65ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 7. Educação - 4. Educação Básica

VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA: A FORMAÇÃO E A REMUNERAÇÃO DOCENTE DE 1996 A 2011 EM DESTAQUE

Soraya de Nazaré Camargo Vargas Magno da Silva - Graduanda de Pedagogia – UFPA Dalva Valente Guimarães Gutierres - Profa. Dra. – Instituto de Ciências da Educação – UFPA

INTRODUÇÃO:

A política de valorização docente instituída pelo FUNDEF e pelo FUNDEB impôs a necessidade da criação de Planos de Carreira e de Formação Inicial e Continuada aos professores, dentre outros incentivos. Com a aprovação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) pela Lei 11.738 de 16 de julho de 2008 para os profissionais do magistério público da educação básica, institui-se o salário mínimo do professor. Embora a legislação nacional esteja apontando para a garantia de fatores de valorização, ainda há uma grande distância entre o escrito e o que de fato vem ocorrendo na realidade educacional brasileira (BRZEZINSK, 2008). Com a implementação do FUNDEB, se faz necessário o avanço nos estudos que permitam superar as lacunas neste campo de investigação, subsidiando o processo de sistematização de dados sobre a formação e a remuneração de professores como parte do processo de melhoria da qualidade da oferta educacional no país. Por esta razão, este estudo trata da valorização do magistério com enfoque na formação e remuneração docente no município de Barcarena, na perspectiva de identificar as mudanças que vem ocorrendo nessas políticas em nível local, tendo em vista as mudanças na política de financiamento da educação nos últimos anos.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Analisar a política de formação e de remuneração do professor da Educação Básica no município de Barcarena/PA, de 1996 a 2011.

MÉTODOS:

Para examinar a política de valorização com foco em formação e remuneração dos professores da educação básica fez-se levantamento e análise da bibliografia e de documentos legais que as regulamentaram nos últimos anos. Analisou-se também a Lei Municipal nº 1.899/1996 (Estatuto do magistério municipal) e a Lei Complementar nº33/2010 que dispõe sobre o “Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município de Barcarena (PCCR)”. A política de formação de professores foi verificada ainda nos Relatórios de Gestão da Secretaria Municipal de Educação e em minutas de Convênios coletados na Prefeitura Municipal de Barcarena e na Secretaria Municipal de Educação.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

A valorização do magistério abrange dimensões objetivas e subjetivas (GATTI e BARRETO, 2009; FREITAS, 2009; 2012; BRZEZINSKI 2008). As primeiras dizem respeito a regime de trabalho; piso salarial profissional; carreira; ingresso por concurso público; formação; tempo remunerado para estudos e planejamento; condições adequadas de trabalho. As segundas se referem ao reconhecimento social, à autorrealização e à dignidade profissional. A SEMEC promoveu cursos de formação inicial em convênio: Projeto Gavião II (UFPA/ 1998); Licenciatura em Educação Infantil e Ensino Fundamental (1999/UEPA); Pedagogia (2001/UNAMA); Licenciaturas PARFOR (UFPA/2009) e UAB/MEC (2010). Em 1996, pela Lei nº 1.899/96 foi aprovado o Estatuto do Magistério. A Lei nº 33/2010 instituiu o PCCR que naquele ano possibilitou aos professores o vencimento inicial de R$1.300,00, valor acima do PSPN instituído pela lei nº 11.738/08 (definido em R$ 950,00 na lei e pelo MEC em 2010 no valor de R$ 1.024,00). O PCCR tornou obrigatório o enquadramento funcional compatível com a formação inicial e estabeleceu gratificações diversas com significativo impacto na remuneração docente. Antes do FUNDEF, o vencimento base do Professor equivalia a 49,68% do total da remuneração e no ano de 2011 correspondeu a 46,39% da mesma.

CONCLUSÕES:

Com o FUNDEF e o FUNDEB foram desenvolvidas no município de Barcarena importantes iniciativas no sentido de valorizar o professor. No que se refere à formação, foram realizados convênios com universidades públicas e privada com o fim de qualificar o professor, mas que não foram suficientes para atingir a todos que necessitam de formação inicial. Em relação à remuneração no período do enquadramento o vencimento inicial era superior ao PSPN. Mesmo com o FUNDEF e o FUNDEB e com a criação do PCCR, a remuneração vem sendo composta em sua maior parte por gratificações. Não obstante, considerando os diversos fatores que implicam no conceito de valorização observa-se que ainda persistem os desafios para a sua concretização. O maior deles consiste em colocar em prática muitos dos dispositivos legais conquistados pela luta dos próprios professores, a exemplo da licença remunerada para planejamento de aulas (hora-atividade) para todos os professores da rede bem como as gratificações de incumbência e de difícil acesso.

Palavras-chave: Professor da educação básica, carreira docente, formação de professores.