65ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 7. Educação - 6. Educação Especial

ACESSIBILIDADE NO ENSINO SUPERIOR: UM ESTUDO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA)

Adriane Giugni da Silva - Profa. Dra. do Depto. de Filosofia e Ciências Sociais – DFCS/GPPEIS/UEPA Ana Paula Melo Araújo - Pesquisadora do Grupo de Políticas Públicas, Educação e Inclusão Social - UEPA Jaqueline de Oliveira Costa - Pesquisadora do Grupo de Políticas Públicas, Educação e Inclusão Social - UEPA

INTRODUÇÃO:

O presente trabalho resulta de uma pesquisa iniciada em 2012 na UFPA, cujo objetivo é investigar na universidade a acessibilidade de pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida em relação ao acesso às edificações, espaço, mobiliário e equipamento urbanos. Intenta-se conhecer as barreiras arquitetônicas urbanísticas e barreiras arquitetônicas nas edificações que limitam ou impedem o livre acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança desses sujeitos sociais na IES. Nesse intento, procedeu-se um recorte no foco da investigação, examinando-se à acessibilidade física nas áreas de circulação externas e internas reservadas ao curso de Pedagogia da UFPA, localizado no Campus Guamá (Belém-PA), haja vista seu “[...] compromisso com a inclusão social e educacional dos sujeitos historicamente excluídos” (REGIMENTO INTERNO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO, 2009). Nesta comunicação apresentam os resultados da investigação supracitada, respondendo-se o seguinte questionamento: “As áreas de circulação correspondentes ao curso de Pedagogia da UFPA são acessíveis às pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida?” Visa-se com esta pesquisa colaborar na inclusão e a permanência social/educacional desses sujeitos na IES, além de sugerir estratégias eficazes a esse fim.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Examinar a acessibilidade de pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida na UFPA, identificando-se, nas áreas reservadas ao curso de Pedagogia, as barreiras, entraves e obstáculos arquitetônicos e urbanísticos presentes nas edificações, espaço, mobiliário e equipamento urbanos que limitam ou impedem o livre acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança desses sujeitos.

MÉTODOS:

Procedeu preliminarmente o exame da acessibilidade nas áreas destinadas ao curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, visto que tem como um dos seus princípios a inclusão social e educacional dos sujeitos historicamente excluídos, constitutivos deste estudo. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa, na qual se realizou pesquisa bibliográfica e de campo. Para subsidiar a análise, buscou-se fundamentação na literatura científica pertinente, assim como na orientação da NBR 9050:2004 (Acessibilidade de pessoas com deficiências a edificações, espaço, mobiliário e equipamento urbanos), da Lei 10.098/2000 (Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida), e do Decreto 5.296/2004, que regulamenta esta Lei. Na pesquisa de campo, captou-se a acessibilidade nas áreas supracitadas, por meio de observação, mediada por um formulário, que propiciou o registro formal e fotográfico das discrepâncias encontradas nas edificações, espaço, mobiliário e equipamentos, utilizados ou colocados à disposição do público em geral. Após essa etapa, entrevistaram-se algumas pessoas com deficiências, que relataram suas dificuldades no acesso às áreas investigadas, registrando-se os dados em relatórios.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Detectaram-se diversas irregularidades de acessibilidade na área investigada. Metragens, áreas de circulação, parâmetros antropométricos, quase todos em desacordo com a NBR 9050. Nos espaços de circulação externa, constatou-se a presença de três corredores. Um com irregularidades no piso e os demais, apesar de regulares e com antiderrapantes, sem piso tátil de alerta nem direcional. Todos sem sinalização auditiva, tátil e visual, além de inexistir guia de balizamento. O bloco, dotado de dois pavimentos, não há rampas de acesso ao superior. As escadas têm degraus com pisos e espelhos irregulares, mas há guarda-corpos, porém não dispõem de corrimãos, tampouco exibem faixas com texturas e cores diferenciadas. As portas de acesso às salas detém vão livre, mas estão irregulares em relação à altura e também não contém revestimentos resistentes a impactos gerados por bengalas, muletas e cadeiras de rodas. Há sinalização visual, mas inexiste sinalização tátil. As maçanetas, embora não sejam do tipo alavanca, localizam-se em altura acessível. Nos banheiros há várias irregularidades nas áreas de manobra, transferência e aproximação e nas barras de apoio. Estes resultados permitem afirmar que a IES necessita adequar as áreas investigadas para promover a acessibilidade e a inclusão social.

CONCLUSÕES:

Após a pesquisa realizada, conclui-se que a UFPA está em desacordo com as Leis e normas de acessibilidade, prejudicando a permanência e o prosseguimento da escolaridade de nível superior dos sujeitos foco deste estudo. Nas áreas investigadas, apesar das políticas públicas, leis e normas que preconizam o direito e acesso de todos à educação e ao trabalho, e do discurso favorável à inclusão social presente na IES, detectaram-se inúmeras irregularidades. Trata-se de um paradoxo ou um descaso, diante da defesa da IES com a inclusão social e educacional dos sujeitos historicamente excluídos. Os preceitos do desenho universal devem ser aplicados tanto a novos projetos quanto a projetos antigos, os quais requerem adequações nas edificações, espaço, mobiliário e equipamento urbanos, em caráter provisório ou permanente. As barreiras encontradas promovem exclusão e ao mesmo tempo refletem os estigmas historicamente vivenciados pelos excluídos, reproduzindo concepções positivistas neoliberais que eliminam ou minimizam a responsabilidade do Estado como provedor de inclusão social. Nesse contexto, entende-se que a referida IES deve implementar ações que promovam o acesso e permanência desses sujeitos na universidade a fim de possibilitar a inclusão social e o pleno acesso ao espaço público.

Palavras-chave: Acessibilidade na universidade, Inclusão educacional e social, Pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.