65ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 7. Educação - 7. Educação Infantil

A OFERTA E A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM BENJAMIN CONSTANT

Diego Coelho de Souza - Estudante de Graduação em Pedagogia, UFAM, Benjamin Constant - AM Marinete Lourenço Mota - Professora Mestra do Curso de Pedagogia, UFAM, Benjamin Constant - AM

INTRODUÇÃO:

A Educação Infantil configura-se atualmente como a primeira etapa da educação básica, compreende-se como direito da criança, é o marco da educação escolar nas primeiras infâncias, a instituição de educação infantil deve ser o local diferenciado e complementar da socialização e multiplicação dos conhecimentos e experiências infantis, servindo como política social no sentido de oferecer condição tanto aos pais para a inserção no mercado de trabalho e melhoria do bem-estar familiar, como principalmente para promover o desenvolvimento integral da criança, porém os estudos de Kramer (2005, 2006) demonstram que o direito ao acesso e o atendimento de qualidade tem sido ainda negligenciado.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Realizar um estudo a respeito dos aspectos legais e documentais que garantem a oferta e a qualidade da educação pré-escolar em Benjamin Constant como um direito social, conquistado nacionalmente ao longo das políticas públicas educacionais, tendo em vista o desenvolvimento integral da criança.

MÉTODOS:

A metodologia adotada no estudo foi uma investigação do tipo exploratória, documental e bibliográfica na perspectiva da abordagem quanti-qualitativa, utilizando-se da análise documental como técnica de coleta e análise dos dados. Os acontecimentos relativos à prática da pesquisa sucederam nas seguintes ações: estudo bibliográfico, fichamento; elaboração do referencial teórico; visita as instituições (fonte dos documentos) para admissão da pesquisa; coleta dos dados e seleção dos documentos legais e institucionais da esfera municipal, localizados na Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SEMED), na Coordenação Municipal de Educação Infantil e nas três instituições da zona urbana que oferecem a Educação Infantil em idade pré-escolar, havendo a necessidade de ir a outros locais, como: a rede mundial de computadores (Internet) e também ao Conselho Municipal de Educação de Benjamin Constant para a obtenção dos documentos legais a nível nacional e municipal. E a análise e interpretação dos dados por categorias e unidades de registros significativas.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Os resultados obtidos demonstram que a educação infantil está bastante avançada a respeito das legislações e orientações curriculares, no entanto, a realidade da oferta e da qualidade dos trabalhos das instituições não está coerente com as propostas básicas apresentadas pela Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e pelos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil (2006), os dados do censo do IBGE/INEP sobre a população em idade pré-escolar e o número de matrículas em Benjamin Constant (TODOS PELA EDUCAÇÂO, 2010) revelam que a demanda de crianças tem sido maior do que a oferta. Os documentos da Coordenação Municipal da Educação Infantil evidenciam o quantitativo de crianças fora desse atendimento, outra questão levantada é o excesso de aluno por turma, que prejudica, segundo Zabalza (1998), o trabalho educativo individualizado, refletindo na baixa condição do trabalho docente. E ainda não foram alcançados plenamente os padrões básicos e essenciais da qualidade apontados pelos autores supracitados como a formação acadêmica específica, o projeto pedagógico e a estrutura física adequada.

CONCLUSÕES:

O estudo a respeito dos aspectos legais e documentais que garantem a oferta e a qualidade da Educação Infantil em Benjamin Constant, à luz dos pressupostos teóricos, legais e documentais, possibilitou chegar a algumas conclusões, como mostra que a legislação não garante o acesso e a qualidade da oferta da educação infantil, há ainda a necessidade de políticas públicas efetivas que assegurem de fato as condições básicas e essenciais de qualidade para o funcionamento das instituições como a elaboração do projeto pedagógico que contemple a identidade e a formação integral da criança, uma infraestrutura adequada e uma formação acadêmica específica dos profissionais e condições de trabalho, na garantia do direito da educação infantil de qualidade para toda a criança. Portanto, é preciso aprimorar as ações de forma efetiva do Estado e sociedade no favorecimento do acesso a toda criança de 4 a 5 anos a uma educação infantil de qualidade, sem distinção, objetivando o desenvolvimento integral da criança como direito social.

Palavras-chave: Pré-escola, Políticas Públicas, Direito da Criança.