodológicos baseados na crítica marxista. Em seu desenvolvimento, contou com reflexões acerca do trabalho infantil e de suas raízes históricas e socioculturais que o naturalizam, de forma que seu real enfrentamento se torna desafiador e, tendo em vista as consequências no desenvolvimento físico, psicológico e educacional das crianças e adolescentes inseridas em atividades laborativas, urge a necessidade de atentarmos para essa questão. Estudou-se então, primeiramente, sobre o trabalho infantil, discutindo-se sobre sua origem, causas e consequências. Já no intuito de se compreender o PETI em suas especificidades, refletiu-se sobre a conjuntura que propicia e demanda o desenvolvimento desse programa, abordando seu surgimento, inovações legislativas e funcionamento, com seus objetivos, condicionalidades e ações, refletindo-se ainda sobre sua efetividade com base em indicadores sociais. Nesse processo, foi importante a leitura de textos, por exemplo, de Osvaldo Coggiola e Maria Ozanira, além da consulta aos relatórios globais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e aos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

OBJETIVO DO TRABALHO:

Objetivou-se com o referido trabalho investigar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), buscando identificar sua efetividade. Dentro disso, intentou-se analisar os indicadores sociais relacionados ao trabalho infantil no Brasil a partir das pesquisas do IBGE e estudar a literatura brasileira afim e específica ao conhecimento das políticas sociais peculiares ao objeto de estudo.

MÉTODOS:

A aproximação com o objeto se deu a partir do método crítico dialético, pois este possibilita entender os fatos estudados em suas multideterminações, introduzidos em seus contextos políticos, econômicos e culturais. A leitura de dissertações e artigos de alguns autores foi importante para construir uma concepção de totalidade sobre o tema. Assim, a pesquisa se desenvolveu, primeiramente, com pesquisas bibliográficas e documentais. Entre as obras e relatórios que se mostraram pertinentes, incluem-se os relatórios globais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as sínteses da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e outros dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quanto aos documentos e legislações, pode-se citar as portarias que regulamentam e/ou alteram o programa e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segue-se então a leitura e releitura desse material, realizadas à luz dos referenciais marxistas. Trata-se de uma abordagem crítico reflexiva sobre as políticas sociais na atualidade, para desvelar os aparentes resultados empreendidos pelo programa. Todo o procedimento teórico-metodológico dá ênfase ao método qualitativo, sem desprezar os dados quantitativos que dão relevância ao estudo.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Com este trabalho constatou-se a importância do PETI para o enfrentamento do trabalho infantil, que se mostra tão enraizado no Brasil. Ainda assim, mesmo que a proposta do programa seja significativa, existindo diversos resultados que comprovam sua relevância, compreende-se que ele lida com o problema apenas de forma imediata e, assim como outros programas sociais, o PETI se constitui uma espécie de “ajuda” para garantir os mínimos sociais à população, sem alterar a condição social desta. Constata-se também que seus eixos de atuação são ainda limitados no que se refere à erradicação do trabalho infantil, pois a transferência de renda por si só não é suficiente para melhorar a qualidade de vida dos que dela fazem uso, nem para reduzir as desigualdades sociais. O estímulo à educação, por sua vez, se configura como mais uma estratégia governamental para atender as metas de organismos internacionais quanto à elevação do capital humano com baixos custos. Percebe-se também que o PETI funciona de acordo com a concepção neoliberal/conservadora, que tem como principal objetivo mascarar a pobreza e centra-se no corte de recursos para programas sociais, preocupando-se apenas com a competitividade internacional, intentando alcançar índices de desenvolvimento, que não refletem a realidade.

CONCLUSÕES:

O desenvolvimento do referido trabalho propiciou o estudo de indicadores sociais relacionados ao trabalho infantil e de literaturas referentes ao objeto de estudo, o que contribuiu para ampliação de conhecimentos acerca do PETI, conjugando-se os elementos necessários para fundamentar a discussão sobre sua efetividade. Nesta discussão constatou-se que o PETI se mostra pontual e focal, ou seja, faz parte de uma política social paliativa que não consegue “erradicar” com o trabalho infantil, originado pela sociedade capitalista, e assim, o programa não atinge realmente o objetivo ao qual se propõe. Percebeu-se também, a partir dos indicadores sociais, que a redução do trabalho infantil acontece de forma lenta. A questão do trabalho precoce se insere num contexto amplo, não se constituindo em algo pontual. Assim, talvez o desafio seja exatamente o de ampliar os horizontes e perceber que o trabalho infantil não é algo relacionado apenas à pobreza e à cultura, mas a todo um sistema que rege a organização da sociedade e se fundamenta na exploração do trabalhador, inclusive do infantil.

Palavras-chave: Brasil, Trabalho Infantil, PETI.