65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Turismo e Hotelaria - 2. Planejamento e Projetos Turísticos

Um turismo de base comunitária para o Parque Nacional do Itatiaia: estudo sobre conflito socioambiental em unidade de conservação

Daniel Braga Hubner - Dep. de Ciências Sociais Aplicadas – CEFET-MG

INTRODUÇÃO:

Este estudo é baseado na pesquisa de Doutorado: Um turismo de base comunitária para o Parque Nacional do Itatiaia: estudo sobre conflito socioambiental em unidade de conservação, (PPG-MA/UERJ). A pesquisa compreende a análise de conflito fundiário existente no primeiro Parque Nacional do Brasil, criado em 1937. Com a incorporação de terras pela União em 1982, o PN do Itatiaia teve seus limites ampliados de 11.943 ha para 28.155 ha, anexando propriedades particulares ao contorno inicial. Tal ampliação territorial absorve duas comunidades rurais no município de Itamonte-MG, a saber: Serra Negra e Vargem Grande. Desde então, o Estado não adquiriu as terras privadas, nem por desapropriação, nem por indenização ou outro instrumento de aquisição territorial. Sem a devida regularização fundiária e a demarcação dos limites preconizados pela legislação brasileira, a convivência entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, responsável pela administração da área protegida, e as famílias residentes nessas comunidades é conflituosa, visto que, diversas atividades produtivas, realizadas pelas famílias, têm sido proibidas pelo poder público, que aplica multas e autuações que provocam constrangimentos e comprometem a renda dos residentes.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Este trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de inclusão de grupos sociais em situação de vulnerabilidade socioambiental, por meio do desenvolvimento de práticas sustentáveis relacionadas ao setor de turismo.

MÉTODOS:

Este estudo utiliza a abordagem qualitativa, por meio da observação participante, que envolve a ação direta sob a realidade do grupo pesquisado e incorpora formas de interpretar e de compreender os problemas do coletivo viabilizando transformações nas comunidades e resolução de problemas (CARVALHO e SOUZA, 2009). No processo pelo qual o pesquisador assume a posição de observador de uma situação social com o objetivo de realizar uma investigação científica, a observação participante surge da necessidade do “pesquisador relativizar o espaço social de onde provém, aprendendo a se colocar no lugar do outro” (MINAYO, 2007, p. 71). O diário de campo, principal instrumento do trabalho de observação na análise qualitativa, é um exemplo da liberdade dada ao pesquisador pela observação participante, ao permitir-lhe anotar as informações que não fazem parte dos outros instrumentos formais da coleta de dados e utilizá-las em suas análises. A aplicação de entrevistas semi-estruturadas com 36 moradores da parte alta do PNI, sendo 22 famílias da comunidade de Serra Negra e 14 da comunidade de Vargem Grande, permitiu obter significativas informações sobre a propriedade, a família, as relações de produção, assim como, as interrelações com o PNI.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Ao serem perguntados se o ICMBio proíbe alguma prática produtiva, 34 moradores responderam sim. Entre as práticas proibidas, foram citadas: construção, desmatamento, queimada, fossa próxima a curso d’água, criação de abelhas, de gado (bovino), de peixe, de avestruz e de suíno, retirada de madeira, plantação. Atualmente, as principais atividades geradoras de receita são a pecuária/laticínios (13), prestação de serviços (7), serviços públicos prestados à Prefeitura de Itamonte (5), aposentadoria (4), agricultura (3) e outras atividades (4). A produtividade estimada de leite varia entre 626 e 676 litros/dia. Esta produção é em parte utilizada para a produção do queijo parmesão da Mantiqueira, produto típico da região do Vale do Rio Aiuruoca, estimada em 49 a 52 queijos/dia. A produção dessas famílias é apoiada também por outros produtos/serviços que auxiliam na geração de renda, onde foram citados: doces, truta, guias de turismo, hortigranjeiros para merenda escolar, mel, hospedagem, artesanato e bolsa-família. Ao serem perguntados se o turismo pode contribuir com o aumento da renda da família, 28 famílias responderam que sim, o que demonstra a importância dessa atividade para a geração de renda. 11 famílias já possuem algum de seus membros ligados ao setor de turismo.

CONCLUSÕES:

O ecoturismo emerge na sociedade urbana pós-industrial, a partir da busca pelo turismo ao ar livre e do contato mais próximo do ser humano com o ambiente natural. O turismo comunitário apoia-se na concepção filosófica que busca o desenvolvimento na escala humana mudando o foco da acumulação do capital para os valores socioambientais e contrapondo-se ao turismo globalizado, que se insere na lógica do capital e na política econômica neoliberal. Configura-se como um movimento de resistência que ajuda a minar o modelo hegemônico capitalista que visa a assegurar a produção e a reprodutibilidade das relações sociais de produção por meio da produção do espaço pelo e para o turismo, ao transformar montanhas, clima e patrimônio histórico e cultural em mercadoria. Dessa forma, a construção de um arranjo institucional que permita aos agentes envolvidos, dentre os quais as comunidades residentes e a unidade de conservação, representada neste caso pelo ICMBio, realizarem suas práticas produtivas e cumprir com os propósitos de proteção ambiental. Tal arranjo pode contribuir para estabelecer a paz entre os agentes envolvidos, de forma a respeitar os direitos do grupo social diferente, sejam os comunitários ou o poder público, em acordo com o que estabelece a legislação ambiental brasileira.

Palavras-chave: Áreas protegidas, Turismo, Sustentabilidade.