65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 2. Serviço Social da Criança e do Adolescente

UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DA MEDIDA SOCIEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO COTIDIANO ECONÔMICO DAS MÃES DOS INTERNOS

Anna Renatta Bezerra de Araújo - Depto. de Serviço Social – UFPB Wanessa Leandro Pereira - Depto. de Serviço Social – UFPB Ingrydy Patrycy Schaefer Pereira - Depto. de Serviço Social – UFPB Claudiane Tavares - Depto. de Serviço Social – UFPB Julyana de Lira Fernandes - Depto. de Serviço Social – UFPB Luziana Ramalho Ribeiro - Profa. Dra./Orientadora – Depto. de Serviço Social – UFPB

INTRODUÇÃO:

Considerando-se que no contexto das famílias menos favorecidas todos os seus membros, inclusive crianças e adolescentes fazem parte da força produtiva gerando para além da reprodução da força de trabalho, também os padrões de subsistência de tais arranjos. Com isso, houve a busca do estudo sobre como a aplicação da medida socioeducativa de internação pode afetar a vida econômica, da mulher mãe-responsável pelo filho considerando-se o contexto da atual sociedade capitalista. Desse modo, entendemos ser imprescindível compreender como a ausência dos filhos mais velhos e homens (aqueles internos e cumprindo medida socieducativa) pode afetar ainda mais a qualidade de vida desse arranjo familiar e, de todo modo, compreender se essa internação não afunda ainda mais a família nos processos estigmatizadores que criminalizam a pobreza e propõem a eugenia via o extermínio dos egressos. Assim, buscamos entender as peculiaridades existe no papel assumido nesse contexto de vulnerabilidade socioeconômica pela mulher mãe-responsável.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Entender como a mulher mãe, ou responsável, pelo adolescente interno interpreta a sua participação na trajetória de vida desse sujeito quanto à determinante econômica.

MÉTODOS:

A pesquisa foi desenvolvida de modo misto, ou seja, qualitativa e quantitativamente. Teve o caráter de um estudo explicativo com delineamento nos seguintes níveis: bibliográfico, levantamento e estudo de campo. O método de abordagem foi dedutivo. Os dados foram coletados a partir da utilização dos instrumentos da entrevista estruturada e semiestruturada. As entrevistas semiestruturadas foram gravadas em meio digital, para posterior transcrição e análise. Os dados foram tratados de acordo com Bardin (1977). O universo constou dos prontuários dos internos sentenciados no Centro Educacional de Adolescentes, localizado na Rua Professor José Coelho, n. 30, no Bairro de Mangabeira em João Pessoa/FUNDAC-PB. A amostra (10 mães), de acordo com os objetivos preconizados por esta pesquisa, privilegiou as mães de adolescentes internados na instituição.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Constamos que 9 das mães possuem renda familiar entre 1 a 2 salários mínimos, sendo que 1 possui renda familiar inferior a um salário mínimo. Em relação à fonte da renda família, verificamos que 7 das entrevistadas têm como fonte de renda principal o Bolsa Família, sendo 2 recebem pensão ou aposentadoria e 1 é autônoma. Quanto à escolaridade das mães verificamos que 6 possuem o ensino fundamental incompleto, sendo que 3 possuem ensino fundamental completo e 1 nunca frequentou a escola. Ainda foi indagado se as mesmas trabalhavam ou não, 8 responderam que não trabalhavam, isto é, estava na situação de desempregadas, sendo que 1 trabalhava como auxiliar de cozinha e 1 como comerciante. A pesquisa revelou ainda que 8 das mulheres responderam que os filhos não contribuíam com a renda familiar, e as outras 2, responderam positivamente. Como vemos, 6 das mães sobrevive a partir dos Programas de Transferência de Renda; outras 3, dependem de Redes Filantrópicas e 1 respondeu que é usuária da Rede CRAS e CREA.

CONCLUSÕES:

Podemos observar que a renda familiar predominantemente é proveniente da contribuição recebida pelo Programa Bolsa Família, tendo renda inferior a um salário mínimo, ou seja, a grande maioria não possui vínculo empregatício. Isto nos revela a presença marcante da pobreza no processo de construção socioeconômica dessas mães, como também da toda a família do adolescente interno. Predomina na vida desses adolescentes a relação existente entre criminalidade e pobreza, pois a entrada no mundo infracional perpassa pela precária e vulnerável realidade social, e, sobretudo econômica, que esses adolescentes vivenciam no contexto familiar. Segundo os relatos, as mães possuem baixo nível de escolaridade geralmente com o nível fundamental incompleto. Desse modo, vemos que a baixa ou nenhuma qualificação profissional, determina a ocupação em postos de trabalhos precarizados, temporários ou subcontratados. Portanto, essas mães adentram o mercado informal, sem segurança de estabilidade ou renda familiar, o que não permite a elas trazerem ganhos suficientes para a manutenção da família. Diante disso, as famílias estão cada vez mais expostas à situação de vulnerabilidade social.

Palavras-chave: Família, Precarização, PTR.